Normatização

Publicado em 30/01/2017 21h14 Atualizado em 21/12/2022 16h32

Resoluções aprovadas pela SUDENE

Documento/Ato/Data	Descrição
nº 726/2022 Diretoria Colegiada 28/07/2022	Aprova os procedimentos e modelos de contrato para instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central atuarem como agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE e modelo de Certificado de Conclusão do empreendimento a ser emitido pelo Agente Operador.
Nº621/2021 Diretoria Colegiada 31/05/2021	Aprova e consolida as normas, procedimentos, modelos e guias para apresentação e execução dos projetos financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, regidos pelo Decreto nº 7.838, de 9 de novembro de 2012, e pelo Decreto nº6.952, de 2 de setembro de 2009. Anexos: I, II, III, IV, V, VI e VII
Nº620/2021 Diretoria Colegiada 31/05/2021	Disciplina as operações de financiamento e repasse aos beneficiários e estabelece condições de reembolsos ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE pelos Agentes Operadores nos financiamentos regidos pelo Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009.
Nº 614/2021 Diretoria Colegiada 26/04/2021	Estabelecer metodologia para comprovação do enquadramento de bens e serviços importados com similar nacional, detentor de qualidade e preço equivalentes, mas que não possua disponibilidade de fornecimento por empresa nacional como financiáveis com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 612/2021 Diretoria Colegiada 01/04/2021	Regulamenta os empenhos de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE em favor de projetos em aprovação.
Nº 560/2020 Diretoria Colegiada	Delibera sobre o Relatório de Gestão da Sudene integrado com o Fundo de Desenvolvimento Nordeste, relativo ao exercício de 2019, e declara sua integridade, para entrega ao Tribunal de Contas da União nos termos da legislação vigente.
Nº 548/2020 Diretoria Colegiada	Aprova o manual de instruções para confecção de placas indicativas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, disciplina a localização e dá outras orientações.
Nº 141/2020 24/12/2020 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição n. 141/2020, que trata da proposta de regulamento de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) destinados ao apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional.
Nº 140/2020 24/12/2020 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição n. 135/2020, que trata dos critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, correspondentes a 1,5% calculados sobre o produto do retorno das operações de financiamento concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Nº 523/2019 17-06-2019 Diretoria Colegiada	Estabelece o modelo de Formulário de proposta de liberação a ser utilizado pelos agentes operadores dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE
Nº 522/2019 17-06-2019 Diretoria Colegiada	Aprova o Guia para Alterações Societárias para orientar as empresas interessadas e os agentes operadores dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE
Nº 515/2019 03-04-2019 Diretoria Colegiada	Estabelece os critérios para definição das instituições financeiras que poderão atuar como Agentes Operadores do FDNE no âmbito do financiamento do Programa de Financiamento Estudantil - FIES.
Nº326/2018 17-12-2018 Diretoria Colegiada	Estabelece modelo, procedimentos e prazos para a emissão de Certificados de Conclusão do Empreendimento pelos agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene n° 302/2018. Resolução publicada em 17/12/2018.
Nº303/2018 22-08-2018 Diretoria Colegiada	Aprova o Manual de Instruções para Confecção de Placas Indicativas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, disciplina a localização e dá outras orientações. Resolução publicada em 24/08/2018.
Nº302/2018 22-08-2018 Diretoria Colegiada	Estabelece modelo, procedimentos e prazos para a emissão de Certificados de Conclusão do Empreendimento pelos agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE e revoga a Resolução nº 285/2017. Resolução publicada em 24/08/2018.
Nº296/2018 23-05-2018 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para elaboração e apresentação da Consulta Prévia para fins de obtenção de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE.
Nº 116/2017 23-11-2017 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 114/2017, que institui procedimento destinado a operacionalizar o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da SUDENE, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) com uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Revogada pela Resolução Nº 302/2018. Nº 285/2017 04-10-2017 Conselho Deliberativo	Estabelece procedimentos para a emissão de Certificados de Conclusão do Empreendimento pelo agente operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE e revoga a Resolução 214/2015.
Nº 106/2017 27-07-2017 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 104/2017 que altera a redação do art. 4º do Anexo à Proposição nº96/2016, aprovada pela Resolução CONDEL nº 98, de 22 de setembro de 2016, relativamente à participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, nos projetos de investimento.
Nº 103/2017 27-07-2017 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 101/2017, que acrescenta às prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) do exercício de 2017, o tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção de energia), o apoio à indústria de defesa e a projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
Nº 098/2016 22-09-2016 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 096/2016 que estabelece nova regulamentação disciplinando os limites de participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, nos projetos de investimento.
Nº 091/2016 26-04-2016 Conselho Deliberativo	Aprova, “ad-referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 089/2016, que ajusta as Prioridades para aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016.
Nº 244/2016 06-04-2016 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para elaboração e apresentação da Consulta Prévia para fins de obtenção de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 223/2015 15-07-2015 Diretoria Colegiada	Estabelece condições para a adequação, substituição e cancelamento de consulta prévia no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 219/2015 29-04-2015 Diretoria Colegiada	Aprova Instrução e Modelo de Procedimentos para apresentação e análise de Consulta Prévia, relacionada a projetos de financiamento ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 215/2015 05-02-2015 Diretoria Colegiada	Estabelecimento de condições de remuneração das disponibilidades de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE no agente operador em decorrência de repasse, reembolso e ressarcimento por ...
Revogada pela Resolução Nº 285/2017 Nº 214/2015 05-02-2015 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para a emissão de Certificado de Conclusão de Projeto pelo agente operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 200/2014 28-08-2014 Diretoria Colegiada	Retifica o preâmbulo da Resolução nº 195/2014, de 06 de agosto de 2014, da Diretoria Colegiada da SUDENE.
Nº 199/2014 28-08-2014 Diretoria Colegiada	Retifica o preâmbulo da Resolução nº 193/2014, de 23 de julho de 2014, da Diretoria Colegiada da SUDENE.
Nº 198/2014 28-08-2014 Diretoria Colegiada	Retifica o preâmbulo da Resolução nº 192/2014, de 03 de julho de 2014, da Diretoria Colegiada da SUDENE.
Nº 197/2014 28-08-2014 Diretoria Colegiada	Retifica o preâmbulo da Resolução nº 191/2014, de 03 de julho de 2014, da Diretoria Colegiada da SUDENE.
Nº 195/2014 06-08-2014 Diretoria Colegiada	Estabelece Sindicalização de Operações de Créditos e de Contrato de Financiamento a projetos apoiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 193/2014 23-07-2014 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para apresentação de cronograma de desembolso de recursos do FDNE, adequação do cronograma físico-financeiro e cancelamento de financiamento de projetos apoiados por ...
Nº 192/2014 03-07-2014 Diretoria Colegiada	Estabelece condições para a adequação, substituição e cancelamento de consulta prévia no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 191/2014 03-07-2014 Diretoria Colegiada	Participação e encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE em projetos com investimentos em áreas de domínio operacional em mais de um município.
Nº 180/2013 26-12-2013 Diretoria Colegiada	Disciplina as operações de financiamento e repasse aos beneficiários e estabelece condições de reembolsos ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE pelos Agentes Operadores.
Nº 179/2013 26-12-2013 Diretoria Colegiada	Estabelece entendimento da região semiárida do Nordeste, de projetos de infraestrutura e estruturadores, para fins de participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, nos projetos de ...
Nº 178/2013 06-12-2013 Diretoria Colegiada	Estabelece orientação para efeito de cálculo do principal e/ou saldo devedor no âmbito de contrato de financiamento de projetos de investimentos apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste ...
Nº 173/2013 15-10-2013 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para segregação das fontes de financiamentos e sua classificação nos demonstrativos contábeis dos projetos de investimentos apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste ...
Nº 170/2013 27-09-2013 Diretoria Colegiada	Aprova procedimentos quanto a cronologia sobre o exame e decisão pela Diretoria Colegiada da SUDENE, de participação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE, em projetos de investimentos.
Nº 164/2013 23-07-2013 Diretoria Colegiada	Aprova o Manual de Procedimentos e Operacionalização de projetos de investimentos concernentes ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 136/2013 11-04-2013 Diretoria Colegiada	Aprova o Modelo de Relatório de Resultado de Análise e altera o Modelo de Termo de Enquadramento relacionados a projetos de financiamento apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 121/2012 14-12-2012 Diretoria Colegiada	Torna público o sobrestamento dos prazos do FDNE até que seja publicada Resolução do Conselho Monetário Nacional.
Nº 061/2012 10-12-2012 Conselho Deliberativo	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 059/2012, que trata da adequação dos Procedimentos Operacionais do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) ao Decreto nº 7.838 ...
Nº 120/2012 07-12-2012 Diretoria Colegiada	Aprova Instrução e Modelo de Procedimentos para apresentação e análise de Consulta Prévia e modelo de Termo de Enquadramento relacionados a projetos de financiamento ao amparo dos recursos do Fundo de ...
Nº 059/2012 09-11-2012 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 057/2012 que trata de ajustes no regulamento que orienta a aplicação dos recursos decorrentes de 1,5% das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Nº 041/2011 10-11-2011 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 039/2011, que regulamenta a remuneração do Banco do Nordeste, bem como as condições para a assunção de riscos e do "del credere" nas operações de contratação de crédito no âmbito ...
Nº 055/2011 09-02-2011 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para o cálculo e o lançamento da provisão para perdas prováveis decorrentes de riscos de créditos nas operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste ...
Nº 036/2010 10-12-2010 Conselho Deliberativo	Aprova "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 033/2010, que trata do disciplinamento para a aplicação dos recursos correspondentes a 1,5% de cada liberação do Fundo de ...
Nº 037/2010 04-11-2010 Diretoria Colegiada	Estabelece instrução para apresentação e análise de projetos com vistas à utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 036/2010 04-11-2010 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para a emissão de Certificado de Conclusão do Projeto pelo agente operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 035/2010 04-11-2010 Diretoria Colegiada	Altera a taxa anual efetiva de juros e encargos adicionais aplicáveis aos empreendimentos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE, revoga a Resolução 26/2006, de 30 de novembro de 2006 e dá ...
Nº 034/2010 28-10-2010 Diretoria Colegiada	Regulamenta a fiscalização prévia nos projetos amparados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, para efeito de contratação pelo Agente Operador.
Nº 033/2010 28-10-2010 Diretoria Colegiada	Estabelece instrução e procedimentos para apresentação e análise de carta-consulta com vistas à utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 035/2010 21-10-2010 Conselho Deliberativo	Aprova, a pedido da Secretaria Executiva da SUDENE, Resolução Autorizativa no sentido de propiciar maior segurança jurídica na interpretação do art. 3º do regulamento que disciplina o uso de 1,5% ...
Nº 029/2010 29-04-2010 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 028/2010, que trata da Regulamentação da contrapartida dos Estados e Municípios nos projetos de investimento apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 024/2009 25-11-2009 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 023/2009, que trata dos limites de participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE nos projetos de investimento.
Nº 023/2009 25-11-2009 Conselho Deliberativo	Aprova a Proposição nº 022/2009, que trata dos critérios para aplicação dos recursos correspondentes a 1,5% de cada liberação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, destinados ao custeio de atividades de ...
Nº 012/2008 10-06-2008 Diretoria Colegiada	Altera o Manual de Apresentação de Projetos de Investimentos referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pela Resolução Nº 26-B/2006, de 30 de novembro de 2006.
Nº 011/2008 10-06-2008 Diretoria Colegiada	Normatiza a elaboração de Resoluções concernentes à aprovação de Cartas-consulta e Projetos de investimentos relacionados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

Resoluções aprovadas pela ADENE

Resolução/Data/Aprovação	Assunto
Nº 039/2007 04-07-2007 Diretoria Colegiada	Normatiza procedimentos de avaliação e de classificação de risco de projetos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 026-B/2006 30/11/2006 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para apresentação do Manual de Projetos, relacionado com o financiamento de projetos ao amparo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 026/2006 30/11/2006 Diretoria Colegiada	Alterar a taxa anual efetiva de juros e encargos adicionais aplicáveis aos empreendimentos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, revoga a Resolução nº 024/2006, datada de 24 de outubro de ...
Nº 024/2006 19/10/2006 Diretoria Colegiada	Estabelece a taxa anual efetiva de juros e encargos adicionais aplicáveis aos empreendimentos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Nº 001/2005 24/02/2005 Diretoria Colegiada	Estabelece procedimentos para apresentação e análise de Cartas-Consulta relacionadas com o financiamento de projetos ao amparo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.