Conselho Deliberativo da Sudene aprova alteração no FNE, fundo que destina R$ 34,6 bilhões para a área de atuação da Autarquia em 2023

Durante a 30ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi acatada a proposta de inclusão no rol de prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2023 diversas atividades ligadas à pecuária e indústria desenvolvidas em estados da área de atuação da Autarquia. As diretrizes e prioridades do FNE norteiam a aplicação de recursos do Fundo, que este ano conta com um orçamento de R$ 34,6 bilhões. O coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, explicou que as diretrizes foram definidas com intuito de fomentar os setores, “com maior impacto para a atividade produtiva na região”. Destacou que foram utilizadas as metodologias da Matriz de Insumo Produto (MIP) e de análise da complexidade econômica do setor produtivo regional.

Foi aprovada, ainda, revisão e atualização do Regimento Interno do Condel da Sudene e de colegiados vinculados (Comitê Técnico de Acompanhamento do FNE, Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene, Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais). O Conselho Deliberativo passa a contar com representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na composição dos seus membros. Outra alteração se refere à atualização do novo nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A equipe da Sudene, coordenada pelo superintendente substituto, general Marco César de Moraes, apresentaram as ações em curso para a atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) que estará vigente entre 2024 e 2027 e a importância da renovação dos incentivos fiscais, administrados pela Autarquia. A Sudene vai elaborar a minuta do projeto de lei que institui o PRDNE e que será submetido ao Congresso Nacional. O trabalho será feito em conjunto com o MIDR, ministérios setoriais, governos estaduais, órgãos e entidades federais presentes na área abrangida pela Superintendência.

Até o momento foram realizadas consultas junto aos conselheiros do Condel, que podem indicar projetos estratégicos; e debates sobre o futuro dos planos regionais com representantes da Sudene, Sudam, Sudeco e ministérios (MIDR e MPO). Estão em curso desde abril e seguem até o final deste mês reuniões sobre a carteira de projetos estratégicos e está prevista, ainda para este mês, a abertura de consulta pública por meio de formulário online. O plano terá vigência de quatro anos e será revisado anualmente, tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA).

O PRDNE compreenderá metas anuais e quadrienais para as políticas públicas federais relevantes para o desenvolvimento regional. Ele se propõe a aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, viabilizando projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente. É por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).

O diretor substituto de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, fez uma explanação sobre a importância de renovação dos incentivos de Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Adicionais não Restituíveis e do Reinvestimento de 30% do IRPJ, administrados pela Sudene. De acordo com a Lei nº 13.799, o prazo de vigência desses incentivos é 31 de dezembro de 2023, mas a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ressalta a importância de sua renovação, como forma de dar continuidade à atração de investimentos para a região. Os incentivos fiscais, segundo Sílvio, “aumentam a atratividade dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas e contribuem com a geração de emprego e renda”. Foi destacado que entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste investiram R$ 294,2 bilhões nos estados onde foram implantadas, contribuindo para a geração de mais de 1,3 milhão de empregos.

A reunião contou com a participação do superintendente da Sudene, titular do MIDR, presidente do BNB, secretária executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), governadores dos estados do Maranhão, Paraíba e Sergipe, vice-governadores da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Piauí, além dos classistas (CNI, CNC, CNA, CNTI, CNM, CONTAG e FNP), todos conselheiros. O encontro foi prestigiado, ainda, por assessores do MPO, Instituto de Desenvolvimento do Nordeste e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e Governo do Rio Grande do Norte.

Por Carla Pimentel

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (Sudene)
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