CAPDA

Publicado em 07/06/2016 16h28 Atualizado em 12/03/2021 18h51

O Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA foi criado pelos art. 16, 17 e 18 do Decreto nº 4.401, de 1 de outubro de 2002, revogado pelo Decreto n° 6.008 de 29 de dezembro de 2006, e foi mantido pelos artigos 26 e 27 do mencionado diploma legal. Em 15 de outubro de 2020 foi publicado o DECRETO Nº 10.521 que revogou o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

Sua instalação ocorreu dia 6 de dezembro de 2002 em Manaus, pelo então representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e Coordenador do CAPDA, Sr. Moacir Fischmann. Atualmente, o Coordenador do CAPDA é o Sr. Gustavo Saboia Fontenele e Silva, representante do Ministério da Economia.

As atividades do CAPDA estão relacionadas à gestão dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática que fizeram jus a benefícios fiscais previstos na Lei de Informática nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e alterada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Esse Comitê é composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, cuja designação foi formalizada por intermédio da Portaria SEPEC nº21.450 de 29 de setembro de 2020 e Portaria SEPEC nº22.750 de 26 de outubro de 2020.

Em conformidade com o art. 27 do Decreto nº 10.521 de 15 de outubro de 2020, o CAPDA é competente para:

I - elaborar o seu regimento interno;

II - gerir os recursos de que trata o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991;

III - para fins do disposto neste Decreto:

a) definir os critérios de credenciamento de ICTs, incubadoras e aceleradoras; e

b) credenciar e descredenciar ICTs, incubadoras e aceleradoras;

IV - definir os programas e os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem contemplados com recursos do FNDCT, indicar aqueles considerados prioritários e avaliar os resultados daqueles que forem desenvolvidos;

V - aprovar a consolidação dos relatórios de que trata este Decreto, resguardadas as informações sigilosas das empresas e das instituições;

VI - estabelecer critérios de controle para que as despesas operacionais de implementação, manutenção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados relativas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas neste Decreto incidentes sobre o FNDCT observem o limite de cinco por cento dos recursos arrecadados anualmente;

VII - estabelecer os programas e as áreas que serão considerados prioritários e definir as diretrizes para o funcionamento, o acompanhamento e a vigência dos programas;

VIII - avaliar os resultados dos programas e dos projetos desenvolvidos;

IX - definir as normas e as diretrizes para apresentação e julgamento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o art. 5º;

X - coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 1967, e a Lei nº 8.387, de 1991;

XI - estabelecer diretrizes relacionadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 1967, e a Lei nº 8.387, de 1991; e XII - promover debates e consultas públicas sobre os temas de que trata a Lei nº 8.387, de 1991. 16/10/2020 DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.521-de-15-de-outubro-de-2020-283218173 9/14

§ 1º A Suframa dará publicidade aos atos do Capda de que trata o inciso III do caput e elaborará a consolidação de que trata o § 8º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991.

§ 2º Os recursos de que trata o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991, poderão ser destinados a prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao Capda, limitados a cinco por cento dos recursos arrecadados anualmente.

Legislação

Resolução CAPDA nº 4, de 5 de agosto de 2020
Credenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento IE-INPA.

Resolução CAPDA nº 5, de 5 de agosto de 2020
Credenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento FCECON.

Resolução CAPDA nº 6, de 5 de agosto de 2020
Descredenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento CDTECH/UFAM.

Resolução CAPDA nº 2, de 31 de março de 2020
Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Resolução CAPDA nº 9, de 29 de outubro de 2019
Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento 

Resolução CAPDA nº 8, de 29 de outubro de 2019
Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017
Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

Resolução CAPDA nº  7, de 9 de dezembro de 2015
Estabelece os critérios para credenciamento e avaliação de desempenho de incubadoras de empresas de base tecnológica.

Resolução CAPDA nº 8, de 9 de dezembro de 2015
Altera a Resolução CAPDA nº 05, de 7 de dezembro de 2010. 

Resolução CAPDA nº 5, de 7 de dezembro de 2010
Estabelece os critérios para credenciamento e descredenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileira de ensino, oficiais ou reconhecidas e dá outras providências.

Programas Prioritários

Programa Prioritário        AbrangênciaDados BancáriosModelos de Documentos

BIOECONOMIA

Projetos com PUR aprovados

  1. Prospecção de princípios ativos e novos materiais a partir da biodiversidade amazônica;
  2. Biologia sintética, engenharia metabólica, nanobiotecnologia, biomimética e bioinformática;
  3. Processos, produtos e serviços destinados aos diversos setores da bioeconomia;
  4. Tecnologias de suporte aos sistemas produtivos regionais ambientalmente saudáveis;
  5. Tecnologias de biorremediação, tratamento e reaproveitamento de resíduos;
  6. Negócios de impacto social e ambiental; e
  7. Estabelecimento ou aprimoramento de Incubadoras e Parques de Bioindústrias.

Os investimentos no programa de BIOECONOMIA deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 5927-7;
  • Conta Corrente: 6.466-1;
  • Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM;
  • CNPJ: 07.339.438/0001-48
  1. Relatório de Acompanhamento Trimestral: PPBIO
  2. Plano de Utilização de Recursos: PUR PPBIO

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR

Projetos com PUR aprovados

  1. Cultura Empreendedora;
  2. Estruturação de novos negócios;
  3. Desenvolvimento de competências e habilidades em gestão de negócios inovadores;
  4. Capacitação empreendedora;
  5. Preparação de aceleradoras e incubadoras;
  6. Incentivo ao capital empreendedor;
  7. Escalonamento (scale-up): aceleração de empresas inovadoras de alto crescimento; e
  8. Investimento corporativo em capital de risco (corporate venture): incentivo aos investimentos em negócios inovadores nascentes.

Os investimentos no programa de FOMENTO AO EMPREENDORISMO INOVADOR deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 3598-X;
  • Conta Corrente: 45.166-5;
  • Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX;
  • CNPJ: 01.679.152/0001-25

 

  1. Relatório de Acompanhamento Trimestral: PPEI
  2. Plano de Utilização de Recursos (PUR). Executora: PPEI
  3. Plano de Utilização de Recursos (PUR): Startup: PPEI

INDÚSTRIA 4.0 E MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL

INDÚSTRIA 4.0

  1. Sistemas ciber-físicos;

  2. Sistemas inteligentes e manufatura;

  3. Automação de processos industriais;

  4. Impressão 3D;

  5. Robótica;

  6. Fábricas inteligentes;

  7. Inteligência artificial;

  8. Cibersegurança;

  9. Análise e tratamento de grandes volumes de dados (big data);

  10. Realidade virtual; e

  11. Novas técnicas de manufatura enxuta e digitalização industrial.

Os investimentos no programa de INDÚSTRIA 4.0 E MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 5786-X;
  • Conta Corrente: 9.004-2;
  • CITS Amazonas;
  • CNPJ: 11.189.429/0001-95.
  1. Relatório de Acompanhamento Trimestral: PPI4.0
  2. Plano de Utilização de Recursos (PUR). Executora. PPI4.0
  3. Plano de Utilização de Recursos (PUR). Startup. PPI4.0

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

a) Ofício Muraki

b) Resolução Capda nº 3, de de 23 de fevereiro de 2021

 


ECONOMIA DIGITAL

a) Ofício INDT

b) Resolução Capda nº 4, de 11 de março de 2021

Comitentes

Representação

TitularSuplente
Ministério da EconomiaGustavo Saboia Fontenele e SilvaJosé Ricardo Ramos Sales
MCTIJosé Gustavo Sampaio Gontijo
Henrique de Oliveira Miguel
SuframaManoel Fernandes Amaral FilhoMarcelo Clinger Vieira Cavalcante
ABDICynthia Araújo Nascimento MattosAntonio Carlos Tafuri
BNDESJulio Salarini Guiomar
Isabela Brod Lemos de Abreu
FINEPRodrigo da Silva de LimaRicardo Rosa
ICT'sDaniella Rodrigues BezerraVania Thaumaturgo Capela
Polo Industrial de Manaus

Nelson Azevedo dos Santos
Wilson Luis Buzato Périco

Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Roberto Garcia

Comunidade Científica da

Amazônia Ocidental

Cleinaldo de Almeida Costa

Inocêncio Júnior de Oliveira

Governo do Estado do AmazonasJório de Albuquerque Veiga FilhoTatiana Schor

Governo do Estado do Acre

 

Anderson Abreu de Lima

 

Francisco Ernandes Freire Negreiros

 


Portaria nº 21.450, de 29 de setembro de 2020
Designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA



Instituições Credenciadas

NOMERESOLUÇÃO
45Instituto SENAI de Inovação em Microeletrônica - ISI MICRO01/2021
44Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas-FCecon05/2020
43Creathus Instituto de Tecnologia da Amazônia01/2020
42Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHemoam10/2019
41Instituto Tecnológico Educacional da Amazônia - Iteam06/2019
40Fundação Amazônia Sustentável - FAS06/2019
39Idesam Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia03/2019
38FIT Instituto de Tecnologia da Amazônia03/2018
37Instituto Transire de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas02/2018
36Instituto de Pesquisas Eldorado01/2018
35Instituto de Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas – IPDEC02/2017
34Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte - ITN18/2016
33Instituto Cal-Comp de Pesquisa e Inovação Tecnológica da Amazônia - ICCT15/2016
32Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - CESAR06/2016
31Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento em Tecnologia de Software - ICTS03/2015
30Instituto Triad System - ITRIAD02/2012
29Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas - CITS AMAZONAS09/2011
28Universidade Federal de Rondônia - UNIR05/2011
27Universidade Federal do Acre - UFAC04/2011
26Universidade do Estado do Amazonas - UEA03/2011
25Universidade Federal de Roraima - UFRR02/2011
24Universidade Federal do Amazonas - UFAM01/2011
23Instituto de Tecnologia e Educação GALILEO da Amazônia - ITEGAM01/2010
22Centro de Educação Tecnológica do Amazonas07/2008
21INTERA Tecnologia - INTERA02/2008
20Instituto Ambiental e Tecnológico da Amazônia - IATECAM01/2008
19Instituto Nokia de Tecnologia - INdT02/2006
18Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM17/2005
17Fundação de Dermatologia Tropital e Venereologia Alfredo da Mata - FDTV16/2005
16Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AC)08/2005
15Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - RR)07/2005
14Fundação de Medicina Tropical do Amazonas - FMTAM12/2005
13Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC02/2005
12Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AM)01/2005
11Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deone - Fundação Oswaldo Cruz34/2004
10Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Rondônia - CEPLAC/SUPOC23/2004
09Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA18/2004
08Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM07/2004
07Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE03/2004
06Samsung Instituto de Desenvolvimento para Informática da Amazônia - SIDIA02/2004
05Instituto Euvaldo Lodi - IEL29/2003
04Fundação Daniel Efraim Dazcal - FDD17/2003
03Fundação Amazônica de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Des. Paulo dos Anjos Feitosa - FPF TECH10/2003
02Instituto Certi da Amazônia - ICA - CERTI04/2003
01Fundação Nokia de Ensino - FNE05/2002


Resolução Capda nº 2 de 23 de fevereiro de 2021Descredenciamento da FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FUCAPI como Instituto habilitado à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins estabelecidos no Inciso I, parágrafo 4º do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Procedimento habilitação de departamento de Instituição credenciada: O pleito deve seguir do preenchimento do roteiro previsto no anexo II conjuntamente com a solicitação do dirigente máximo da instituição indicando a habilitação da unidade, após isso, recepcionado na Suframa, é avaliado tecnicamente e tendo consistência, é submetido ao CAPDA à apreciação do Parecer e a da Minuta de Resolução, qual vai atualizar o credenciamento (acrescentando) indicando a habilitação da unidade avaliada.

Incubadoras Credenciadas

INCUBADORARESOLUÇÃOREUNIÃO
Incubadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA04/2020 61ª em 04/06/2020
Incubadora de Empresas da Universidade do Estado do Amazonas - IN UEA06/201547ª em 09/12/2015
Incubadoras de Empresas do IFAM - AYTY03/201035ª em 16/10/2010
Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial - CIDE13/20034ª em 22/08/2003

Edital de Chamamento Público nº 4/2018

Edital de Chamamento Público nº 3/2018

Edital de Chamamento Público nº 2/2018

Edital de Chamamento Público nº 1/2018

            - Resposta ao requerimento de impugnação (publicação em 9/3/2018)


Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2017

Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2016

Atas das Reuniões do CAPDA