Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) / Processo Produtivo Básico (PPB)

Publicado em 03/02/2021 17h57 Atualizado em 26/04/2021 15h36

Legislação


DocumentoNúmeroEntidadeDataDescriçãoLinkStatus
Portaria222Suframa04 de julho de 2017Disciplina a apresentação do plano de pesquisa e desenvolvimento - P&D e dá outras providências.linkVigente
Resolução71CAS: Conselho de Administração da Suframa06 de maio de 2016Disciplina o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia Ocidental, estabelecidas para as empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus.linkVigente
Resolução 301CAS: Conselho de Administração da Suframa16 de dezembro de 2010Dispõe sobre as diretrizes e normas para apresentação, análise e comprovação das aplicações em pesquisa e desenvolvimento (P&D) decorrentes de previsão no Processo Produtivo Básico (PPB); dos compromissos estabelecidos em Resolução aprobatória do projeto técnico-econômico; de fixação em quaisquer outros instrumentos legais com essa finalidade, e dá outras providênciaslinkRevogada pela Resolução 71/2016 Suframa
Resolução300CAS: Conselho de Administração da Suframa16 de dezembro de 2010Dispõe sobre as diretrizes e normas para apresentação, análise e acompanhamento do cumprimento das obrigações concernentes aos compromissos de exportação estabelecidos em legislação específica de Processo Produtivo Básico  (PPB), em Resolução aprobatória de projeto técnico-econômico aprovado pelo CAS, estabelecendo a possibilidade de permuta por investimentos  em pesquisa e desenvolvimento.linkVigente


Formulários

Os formulários abaixo aplicam-se, no que couber, às empresas que realizam investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em contrapartida à dispensa de cumprimento de etapa de Processo Produtivo Básico (PPB), na apresentação de Relatório Demonstrativo (RD):

Anexo I - Relatório Demonstrativo.docx

Anexo II - Declaração de Veracidade.docx

Anexo III - Relatório de Projetos Externos e Internos.docx

Anexo IV - Relatório de Projetos Internos.docx

Anexo V - Relatório de Projetos Externos.docx

Roteiro para preenchimento do Relatório Demonstrativo.docx

Planilha de dispêndio do formulário interno e externo.xlsx

Programas Prioritários do Capda

As empresas com obrigação em PD&I/PPB que optem por aportar em Programas Prioritários aprovados pelo Capda podem clicar aqui, para obterem mais informações.

Empresas com obrigação de aplicação em PD&I/PPB

 

RAZÃO SOCIALCNPJ201620172018201920202021
3M MANAUS IND. DE PROD. QUÍMICOS LTDA.08.014.346/0001-50XXX

AGILE IND. E COM. DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. (antiga GP DANTAS)13.639.735/0001-01XXXXX
AMAZON TAPE IND. E COM. DE FITAS ADESIVAS LTDA.07.430.901/0001-62XXXXX
ARMOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA LTDA.08.979.043/0001-72X  
BENFICA DE PERIFÉRICOS P/ INFOMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA.05.381.950/0001-27XXX
BIKE NORTE FABRICAÇÃO DE BICICLETAS S/A13.072.986/0001-57XX 

BRASITECH IND. E COM. DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA.07.293.118/0001-02X  
BYD INDUSTRIA DE BATERIAS LTDA27.956.445/0001-04X
CALOI NORTE S/A04.301.024/0001-31XXX

CELTA IND. E COM. DE FITAS E ABRASIVOS LTDA.07.664.605/0001-26XX 
CERAS JOHSON LTDA.33.122.466/0007-04XXXXX
COELMATIC LTDA.05.156.224/0001-00XXX
XX
DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA.18.073.380/0001-50XXX

DOWERTECH DA AMAZÔNIA IND. DE INSTRUMENTO ELETRÔNICO LTDA.09.291.019/0001-09XXX

DSA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA20.410.309/0001-67 XX
ELO ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA10.625.640/0001-40  X
EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A04.180.279/0001-93X  
FABRIL FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA.06.165.587/0001-75 X 
FT LED FABRICAÇÃO E COMERCIO DE LÂMPADAS LTDA23.760.695/0001-05X
FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA.60.397.874/0004-07XXX
GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA05.370.795/0001-43XX 
GK&B IND. DE COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA63.674.543/0001-04XX 
GRID TECNOLOGIA EM PROJETOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP16.482.714/0001-13

XX
IITA IND. DE IMPRESSORAS TECNOLÓGICAS LTDA.07.693.320/0001-13XXX
I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELECTRÔNICOS LTDA04.547.098/0001-52XXXX
KMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.14.499.581/0001-62  X
KODAK ALARIS MANAUS IND. E COM. DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.17.692.919/0001-96XX
KORETECH EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA13.524.220/0001-66  XX
LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA03.497.916/0001-97XXXXX
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA01.166.371/0008-21XXXXX
MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA14.269.557/0001-37 X 

M.K. ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA33.122.466/0007-04XX 
NOVAMED FABRICAÇÃO DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA.12.424.020/0001-79X X
OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BISCICLETAS09.365.007/0001-81XXX

PAULIMAC BRASIL CARTUCHOS LTDA84.534.924/0001-68XX
PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA.84.534.924/0001-68X
POSITIVO TECNOLOGIA S/A81.243.735/0019-77 X 
X
PRISMALITE IMP., EXP. E IND. DE FILMES ÓPTICOS LTDA.05.507.113/0002-82XXXXX
PST ELETRÔNICA LTDA.84.496.066/0001-04  XXX
REFLECT IND. E COM. LTDA.23.007.560/0001-73XXX

SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA07.637.620/0001-85X X 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.00.280.273/0001-37 X 
SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A26.794.410/0001-45X
SENSE IND. DE BICICLETAS DA AMAZONIA LTDA.15.096.743/0001-84XXXXX
SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA.34.558.841/0003-00XXX
STECK DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL ELÉTRICA LTDA.06.048.486/0001-14XXXX
SYNTPAPER IND., COM., E IMP. DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA.10.204.894/0002-76XXXXX
TESA BRASIL LTDA04.480.645/0002-00XXX
TODAYTEC INDUSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA LTDA.21.309.396/0001-23 X
TOTAL FITAS DA AMAZONIA13.922.348/0001-88XXX
VIDEOLAR INNOVA04.229.761/0001-70X X