Incentivos à produção

Confira os descontos e isenções para produzir na Zona Franca de Manaus
Publicado em 28/08/2015 15h45 Atualizado em 16/06/2020 12h35

Política tributária diferenciada

A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do País, oferecendo benefícios locacionais, objetivando minimizar os custos amazônicos. 

Além de vantagens oferecidas pelo governo federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estadual e municipal: 

Tributos federais

•  Redução de até 88% do Imposto de Importação (II) sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática; 

•  Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 

• Alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados para o resto do País; 

• Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos. Comum em toda Amazônia Legal.

Tributos estaduais

•  Crédito Estímulo entre 55% a 100% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em todos os casos as empresas são obrigadas a contribuir para fundos de financiamento ao ensino superior, turismo, PDI e às pequenas e microempresas.

Incentivo extrafiscal

Além dos incentivos tributários, a Suframa disponibiliza às empresas, sob a forma de incentivo locacional, lotes fundiários para utilização industrial, ao preço simbólico de R$ 1 real por metro quadrado, com infraestrutura de captação e tratamento de água, sistema viário urbanizado, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial.

A Suframa também faz a cessão de uso de lotes para pessoas físicas ou jurídicas interessadas na implantação de projetos voltados a atividades como agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, mineração, turismo ecológico, extrativismo vegetal e outras do ramo agropecuário. Em alguns casos, o preço do hectare cobrado pela Superintendência chega a ser de apenas 10% do valor de mercado.