BOLETIM SEMANA SIT - Dados do Trabalho Escravo

Foram divulgados os dados sobre o Combate ao Trabalho Escravo, no ano de 2022. Os números chegam a 2.575 trabalhadores encontrados em condições de escravidão contemporânea, em 462 fiscalizações feitas. 

O resultado considera as ações fiscais concluídas e com ou sem constatação de trabalho escravo. Ainda há ações em andamento, assim, ao término de todos os procedimentos investigatórios e de fiscalização iniciados em 2022, o quantitativo pode vir a ser retificado ao longo de 2023. 

Todos os estados da Federação bem como o Distrito Federal foram fiscalizados, e apenas em três, Alagoas, Amazonas e Amapá, não foram achadas vítimas. 

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) realizou 32% do total das ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país e foi responsável por resgatar 31% do total de trabalhadores em condição análoga à escravidão.  

Seis unidades regionais possuíam atividades de fiscalização permanentes: BA, MG, MT, PA, RJ e SP. As demais unidades regionais atuaram no combate ao trabalho escravo por meio de denúncias, sendo essa temática, pela gravidade de exploração, de atendimento prioritário. 

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo, com 117 empregadores fiscalizados e com o maior número de trabalhadores resgatados (1.070). Ressalte-se que, desde 2013, Minas Gerais é a unidade da federação com o maior número de trabalhadores encontrados em situação de escravidão contemporânea. 

Goiás e Bahia seguem Minas Gerais em número de fiscalizações: 49 e 32 ações fiscais, respectivamente. Já em número de trabalhadores vítimas, Goiás também ficou em segundo lugar, com 271 trabalhadores em condição de escravidão, mas, em terceiro, foi o Piauí, com 180 resgatados. Rio Grande do Sul e São Paulo tiveram 156 e 146 trabalhadores resgatados, estando em 4º e 5º lugar, respectivamente. 

Diferentemente de 2019, 2020 e 2021, quando os maiores resgates de trabalhadores em um único estabelecimento ocorreram no entorno do Distrito Federal, em 2022, o maior resgate de trabalhadores ocorreu em Varjão de Minas/MG, onde 273 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho na atividade de corte de cana-de-açúcar. 

Desde 1995, quando o Estado brasileiro admitiu a existência de trabalho análogo ao de escravo no seu território e assumiu o compromisso de combatê-lo, já foram mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas da condição análoga a de escravo e mais de 127 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de direitos trabalhistas em naturezas salariais e rescisórias durante as operações. 

 Esse resultado se deve à atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que coordena as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, seja por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atua em todo território nacional, seja pelas equipes de fiscalização mantidas no âmbito das Unidades Regionais, bem como às parcerias que foram formadas ao longo dos anos. 

Também participam das operações do GEFM a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).    

Reparação de direitos dos trabalhadores 

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky,: “o resgate tem por finalidade fazer cessar a violação de direitos, reparar os danos causados no âmbito da relação de trabalho e promover o devido encaminhamento das vítimas para serem acolhidas pela assistência social”.  

Nas 256 ações fiscais cujas relações de trabalho estavam caracterizadas pela existência de trabalho análogo ao de escravo (25% maior que em 2021), foi recebido pelos 2.575 trabalhadores resgatados um total de R$ 8.187.090,13 a título de verbas salarias e rescisórias em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho. Também foi constatado o vínculo de emprego e promovida a formalização  contratos de trabalho de 1.122 trabalhadores alcançados pelas ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo. 

Em decorrência das ações fiscais de combate ao trabalho escravo realizadas em 2022, foram recolhidos mais de 2,8 milhões de reais a título de  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  

Perfil dos trabalhadores resgatados   

Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea em 2022, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 92% eram homens; 29% tinham entre 30 e 39 anos; 51% residiam na região nordeste; 58% eram naturais dessa região e 83% se autodeclararam negros ou pardos, 15% brancos e 2% indígenas.  

Quanto ao grau de instrução, 23% declararam ter estudado até o 5º ano incompleto, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. Do total, 7% dos trabalhadores resgatados em 2022 eram analfabetos. 

Em 2022 foram resgatados de condição de escravidão moderna no Brasil 148 migrantes de outros países (o dobro em relação a 2021), sendo 101 paraguaios, 25 bolivianos, 14 venezuelanos, 4 hatianos e 4 argentinos.  

A Lei de Migração prevê a autorização de residência de vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. Nesses casos, o requerimento é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Inspeção do Trabalho, garantindo assim a permanência do migrante no país, caso assim seja sua vontade.   

Trabalho Escravo Infantil  

Em 2022, 35 crianças e adolescentes foram submetidas a trabalho análogo ao de escravo, sendo dessa condição resgatadas pela Inspeção do Trabalho, uma queda de quase metade do número registrado em 2021. Desse total, 10 eram menores de 16 anos e 25 possuíam entre 16 e 18 anos no momento do resgate.  

O cultivo de café foi a atividade em que mais crianças e adolescentes foram resgatados, sendo nessa atividade encontradas 24% das vítimas. Outras atividades em que crianças foram sendo exploradas em condições de escravidão contemporânea foram atividades esportivas, produção florestal, atividades de apoio à agricultura, cultivo de arroz, cultivo de coco-da-baía, criação de bovinos, fabricação de produtos de madeira, produção de carvão vegetal, cultivo de soja e confecção de roupas. 

Atividades Econômicas   

As atividades econômicas em que foram identificados mais trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao de escravo foram: cultivo de cana-de-açúcar (362), atividades de apoio à agricultura (273), produção de carvão vegetal (212), cultivo de alho (171), cultivo de café (168), cultivo de maçã (126),  extração e britamento de pedras (115),  criação de bovinos (110),  cultivo de soja (108),  extração de madeira (102) e  construção civil (68).  

Assim como no ano anterior, em 2022, prevaleceram as constatações de trabalho análogo ao de escravo no meio rural, somando 73% do total, percentual muito próximo aos de 2019 e 2020. Quanto ao número de trabalhadores resgatados, 87% foram trabalhadores rurais. 

Das 256 ações fiscais em que foi constatado trabalho escravo, 59 ocorreram no meio urbano. Em atividades econômicas urbanas, foram constatados 210 trabalhadores e trabalhadoras em condição análoga à de escravo. Entre essas atividades pode-se mencionar a construção civil, com 68 resgatados, e o setor de serviços, especificamente em restaurantes, com 63 resgatados, e  confecção de roupas, com 39 resgatados.  

Quanto à atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em casos de trabalho escravo doméstico, registre-se que em 2020 foram 3 trabalhadoras resgatadas. Em 2021, verificou-se um grande aumento com o resgate de 31 vítimas.  

Em 2022 foram resgatadas 30 pessoas de trabalho escravo doméstico, em 15 unidades da Federação, sendo a Bahia o estado com o maior número de vítimas, com 10 casos, seguida da Paraíba, de Minas Gerais, de São Paulo e de Pernambuco, com 3 casos em cada estado.  

Foram realizadas 43 ações em ambientes domésticos, tanto na área rural, quanto na área urbana, e, em 29 dessas ações, foi constatado trabalho escravo. 

“Em razão da grande repercussão do resgate da trabalhadora doméstica Madalena Gordiano no final de 2020 em Patos de Minas/MG, o número de denúncias aumentou em todo país, o que levou a Inspeção do Trabalho a aumentar a fiscalização nesse setor com o objetivo de verificar possível situação de escravidão contemporânea em ambientes domésticos rurais e urbanos, sendo que essa situação foi encontrada em 29 ações dentre as 43 realizadas em 2022”, explica Krepsky.