Legislação

Publicado em 01/12/2020 16h20 Atualizado em 12/01/2021 10h18

Portarias

Portaria nº 212, de 8 de setembro de 2014 - Resolve que o servidor da Sudeco, cumprindo estágio probatório, somente poderá ser cedido em observância de dispositivo legal, de caráter irrecusável, ou para ocupar cargo em comissão ou de Natureza Especial, conforme previsto em lei.

Portaria nº 97, de 11 de junho de 2015 - Torna obrigatório o uso de crachá por todos os colaboradores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, durante o horário de expediente, para acesso, dentro das suas instalações e fora delas, quando a serviço.

Portaria nº 227, 18 de dezembro de 2015Altera, com aprovação da Diretoria Colegiada desta Superintendência, os anexos III e V, que passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Portaria nº 68, de 03 de abril de 2017Institui o Comitê de Governança Digital – CGD da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Portaria nº 156, de 27 de junho de 2017Altera a composição CGSIC - Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação.

Portaria nº 89, de 05 de março de 2018Altera a Portaria nº 79, de 24 de março de 2018 e disciplina procedimentos para a transferência de recursos da SUDECO, mediante Termo de Execução Descentralizada (TED).

Portaria nº 150, de 17 de maio de 2018Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e Integridade e o Programa de Integridade no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco, e dá outras providências.

Portaria nº 243, de 13 de setembro de 2018Estabelece fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Portaria nº 252, de 28 de setembro de 2018Institui o Grupo de Trabalho composto pelos servidores: Delton Silva Araújo, SIAPE 2274114; Bruno Vinhaes Rabelo, SIAPE 2067531; Huga de Abreu Gurgel Garcia, SIAPE 2273199; Hugo Ataídes Gomes, SIAPE 2069163 e Thiago Grudtner Cuerda, SIAPE 2160652, para, sob a coordenação do primeiro, atualizar a proposta de plano de cargos e salários desta Superintendência.

Portaria nº 264, de 05 de dezembro de 2019Dispõe sobre a composição do Núcleo para Assuntos Disciplinares-NAD, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-Sudeco.

Portaria nº 03, de 14 de janeiro de 2020Institui Grupo de Trabalho para atuar na iniciativa de Reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -Sudeco.

Portaria nº 63, d 17 de junho de 2020Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e condições adequadas para realização das atividades laborais presenciais a serem adotadas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Portaria nº 97, de 23 de julho de 2020Designa, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação instituindo a equipe responsável pelo atendimento aos pedidos de informação e aos recursos. Art. 1º. Designar o Ouvidor da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste como autoridade responsável pelo monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação, em atendimento ao artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Portaria nº 148, de 29 de setembro de 2020Publica os atos normativos inferiores a decreto vigentes que disciplinam as atividades da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Portaria nº 156, de 19 de outubro de 2020Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 184, de 06 de novembro de 2020Estabelece orientações complementares aos servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

Portaria nº 190, de 23 de novembro de 2020Dispõe sobre a expedição e tramitação de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/ Sudeco.

Portaria Sudeco Nº 194, de 25 de novembro de 2020Dispõe sobre a instituição de Grupos de Trabalho no âmbito da Sudeco

Portaria nº 195, 26 de novembro de 2020 - Dispõe  sobre  o  procedimento adotado no  trabalho  de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Portaria Sudeco nº 223, de 8 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gestão de Riscos e Controles – NGRC

  

Resoluções

Resolução nº 04, de 21 de maio de 2012 - Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste – Sudeco.

Resolução Condel/Sudeco nº 02/2012, de 13 de novembro de 2012Aprova, na forma da Proposição nº 002/2012, de 01.11.2012, o Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais – CRIFF anexo a esta Resolução.

Resolução nº 12, de 12 de novembro de 2013Altera a disposição da Resolução Sudeco n° 04, de 21 de maio de 2012.

Resolução Condel/Sudeco nº 28, de 25 de março de 2014Criar o Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco (CASE) e aprova seu Regimento Interno, na forma do Anexo a esta Resolução.

Resolução nº 70, de 08 de agosto de 2016Aprova o Código de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Resolução nº 72, de 18 de agosto de 2016Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia de Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Resolução nº 73, de 22 de agosto de 2016Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Resolução nº 12, de 13 de setembro de 2017Aprova o regimento Interno de Governança, Riscos e Controles da Sudeco.

Resolução nº 06, de 06 de março de 2018Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências.

Resolução nº 09, de 14 de novembro de 2019Estabelece a relação nominal dos municípios da região Centro-Oeste considerados elegíveis para integrar os  espaços prioritários  de  atuação  da  Sudeco  no quadriênio de 2020 a 2023 em conformidade com a PNDR e o PRDCO 2020-2023.

 

Leis

Lei Complementar n° 129, de 08 de janeiro de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

 

Decretos

Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.