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Curso para gestores municipais encerra com aula sobre Responsabilidade Fiscal e Transparência

Módulo abordou temas como Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação no último dos quatro dias de curso promovido pela Autarquia com objetivo de gerar impactos positivos nas gestões municipais.
Publicado em 11/02/2021 16h40 Atualizado em 11/02/2021 19h20

Curso on-line e gratuito contemplou mais de 250 gestores por todo o País (Arte: Fábio Alencar/Suframa)

Encerrando o curso “Desenvolvendo Novos Gestores”, foi realizado nesta quinta-feira (11) o módulo Transparência, com apresentações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O curso é uma iniciativa da Suframa com o objetivo de gerar impactos positivos nas gestões municipais. Mais de 250 gestores de toda a área de abrangência da Suframa e também de outros estados brasileiros se inscreverem no curso, que durou quatro dias, com aulas on-line e totalmente gratuitas.

Foram apresentados quatro módulos - políticas públicas; gestão governamental; probidade administrativa; e transparência. O principal objetivo foi municiar os gestores públicos com todos os instrumentos legais disponíveis na área de atuação da Suframa para que, a partir desse conhecimento, eles possam disseminar o modelo de desenvolvimento regional para toda Amazônia Ocidental e Macapá e Santana, no Amapá, dando maior capilaridade aos incentivos concedidos por meio da Autarquia.

O administrador da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária da Suframa, Leonardo Perdiz, apresentou os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pautadas no planejamento, controle e responsabilidade e transparência.

Já a Lei de Acesso à Informação foi apresentada pela ouvidora da Suframa, Hilca Valente. A LAI garante o acesso a informações assegurado desde a Constituição Federal de 1988, dando o direito a qualquer cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que deverão ser informadas conforme os prazos que prevê a legislação.

Adicionalmente, o coordenador-geral de Comércio Exterior da Suframa, Germano Morais, e o gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia, (CBA), Fábio Calderaro, realizaram a abertura do evento, pela manhã e tarde, apresentando brevemente o trabalho desenvolvido em suas áreas, que são atração de investimentos e bioeconomia, respectivamente, e colocando-se à disposição para parcerias com as prefeituras.

Representando os participantes do curso, o chefe do departamento fundiário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional do Acre, Salomão Bohadana, parabenizou a Suframa pela realização do curso, destacando que a Autarquia dessa forma atinge um dos seus objetivos primordiais, que é o desenvolvimento regional. “Essa iniciativa nos mostra uma preocupação da Suframa em desenvolver uma política descentralizada e abre uma frente de parcerias para identificarmos nossas potencialidades regionais”, afirmou.

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, realizou o encerramento oficial do curso afirmando que a proposta foi de apresentar as ferramentas para que os municípios possam desenvolver e interiorizar as riquezas. “Temos que trabalhar muito e trabalhar juntos, sabendo das capacidades e limitações para potencializar e criar sinergias”, disse, informando que novos cursos com outras temáticas relevantes serão desenvolvidos pela Autarquia futuramente.

Todas as apresentações realizadas no decorrer dos quatro dias de curso podem ser visualizadas no canal do YouTube da Suframa (Youtube.com/Suframanews) e o material do curso produzido pelos palestrantes está disponível em https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/seminarios-apresentacoes.

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