Resoluções da Diretoria Colegiada em 2018

A tabela abaixo traz todas as resoluções aprovadas pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste no ano de 2018.  

Publicado em 29/01/2018 18h19 Atualizado em 27/10/2021 09h26

2018
Documento (PDF)	Data	Descrição
514/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa APODI III ENERGIA SPE S. A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
513/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
512/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa POUSADA NATIVA LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
511/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
510/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Modernização da empresa MASTERBOI LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
509/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Diversificação da empresa IN LOCO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
508/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa BALL EMBALAGENS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
507/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa HOTEL ARMAÇÃO LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
506/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EKTT 2 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S. A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
505/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
504/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
503/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Diversificação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A . em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
502/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MOMENTA FARMACEUTICA LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
501/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa VENTOS DE VILA ACRE II SPE S.eAm. conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
500/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa VENTOS DE VILA CEARÁ II SPE S.A em conformidade com o estabelecido no ecreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
491/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa VENTOS DE VILA PARAÍBA II SPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
490/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa VENTOS DE VILA PARAÍBA I SPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
489/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EOL POTIGUAR B143 SPE S.A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
488/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
487/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EOL POTIGUAR B142 SPE S.A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
486/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EOL POTIGUAR B141 SPE S.A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
485/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ACUMULADORES MOURA S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
484/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa METALÚRGICA MOR S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
483/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EKTT 1 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
482/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa VENTOS DE VILA CEARÁ I SPE S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
481/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CAITITU 2 ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
480/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ANGICAL 2 ENERGIA S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
479/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
478/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa FLOPAM DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA EIREL I.e m conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
477/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CENTRAL EÓLICA BABILÔNIA III S/ Aem. conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
475/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CARMEL TAÍBA CONSTRUTORA LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
474/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CENTRAL EÓLICA BABILÔNIA V S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
473/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CENTRAL EÓLICA BABILÔNIA I S/Aem conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
472/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CORRUPIÃO 3 ENERGIA S/A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
471/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CARCARA ENERGIA S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
470/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CENTRAL EÓLICA BABILÔNIA I S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
469/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 22 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
468/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 21 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
467/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 12 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
466/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 11 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
465/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa RECONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
464/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 10 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
463/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa VESTAS DO BRASIL ENERGIA EÓLICA LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
462/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 08 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
461/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 07 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
460/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 06 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
459/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ARCOVERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
458/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 05 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
457/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALVOPETRO S/A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
456/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TAMANDUÁ MIRIM 2 ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
455/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 04 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
454/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 03 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
453/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Diversificação da empresa WHB AUTOMOTIVE S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
452/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 19 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
451/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 18 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
450/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 17 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
449/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 16 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
448/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 13 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
447/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 11 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
446/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 08 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
445/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 22 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
444/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Diversificação da empresa WHB AUTOMOTIVE S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
443/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 26 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
442/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 29 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
441/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 2 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
440/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 01 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
438/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 02 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
437/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de Modernização da empresa TIM CELULAR S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
435/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SÃO ROQUE 04 S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
434/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa WHB AUTOMOTIVE S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
433/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
432/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO 1 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
431/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa IMPACTO ENERGIA PROJETO ALAGOAS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
430/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ADMINISTRADORA HOTELEIRA RITZ BEACH LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
429/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa LOLITO HOTEL LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
428/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TIM CELULAR S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
427/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A - ETES em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
426/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ARA GERAÇÃO DE ENERGIASA NTA LUZIA SPE em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
425/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa LA FLEUR RESORT HOTEL LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
424/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER ZEUS II - DELFINA 8 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
423/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 21 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
422/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 20 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
421/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 19 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
420/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA ACL 18 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
419/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 17 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
418/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA AC 16 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
417/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 15 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
416/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 14 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
415/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA ACL 12 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
414/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 11 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
413/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 10 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
412/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 9 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
411/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 8 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
410/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 7 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
409/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 6 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
408/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 5 S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
407/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALLIANCE MARANHÃO IND E COM LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
406/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa LWA ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
405/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TIM CELULAR S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
404/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
403/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TEIÚ 2 ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
402/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CAF - CRYSTAL ÁGUAS DO NORDESTE LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
401/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CAITITU 3 ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
400/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa PAPAGAIO ENERGIA S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
399/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
398/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa RANDON LINHARES IMPLEMENTOS PARA O TRANSPORTE EIRELI em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
397/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE HOTELARIA E TURISMO LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
396/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
395/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
394/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
393/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa PORTO DE SÃO MARCOS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
392/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa WEAR PARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, SERVICO DE PECAS PARA MINERACAO E FERROVIA LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
391/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
390/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa ARAPAPÁ ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
389/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa ACAUÃ ENERGIA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
388/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
387/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa CAF - CRYSTAL ÁGUAS DO NORDESTE LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
386/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
385/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa PANDURATA ALIMENTOS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
384/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
383/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa MINERAÇÃO AURIZONA S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
382/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa VEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
381/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA III S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
380/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa CENTRAL EÓLICA BABILÔNIA II S .A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
379/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa BRASTEX S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
378/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
377/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
376/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa PANDURATA ALIMENTOS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
375/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
374/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
373/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa COQUEIRINHO 2 ENERGIA S. A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
372/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de ampliação da empresa VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
371/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
370/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de ampliação da empresa WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
369/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MAHA ENERGY BRASIL LTDA . em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
368/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MEIRA LINS HOTÉIS LTDA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
367/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
366/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
365/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
364/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MINERAÇÃO FLORESTA S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
363/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CIMENTOS DA BAHIA S.A . em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
362/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa BELLOBELLA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS L T D A ME em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
361/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa GL INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
360/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TRAMONTINA DELTA S/A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
359/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TRAMONTINA DELTA S/A . em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
358/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa SIGMA MINERAÇÃO S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
357/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa SIGMA MINERAÇÃO S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
356/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa Goiana Hotelaria Ltda. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
355/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ESPRESSO ROBUSTA CAFES LTD.A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
354/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MARIN PAPAYA AGRÍCOLA LTDA . em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
353/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 04 S/A., em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
352/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 03 S/A., em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
351/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 02 S/A., em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
350/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 13 S/A., em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
349/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 01 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
348/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 17 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
347/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
346/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
345/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
344/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
343/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
342/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
341/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/ Ae,m conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
339/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMOR SÉ/SA em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
338/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S/A, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
337/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/ Ae,m conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
336/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/ Ae,m conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
334/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
333/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EUROFARMA LABORATÓRIOS S/ Aem, conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
332/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de diversificação da empresa DOCILE NORDESTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
331/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EDP TRANSMISSÃO MA II S/ A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
330/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EDP TRANSMISSÃO MA I S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
329/2018	26/12/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa MARIN PAPAYA AGRÍCOLA LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
328/2018	20/12/2018	Aprova a Consulta Prévia da Empresa VILA PIAUI 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., que objetiva a implantação do Parque Eólico Vila Piauí 2, para geração de energia elétrica, com potência instalada de 37,8 MW, localizado no município de Serra do Mel-RN, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
327/2018	20/12/2018	Aprova a Consulta Prévia da Empresa VILA PIAUI 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., que objetiva a implantação de um parque eólico no município de Serra do Mel-RN, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
326/2018	17/12/2018	Estabelece modelo, procedimentos e prazos para a emissão de Certificados de Conclusão do Empreendimento pelos agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene n° 302/2018. Resolução publicada em 17/12/2018.
325/2018	28/11/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
324/2018	08/11/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de modernização total da empresa RIMA INDUSTRIAL S/A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
323/2018	08/11/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ETB-EMPRESA DE TRANSMISSÃO BAIANA S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
322/2018	08/11/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa NATURÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
321/2018	08/11/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
320/2018	08/11/2018	Aprovar, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
319/2018	09/11/2018	Aprova ajustes no Regimento Interno da Sudene (arquivo pdf), adequando atribuições da Ouvidoria
318/2018	09/11/2018	Aprova a designação da Ouvidoria como Unidade de Gestão da Integridade para coordenação, estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade, bem como, suas atribuições.
317/2018	25/10/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa VITRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
316/2018	25/10/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa JANAÚBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
315/2018	25/10/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa APODI I ENERGIA SPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
314/2018	25/10/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa APODI IV ENERGIA SPE S.A em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
313/2018	25/10/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa APODI II ENERGIA SPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
312/2018	10/10/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
311/2018	10/10/2018	Aprova as modificações no atual Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), as mudanças nas siglas das unidades constantes nas alterações e estabelecer que o texto completo do Regimento Interno da Sudene, seja disponibilizado no sítio da autarquia.
310/2018	21/09/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EDTE – EMPRESA DIAMANTINA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Ministério da Integração Nacional.
309/2018	22/08/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ARGO II TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Regulamento dos Incentivos Fiscais.
308/2018	22/08/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Regulamento dos Incentivos Fiscais.
307/2018	22/08/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TPE – TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Regulamento dos Incentivos Fiscais.
306/2018	22/08/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa EDP TRANSMISSÃO S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Regulamento dos Incentivos Fiscais.
305/2018	22/08/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Regulamento dos Incentivos Fiscais.
304/2018	22/08/2018	Aprova, para efeito de benefício fiscal, o projeto de implantação da empresa ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.. em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e com o direito que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria nº 283 de 04 de julho de 2013 do Regulamento dos Incentivos Fiscais.
303/2018	22/08/2018	Aprova o Manual de Instruções para Confecção de Placas Indicativas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, disciplina a localização e dá outras orientações. Resolução publicada em 24/08/2018.
302/2018	22/08/2018	Estabelece modelo, procedimentos e prazos para a emissão de Certificados de Conclusão do Empreendimento pelos agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE e revoga a Resolução nº 285/2017. Resolução publicada em 24/08/2018.
301/2018	22/08/2018	Dispõe sobre regras e procedimentos referentes à gestão de documentos no âmbito da Sudene.
300/2018	13/08/2018	Aprova a Consulta Prévia da Empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S A, que objetiva a implantação do sistema de Transmissão de Energia Elétrica LT 500 kV Janaúba 3 - Presidente Juscelino C2, entre os municípios de Janaúba, Francisco Sá, Juramento, Glaucilândia, Guaraciama, Olhos-d'Água e Bocaiúva, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
299/2018	13/08/2018	Aprova a Consulta Prévia da Empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S A, que objetiva a implantação de duas linhas de Transmissão de Energia Elétrica - LT 500 kV Igaporã III - Janaúba 3 C1, LT 500 kV Janaúba 3 - Presidente Juscelino C1 - e uma subestação -SE 500 kV Janaúba 3, abrangendo diversos municípios dos estados da Bahia e de Minas Geraias, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
298/2018	13/06/2018	Regulamenta, no âmbito da Sudene, procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros mediante convênios, celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.
297/2018	13/06/2018	Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) da Sudene.
296/2018	23/05/2018	Estabelece procedimentos para elaboração e apresentação da Consulta Prévia para fins de obtenção de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE.
295/2018	23/05/2018	Estabelece procedimentos para elaboração e apresentação de pleitos para fins de obtenção de incentivos e benefícios fiscais administrados pela Sudene.
294/2018	26/04/2018	Fixa padrões de exigência de contrapartida pela Sudene em transferência voluntária em que esta seja concedente o disposto nos incisos I e II, § 1º do Art. 74 da Lei nº 13.473/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
293/2018	11/04/2018	Institue o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) da Sudene.
292/2018	08/02/2018	Aprova a Consulta Prévia da Empresa JR INDUSTRIA FRIGORIFICA LTDA, que objetiva a implantação de uma indústria frigorífica no município de Estreito, estado do Maranhão, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
291/2018	26/01/2018	Altera o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais administrados pela Sudene, aprovado pela Resolução nº 246, de 09 de maio de 2016.
290/2018	24/01/2018	Aprova a Consulta Prévia da Empresa RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA III S A, que objetiva a instalação e operação do sistema de transmissão Queimada Nova II - Milagres II C1, em diversos municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
289/2018	24/01/2018	Aprova a Consulta Prévia da Empresa RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA II S A, que objetiva a implantação do sistema de transmissão Campina Grande III - Pau Ferro, em seis municípios da Paraíba, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.