Zona Franca Verde
Zona Franca Verde é um novo incentivo, concedido pelo Governo Federal, para produção industrial nas Áreas de Livre Comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Criada pela Lei nº 11.898/2009, e regulamentada pelos Decretos nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015, e nº 6.614, de 28 de outubro de 2008, a Zona Franca Verde prevê a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em todas as ALCs sob a jurisdição da Suframa, para produtos em cuja composição haja preponderância de matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral, resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal na região da Amazônia Ocidental e Estado do Amapá.
Trata-se de um marco regulatório estratégico para a área de atuação da Suframa, com reflexos positivos no incremento da indústria de transformação, e que repercutirá na maior união entre os Estados amazônicos envolvidos, em prol da defesa dos interesses regionais.
Eventos ZFV:
Seminário em Tabatinga (Sebrae-AM)
Apresentações utilizadas ao longo do seminário Desafios e Oportunidades para a Área de Livre Comércio de Tabatinga, realizado no Auditório da Universidade do Estado do Amazonas, na cidade de Tabatinga.
Seminário em Boa Vista (Sebrae-RR)
Apresentações utilizadas ao longo do seminário Desafios e Oportunidades para a Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, realizado na sede do Sebrae de Roraima, na cidade de Boa Vista.
Seminário ZFV em Porto Velho
Apresentações utilizadas ao longo do seminário de divulgação e treinamento sobre Zona Franca Verde realizado em Porto Velho, Estado de Rondônia.
Notícias ZFV:
Resolução do CAS busca fomentar manufatura com insumos regionais na Amazônia Ocidental
Resolução nº 02/2021 do Conselho de Administração da Suframa incentiva a manufatura de itens com utilização ou preponderância de matérias-primas de origem vegetal ou agrícola da região.
Suframa acompanha debate sobre questão ambiental no âmbito da reforma tributária
Na ocasião, o superintendente Alfredo Menezes reuniu-se com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, para debater sobre o posicionamento favorável do parlamentar sobre o tema.
SUFRAMA tem encontro com parlamentares e empresários em Tabatinga
Utilização dos benefícios fiscais do programa Zona Franca Verde (ZFV) para atração de indústrias foi um dos principais temas debatidos em evento realizado hoje no município do Alto Rio Negro
SUFRAMA estreita parcerias em prol do desenvolvimento de Rondônia
Reuniões do superintendente Appio Tolentino com o governo de Rondônia e com parlamentares da Assembleia Legislativa fortalecem discussão de ações direcionadas ao crescimento do Estado
SUFRAMA apresenta incentivos fiscais durante Seminário de Cosméticos em RR
Palestra sobre os incentivos das Áreas de Livre Comércio e da Zona Franca Verde será realizada na quinta-feira (20), às 10h, durante o Seminário do Projeto Estruturante de Cosméticos de Base Florestal da Amazônia em Boa Vista (RR).