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Encontro debate prioridades da educação para o PRDNE
Foto: Ascom (Sudene)
Na ocasião foi apresentado o documento “Educação Já”, elaborado pela organização, que aponta estratégias e prioridades para a educação básica brasileira. A expectativa é que as sugestões sejam utilizadas na formulação de políticas públicas federais entre 2019 e 2022. Diversos especialistas e organizações participaram desse trabalho. As propostas de autoria da ONG também podem nortear a agenda de educação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), em fase final de elaboração.
O “Educação Já” é composto por cenário e diagnóstico; diretrizes de médio e longo prazos para todos os níveis de governo; e políticas prioritárias para o Governo Federal. Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos pela Educação, enfatizou que o início de governo é uma “janela de oportunidades que não pode ser desperdiçada”. De acordo com dados de 2015 apresentados por Gabriel, 66% dos alunos que ingressam na escola, no Nordeste, concluem os anos finais do ensino fundamental até os 16 anos, e apenas 28% e 14%, respectivamente, têm aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática.
Entre outros problemas apontados pelo documento estão a dificuldade em atrair alunos com bom desempenho no Ensino Médio para a carreira docente; a alocação de diretores escolares por critérios políticos; quantidade de horas que os alunos ficam na escola considerada baixa, em comparação com outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A média do Brasil é de 4,5h, enquanto que a da OCDE é de 6-7h.
As políticas prioritárias propostas pelo Educação Já para o Governo Federal são:
• Aprimorar a organização federativa na educação por meio da regulamentação de um Sistema Nacional de Educação (sistema de cooperação federativa), a fim de garantir maior articulação entre União, Estados e Municípios e apoiar a melhoria da gestão das Secretarias de Educação.
• Realizar alterações nos mecanismos de financiamento da educação básica, em especial o Fundeb, tornando-os mais eficientes, redistributivos e indutores de qualidade, visando garantir em todas as redes condições básicas para oferta educacional.
• Oferecer apoio e incentivo às redes para a implementação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, de modo a garantir a oferta de recursos e programas pedagógicos essenciais em todas elas.
• Instituir política nacional de valorização e profissionalização docente, com abordagem sistêmica que envolva atratividade, formação e melhorias na carreira de professores.
• Com base no Marco Legal da Primeira Infância, instituir política nacional que crie condições para viabilizar atendimento integral e integrado de qualidade às crianças de zero a seis anos no Brasil (articulando, especialmente, Educação, Saúde e Assistência Social).
• Redesenhar a política nacional de alfabetização, tendo a indução do regime de colaboração entre Estados e Municípios como premissa da atuação federal.
• Avançar as discussões e definições já em andamento sobre a reorganização do ensino médio (mantendo a diversificação curricular, maior articulação da formação técnica e profissional e ampliação da carga horária) e apoiar Estados na implementação das mudanças estabelecidas.
PRDNE
Um dos principais instrumentos de ação da Sudene, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) – em elaboração pela Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP) da Diretoria de Planejamento – está previsto na Lei Complementar 125 de 2007 e tem por objetivo reduzir as desigualdades regionais.
A proposta terá força de lei, devendo ser submetido ao Congresso Nacional e revisado anualmente, além de tramitar juntamente com o Plano Plurianual (PPA). A Sudene vem mobilizando e articulando atores nacionais e regionais que possam contribuir com a elaboração do PRDNE, definindo uma agenda comum.