Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Publicado em 07/08/2020 21h28 Atualizado em 18/09/2020 17h19

 

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO/MDR.

Para garantir o acesso à informação, foi publicada a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), que prevê procedimentos e prazos para que os órgãos públicos atendam aos pedidos de acesso à informação feitos pelos cidadãos. De acordo com essa lei, o governo é obrigado a compartilhar com os cidadãos a maioria das informações, em linguagem simples e clara. Os cidadãos só não têm acesso a informações em alguns casos específicos previstos em lei. Essa Lei determinou que todo órgão público deve ter um Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, onde qualquer pessoa pode pedir informações. O nosso SIC está sob a responsabilidade da Ouvidoria. 

Como fazer o pedido?

Os pedidos de informação podem ser realizados por meio dos seguintes canais:

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/SUDECO/MDR por meio de correspondência física ao endereço acima indicado. 

  • Formulário para pedido de informação

 (pessoa física) - (pessoa jurídica) 

  • Formulário de reclamação

 (pessoa física) - (pessoa jurídica) 

  • Formulário de recursos

 (pessoa física) - (pessoa jurídica) 

  • Pedido de desclassificação

 (pessoa física) - (pessoa jurídica)

 

Equipe SIC:

  • Maria Angélica Aben-Athar
  • Paloma Figueirôa
  • Aniquele Cruz

 

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, conforme a Portaria SUDECO nº 97, de 23 de julho de 2020:

 

  • Maria Angélica Aben-Athar – Ouvidora

Contatos: (61) 3251-8511/8506 - sic@sudeco.gov.br

 

Relatórios Estatísticos 

Em atendimento ao inciso III do art. 30, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério do Desenvolvimento Regional publica a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos.

 

 https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.aspx