FNE - Normatização

Publicado em 31/01/2017 17h47 Atualizado em 30/04/2021 14h55

Nesta página, você tem acesso a todas as resoluções aprovadas pela Sudene sobre o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A tabela exibe os documentos por data em ordem decrescente, indicando o assunto tratado pelas decisões.

Ato	Data	Descrição
Resolução CMN Nº 4908	29/04/2021	Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) para atender os setores e atividades mais afetados pela pandemia da Covid-19.
Resolução 138/2020	24/12/2020	Aprova a Proposição n. 139/2020, que trata da alteração da Resolução Condel n. 55/2012, que disciplina a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 130/2019	24/05/2019	Aprova a Proposição dos Governadores dos estados da área de atuação da Sudene, apresentada na plenária da 25ª reunião do CONDEL realizada em 24 de maio de 2019, para aplicação de até 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em obras de infraestrutura, desde que ultrapassadas as dificuldades normativas.
Resolução 126/2018	11/12/2018	Cria o Comitê de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 124/2018	11/12/2018	Aprova a Proposição nº 122/2018, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019.
Resolução 123/2018	11/12/2018	Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição n° 121/2018, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019.
Resolução 122/2018	11/12/2018	Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Proposição n° 120/2018, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Resolução 121/2018	11/12/2018	Aprova a Proposição nº 119/2018, referente à revisão do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, de forma a adequá-lo as novas atribuições para o funcionamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 120/2018	11/12/2018	Aprova a Proposição nº 118/2018, referente à organização e funcionamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) da Sudene.
Resolução 119/2018	11/12/2018	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 117/2018, que trata da relação de municípios e subregiões atualizadas pela tipologia da PNDR, parametro incidente no Fator de Localização que integra a metodologia de cálculo dos encargos financeiros para o financiamento de operações de crédito não rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018.
Resolução 117/2017	04/04/2018	Aprova a Proposição nº 115/2018, que amplia o público alvo do Programa FNE Verde - linha FNE Sol, para incluir os mini e microgeradores de energia elétrica, pessoas físicas e jurídicas, nos termos da Resolução ANEEL nº 482/2012 e alterações posteriores.
Resolução 114/2017	23/11/2017	Aprova a Proposição nº 112/2017, que adequa as prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018, às alterações promovidas pela Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017, para o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Resolução 113/2017	23/11/2017	Aprova a Proposição nº 111/2017, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 110/2017	27/07/2017	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 108/2017, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018.
Resolução 109/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição nº 107/2017, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2017.
Resolução 105/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição nº 103/2017, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – exercício de 2016, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 104/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição nº 102/2017, que acrescenta às prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2017, o tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção de energia), o apoio à indústria de defesa e a projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
Resolução 102/2016	12/12/2016	Aprova a Proposição nº 100/2016, que trata da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017, e promove novo ajuste no Programa de Aplicação do exercício de 2016.
Resolução 099/2016	22/09/2016	Aprova a Proposição nº 097/2016, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2016.
Resolução 094/2016	12/08/2016	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 092/2016, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017.
Resolução 093/2016	19/07/2016	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 091/2016, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2015, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 092/2016	26/04/2016	Aprova, “ad-referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 090/2016, que trata de ajuste às Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016.
Resolução 084/2015	30/10/2015	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 082/2015 que trata de pedido de autorização, ao BNB, para alterar o público alvo dos programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2015.
Resolução 083/2015	30/10/2015	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Proposição nº 081/2015, que trata de alteração no Programa FNE RURAL objeto do Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do presente exercício.
Resolução 076/2014	11/12/2014	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 074/2013, que atesta o cumprimento por parte do Banco do Nordeste do Brasil, de apresentar ao CONDEL da SUDENE, os ajustes no programa de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013, em decorrências de determinações contidas em Resoluções destinadas a suprir financeiramente o Programa Emergencial para a Seca.
Resolução 072/2013	23/08/2013	Aprova a Proposição nº 070/2013, que trata da suplementação de dotação do Programa Emergencial para a Seca, que integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com base em ajustes ao Plano de Aplicação referente ao exercício de 2013.
Resolução 068/2013	25/07/2013	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição (Autorizativa) nº 066/2013, referente a pedido do Banco do Nordeste do Brasil S.A. no sentido de viabilizar a adoção de Normativo Interno para cobranças de dívidas de valor inferior a R$ 30.000,00 em operações lastreadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 055/2012	13/07/2012	Aprova, com alterações, a Proposição nº 053/2012, que trata de ajustes ao regulamento que orienta a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89, originalmente aprovado pela Resolução CONDEL nº 30/2010.
Resolução 051/2012	18/06/2012	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 049/2012, que ajusta os limites de financiamento para o pequeno/médio e médio/grande beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2012.
Resolução 043/2011	10/11/2011	Aprova a Proposição nº 041/2011, que trata da adequação dos critérios e da reclassificação do porte de beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução 030/2010	29/04/2010	Aprova, com alterações, a Proposição nº 029/2010, que Regulamenta a Liquidação de Dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, pelo Equivalente Financeiro do Valor Atual dos Bens Passíveis de Penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89.
Resolução 028/2009	10/12/2009	Aprova a Proposição nº 027/2009, que trata da atualização do Programa de Financiamento aos Setores Comercial e de Serviços, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com a inclusão do financiamento a serviços de complexos prisionais na programação do exercício de 2009.
Resolução 020/2009	22/01/2009	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 019/2009, que trata da manutenção dos mesmos limites de financiamento concedidos em 2008 para empresas de Grande Porte do Programa Nordeste Exportação (Nexport), integrante do Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, também para o exercício de 2009.
Resolução 018/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 009/2008, que trata da atualização do Programa de Financiamento aos Setores Comercial e de Serviços, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com a inclusão do financiamento a serviços de complexos prisionais na programação do exercício de 2008.
Resolução 017/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 017/2008, que trata de novas condições para renegociação das operações de custeio das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), em situação de adimplência em 30 de abril de 2008.
Resolução 016/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 016/2008, referente à elevação do limite de financiamento para empresas de Grande Porte do Programa Nordeste Exportação (Nexport) no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008.
Resolução 010/2008	17/10/2008	Aprova a Proposição nº 010/2008, referente à atualização do prazo máximo de custeio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste (RURAL) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008.
Resolução 009/2008	17/10/2008	Aprova a Resolução Nº 06/2008 (arquivo PDF), referente à elevação dos limites de financiamento, por porte de empresa, do Programa Nordeste Exportação (Nexport) no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008.
Resolução 006/2008	25/07/2008	Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 007/2008, referente à alteração da Classificação do Porte dos Produtores Rurais na Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao exercício de 2008.