Impactos da Reforma Tributária e competitividade regional são temas de seminário

Salvador (BA) – A implementação da Reforma Tributária impõe novos desafios à política de desenvolvimento regional e exigirá maior articulação entre União, estados e instituições de fomento para preservar a competitividade da economia nordestina. Entre os principais pontos em discussão, estão a transição do atual modelo de incentivos fiscais, a criação de mecanismos de coordenação entre os entes federativos e o fortalecimento dos instrumentos de financiamento voltados ao desenvolvimento do Nordeste.

A avaliação foi feita por representantes de instituições públicas, do setor produtivo e de bancos de desenvolvimento que acompanham os impactos da reforma tributária sobre a capacidade de atração de investimentos e sobre a implementação das políticas de desenvolvimento regional.

Um dos temas centrais é a substituição gradual da chamada guerra fiscal entre os estados pelo novo modelo tributário, que transfere a cobrança dos tributos do local de produção para o local de consumo. A mudança altera a dinâmica de atração de empreendimentos e reforça a necessidade de instrumentos capazes de reduzir as desigualdades regionais durante o período de transição.

Estudos apresentados sobre o tema indicam que, entre 2033 e 2043, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) poderá apresentar diferenças em relação ao volume atualmente movimentado pelos incentivos fiscais. O cenário reforça a importância de uma governança capaz de integrar as diferentes políticas de desenvolvimento regional.

Para o diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Sudene, José Farias, esse novo contexto amplia a necessidade de atuação coordenada entre as instituições responsáveis pelo desenvolvimento regional e que a Sudene dispõe de competências técnicas e institucionais para atuar nesta atividade. “Esse cenário abre espaço para estabelecermos uma governança coletiva das políticas públicas, envolvendo o próprio FNDR, com a Sudene atuando como articuladora desse processo. Discutimos a relevância de uma estrutura de governança que conte com a participação da Sudene, do Banco do Nordeste e dos governadores, visando fortalecer a coordenação das políticas de desenvolvimento regional e a atração de investimentos para o Nordeste", afirmou.

Outro eixo considerado estratégico é o financiamento do desenvolvimento regional. Entre os temas debatidos estão a ampliação da capacidade de investimento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que deverá receber uma capitalização de R$ 2,2 bilhões por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), além do mapeamento de R$ 144 bilhões em demandas de crédito para projetos vinculados ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Também foram apresentados os resultados da Chamada Nordeste, iniciativa que validou R$ 113 bilhões em propostas de investimento do setor privado. Os números reforçam a elevada demanda por financiamento de longo prazo para projetos estruturantes, especialmente nas áreas de infraestrutura, indústria, inovação e transição energética.

Outro destaque foi a apresentação de estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre os impactos da reforma tributária nas finanças municipais. As projeções apontam que 92% dos municípios brasileiros poderão ampliar sua arrecadação própria após a conclusão da transição do novo sistema tributário. No Nordeste, o crescimento médio estimado é de 133%, cenário que amplia a capacidade de investimento dos municípios, mas também exigirá avanços na gestão pública, como a atualização dos cadastros imobiliários e o fortalecimento da administração tributária.

Os debates ocorreram durante o seminário "Reforma Tributária e a Política de Desenvolvimento Regional", promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em Salvador. O encontro reuniu representantes da Sudene, do Banco do Nordeste, de federações industriais, de instituições públicas e de especialistas para discutir os efeitos da reforma tributária sobre o desenvolvimento regional e os instrumentos necessários para ampliar a competitividade da economia nordestina.

Reportagem: Vinicius Pereira, analista técnico executivo em Comunicação | Assessoria de Comunicação da Sudene
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