CAPDA

Publicado em 07/06/2016 16h28 Atualizado em 27/06/2022 14h13

O Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) foi criado pelos art. 16, 17 e 18 do Decreto nº 4.401, de 1 de outubro de 2002, e mantido pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006. Posteriormente, 25 de julho de 2019, foi editado o Decreto nº 9.941, que alterou a composição do Comitê deu a ele novas competências além das já estabelecidas.

Em 16 de outubro de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, o qual instituiu novamente o Comitê e revogou os Decretos nº 6.008, de 2006, e nº 9.941, de 2019. Em 10 de dezembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.891, de 9 de dezembro de 2021, que, entre outros dispositivos, alterou novamente a composição do CAPDA para ampliar a participação dos demais estados da Amazônia Ocidental e do Amapá no Comitê.

Sua instalação ocorreu dia 6 de dezembro de 2002 em Manaus, pelo então representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e Coordenador do CAPDA, Sr. Moacir Fischmann. Atualmente, o Coordenador do CAPDA é o Sr. José Ricardo Ramos Sales, representante do Ministério da Economia.

As atividades do CAPDA estão relacionadas, entre outras, à definição de critérios para credenciamento de ICTs, incubadoras e aceleradoras, assim como ao credenciamento e descredenciamento delas no Comitê; à gestão de parcela dos recursos destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), oriundos de investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática que fizeram jus a benefícios fiscais previstos na Lei de Informática nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e alterações posteriores; e ao estabelecimento dos programas e das áreas que serão considerados prioritários e à definição das diretrizes para o funcionamento, o acompanhamento e a vigência dos programas.

Esse Comitê é composto por representantes do governo federal, dos governos dos estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima) e do Amapá, de instituições de fomento à pesquisa e inovação, da comunidade científica e do Pólo Industrial de Manaus.

A designação dos membros foi formalizada por intermédio da Portaria SEPEC nº 21.450, de 29 de setembro de 2020, Portaria SEPEC nº 22.750, de 26 de outubro de 2020 e Portaria SEPEC nº 5.347, de 21 de maio de 2021. Considerando a recente mudança implementada pelo Decreto nº 10.891, de 2021, a SEPEC/ME editará nova Portaria em breve para atualizar a composição do CAPDA.

Em conformidade com o art. 27 do Decreto nº 10.521/2020, o CAPDA é competente para:

I - elaborar o seu regimento interno;

II - gerir os recursos de que trata o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387/1991;

III - definir os critérios, credenciar e descredenciar ICTs, incubadoras e aceleradoras;

IV - definir os programas e os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem contemplados com recursos do FNDCT, indicar aqueles considerados prioritários e avaliar os resultados daqueles que forem desenvolvidos;

V - aprovar a consolidação dos relatórios de que trata este Decreto, resguardadas as informações sigilosas das empresas e das instituições;

VI - estabelecer critérios de controle para que as despesas operacionais de implementação, manutenção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados relativas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas neste Decreto incidentes sobre o FNDCT observem o limite de cinco por cento dos recursos arrecadados anualmente;

VII - estabelecer os programas e as áreas que serão considerados prioritários e definir as diretrizes para o funcionamento, o acompanhamento e a vigência dos programas;

VIII - avaliar os resultados dos programas e dos projetos desenvolvidos;

IX - definir as normas e as diretrizes para apresentação e julgamento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o art. 5º;

X - coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e a Lei nº 8.387/1991;

XI - estabelecer diretrizes relacionadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e a Lei nº 8.387/1991; e

XII - promover debates e consultas públicas sobre os temas de que trata a Lei nº 8.387/1991.

A composição do CAPDA está definida no art. 28 do Decreto nº 10.521/2020. O Ministério da Economia exerce a coordenação, enquanto a Suframa desempenha as atividades de Secretaria Executiva. Por sua vez, o art. 29 do Decreto nº 10.521/2020 disciplina o funcionamento do Comitê, o qual deve se reunir ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu coordenador ou por pelo menos dois terços de seus membros.

Com a competência a ele atribuída pelos incisos II, IV e VI do art. 27 do Decreto nº 10.521/2020, o CAPDA é também o Comitê Gestor do CT-Amazônia, um dos Fundos Setoriais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2021, os trabalhos relativos à gestão dessa parcela de recursos foram retomados, haja vista o disposto na Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021.

Legislação

Estabelece prazo para manifestação quanto à proposta de decisão do Capda sobre os procedimentos decorrentes da Resolução Capda nº 3, de 23 de fevereiro de 2021, relativa à coordenação do Programa Prioritário de Formação de Recursos Humanos (PPFRH).

Estabelece prazo para manifestação quanto à proposta de decisão do Capda sobre os procedimentos decorrentes da Resolução Capda nº 4, de 11 de março de 2021, relativa à coordenação do Programa Prioritário de Economia Digital (PPED).

Altera a Resolução CAPDA nº 5, de 1º de junho de 2021.

Resolução CAPDA nº 2, de 31 de março de 2020
Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Resolução CAPDA nº 9, de 29 de outubro de 2019
Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento 

Resolução CAPDA nº 8, de 29 de outubro de 2019
Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017
Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

Resolução CAPDA nº  7, de 9 de dezembro de 2015
Estabelece os critérios para credenciamento e avaliação de desempenho de incubadoras de empresas de base tecnológica.

Resolução CAPDA nº 8, de 9 de dezembro de 2015
Altera a Resolução CAPDA nº 05, de 7 de dezembro de 2010. 

Resolução CAPDA nº 5, de 7 de dezembro de 2010
Estabelece os critérios para credenciamento e descredenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileira de ensino, oficiais ou reconhecidas e dá outras providências.


Programas Prioritários

Programa Prioritário        AbrangênciaDados BancáriosModelos de Documentos

BIOECONOMIA

Projetos com PUR aprovados

  1. Prospecção de princípios ativos e novos materiais a partir da biodiversidade amazônica;
  2. Biologia sintética, engenharia metabólica, nanobiotecnologia, biomimética e bioinformática;
  3. Processos, produtos e serviços destinados aos diversos setores da bioeconomia;
  4. Tecnologias de suporte aos sistemas produtivos regionais ambientalmente saudáveis;
  5. Tecnologias de biorremediação, tratamento e reaproveitamento de resíduos;
  6. Negócios de impacto social e ambiental; e
  7. Estabelecimento ou aprimoramento de Incubadoras e Parques de Bioindústrias.

Os investimentos no programa de BIOECONOMIA deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 5927-7;
  • Conta Corrente: 6.466-1;
  • Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM;
  • CNPJ: 07.339.438/0001-48
  1. Relatório de Acompanhamento Trimestral: PPBIO
  2. Plano de Utilização de Recursos: PUR PPBIO

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR

Projetos com PUR aprovados

  1. Cultura Empreendedora;
  2. Estruturação de novos negócios;
  3. Desenvolvimento de competências e habilidades em gestão de negócios inovadores;
  4. Capacitação empreendedora;
  5. Preparação de aceleradoras e incubadoras;
  6. Incentivo ao capital empreendedor;
  7. Escalonamento (scale-up): aceleração de empresas inovadoras de alto crescimento; e
  8. Investimento corporativo em capital de risco (corporate venture): incentivo aos investimentos em negócios inovadores nascentes.

Os investimentos no programa de FOMENTO AO EMPREENDORISMO INOVADOR deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil - 001
  • Agência: 0452-9
  • Conta Corrente: 145.166-9
  • Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX;
  • CNPJ: 01.679.152/0001-25

 

  1. Relatório de Acompanhamento Trimestral: PPEI
  2. Plano de Utilização de Recursos (PUR). Executora: PPEI
  3. Plano de Utilização de Recursos (PUR): Startup: PPEI

INDÚSTRIA 4.0 E MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL

INDÚSTRIA 4.0

  1. Sistemas ciber-físicos;

  2. Sistemas inteligentes e manufatura;

  3. Automação de processos industriais;

  4. Impressão 3D;

  5. Robótica;

  6. Fábricas inteligentes;

  7. Inteligência artificial;

  8. Cibersegurança;

  9. Análise e tratamento de grandes volumes de dados (big data);

  10. Realidade virtual; e

  11. Novas técnicas de manufatura enxuta e digitalização industrial.

Os investimentos no programa de INDÚSTRIA 4.0 E MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 5786-X;
  • Conta Corrente: 9.004-2;
  • CITS Amazonas;
  • CNPJ: 11.189.429/0001-95.
  1. Relatório de Acompanhamento Trimestral: PPI4.0
  2. Plano de Utilização de Recursos (PUR). Executora. PPI4.0
  3. Plano de Utilização de Recursos (PUR). Startup. PPI4.0

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

a) Ofício Muraki

b) Resolução Capda nº 3, de de 23 de fevereiro de 2021

c) Resolução Capda  nº 5, de 1º de  junho de 2021

 


ECONOMIA DIGITAL

a) Ofício INDT

b) Resolução Capda nº 4, de 11 de março de 2021

c) Resolução Capda  nº 5, de 1º de  junho de 2021

Comitentes

Representação

TitularSuplente
Ministério da EconomiaJosé Ricardo Ramos SalesKlenize Chagas Fávero
MCTIHamilton José Mendes da SilvaHenrique de Oliveira Miguel
SuframaManoel Fernandes Amaral FilhoMarcelo Clinger Vieira Cavalcante
ABDICynthia Araújo Nascimento MattosAntonio Carlos Tafuri
BNDESJulio Salarini Guiomar
Isabela Brod Lemos de Abreu
FINEPRodrigo da Silva de LimaRicardo Rosa
ICT'sDaniella Rodrigues BezerraVania Thaumaturgo Capela
Polo Industrial de Manaus

Salomão Yuri Oliveira Rodrigues da Costa

José Jorge do Nascimento Junior

Antônio Carlos da Silva

Marcos Zaven Fermanian

Comunidade Científica da Amazônia Ocidental

Cleinaldo de Almeida Costa

Tanara Lauschner

Governo do Estado do AmazonasAngelus Cruz FigueiraAlcian Pereira de Souza

Governo do Estado do Acre

Assurbanípal Barbary de Mesquita

Erisson Wisner Calixto da Mota

Governo do Estado do Amapá

Rafael Pontes Lima

Joselito Santos Abrantes

Governo do Estado do Rondônia

Paulo Renato Haddad

Andreimar Martins Soares

Governo do Estado do Roraima

Pedro de Jesus Cerino

Elisia Martins Oliveira

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 2.579, de 15 de março de 2022

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 5.739, de 19 de maio de 2022

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 6.485, de 07 de junho de 2022

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 6.935, de 20 de junho de 2022

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 7.096, de 23 de junho de 2022

Instituições Credenciadas

#NOMERESOLUÇÃO
48Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima  - IFRR20/2022
47Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP19/2022
46Universidade do Estado do Amazonas - UEA18/2022
45Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM17/2022
44Universidade Federal do Acre - UFAC13/2021
43Universidade Federal de Roraima - UFRR12/2021
42Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO11/2021
41Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Amazonas - SENAC/AM10/2021
40Instituto SIDI08/2021
39Instituto SENAI de Inovação em Microeletrônica - ISI MICRO01/2021
38Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCecon05/2020
37Creathus Instituto de Tecnologia da Amazônia01/2020
36Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHemoam10/2019
35Instituto Tecnológico Educacional da Amazônia - ITEAM06/2019
34Fundação Amazônia Sustentável - FAS06/2019
33Idesam Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia03/2019
32FIT Instituto de Tecnologia da Amazônia03/2018
31Instituto Transire de Tecnologia e Biotecnologia da Amazônia - ITBAM02/2018
30Instituto de Pesquisas Eldorado01/2018
29Instituto de Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas – IPDEC02/2017
28Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte - ITN18/2016
27Instituto Cal-Comp de Pesquisa e Inovação Tecnológica da Amazônia - ICCT15/2016
26Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - CESAR06/2016
25Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento em Tecnologia de Software - ICTS03/2015
24Instituto Triad System - ITRIAD02/2012
23Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas - CITS AMAZONAS09/2011
22Universidade Federal de Rondônia - UNIR05/2011
21Universidade Federal do Amazonas - UFAM01/2011
20Instituto de Tecnologia e Educação GALILEO da Amazônia - ITEGAM01/2010
19Centro de Educação Tecnológica do Amazonas07/2008
18INTERA Tecnologia - INTERA02/2008
17Instituto Ambiental e Tecnológico da Amazônia - IATECAM01/2008
16Instituto Nokia de Tecnologia - INdT02/2006
15Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM17/2005
14Fundação de Dermatologia Tropital e Venereologia Alfredo da Mata - FDTV16/2005
13Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental da Embrapa Acre - CPAF-AC08/2005
12Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental da Embrapa Roraima - CPAF-RR07/2005
11Fundação de Medicina Tropical do Amazonas - FMTAM12/2005
10Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC02/2005
09Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental da Embrapa Amazônas - CPAA-AM01/2005
08Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deone da Fundação Oswaldo Cruz34/2004
07Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Rondônia - CEPLAC/SUPOC23/2004
06Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA18/2004
05Samsung Instituto de Desenvolvimento para Informática da Amazônia - SIDIA02/2004
04Instituto Euvaldo Lodi do Amazonas - IEL/AM29/2003
03Fundação Amazônica de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Des. Paulo dos Anjos Feitosa - FPF TECH10/2003
02Instituto Certi da Amazônia - ICA04/2003
01Fundação Matias Machline - FMM05/2002


Descredenciamento da Fundação Centro de Treinamento Daniel Efraim Dazcal - FDD

Descredenciamento do Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE

Resolução CAPDA nº 2 de 23 de fevereiro de 2021
Descredenciamento da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - Fucapi


Procedimento habilitação de departamento de Instituição credenciada: O pleito deve seguir do preenchimento do roteiro previsto no anexo II conjuntamente com a solicitação do dirigente máximo da instituição indicando a habilitação da unidade, após isso, recepcionado na Suframa, é avaliado tecnicamente e tendo consistência, é submetido ao CAPDA à apreciação do Parecer e a da Minuta de Resolução, qual vai atualizar o credenciamento (acrescentando) indicando a habilitação da unidade avaliada.

Incubadoras Credenciadas

#INCUBADORARESOLUÇÃOREUNIÃO
4Incubadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA04/2020 61ª em 04/06/2020
3Incubadora de Empresas da Universidade do Estado do Amazonas - IN UEA06/201547ª em 09/12/2015
2Incubadoras de Empresas do IFAM - AYTY03/201035ª em 16/10/2010
1Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial - CIDE13/20034ª em 22/08/2003

Resolução CAPDA nº 6, de 5 de agosto de 2020
Descredenciamento do Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico, vinculada a Universidade Federal do Amazonas (CDTECH/UFAM).

Edital de Chamamento Público nº 4/2018

Edital de Chamamento Público nº 3/2018

Edital de Chamamento Público nº 2/2018

Edital de Chamamento Público nº 1/2018

            - Resposta ao requerimento de impugnação (publicação em 9/3/2018)


Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2017

Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2016

Atas das Reuniões do CAPDA