Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO.
Publicado em 07/08/2020 21h28 Atualizado em 14/12/2021 14h08

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O SIC está sob a coordenação da Ouvidoria da SUDECO, é responsável por:
I - receber o pedido de acesso e, sempre que possível, fornecer de imediato a informação;
II - registrar o pedido de acesso à informação em sistema informatizado disponibilizado pela Controladoria-Geral da União; III - encaminhar o pedido recebido e registrado à unidade administrativa responsável pelo fornecimento da informação, quando couber;
IV - receber a resposta da unidade administrativa, realizar as adequações necessárias e encaminhá-la ao interessado;
V - controlar os prazos de atendimento estipulados na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012; e
VI - orientar as unidades administrativas da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste quanto à aplicação dos dispositivos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nas respostas oferecidas aos interessados. 

Prazos de Resposta:
20 (vinte) dias, prorrogáveis uma única vez, por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

Os pedidos de informação podem ser realizados por meio dos seguintes canais:

Equipe SIC:
• Maria Angélica Aben-Athar
• Paloma Figueirôa
Contatos: (61) 3251-8506 / 3251-8511 - 

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, nos termos do disposto no art. 40 da Lei nº 12.527/2011 e da Portaria SUDECO nº 97/2020:
• Maria Angélica Aben-Athar – Ouvidora
Contatos: (61) 3251-8506 / 3251-8511 - 

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e da Portaria SUDECO nº 212/2020:
• Maria Angélica Aben-Athar – Ouvidora
Contatos: (61) 3251-8506 / 3251-8511 - 

FORMULÁRIOS:

Se preferir, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/SUDECO por meio de correspondência física ou por correio eletrônico (e-mail) aos endereços indicados acima.

Formulário para pedido de informação
 (pessoa física) - (pessoa jurídica) 

 

Formulário de reclamação
(pessoa física) - (pessoa jurídica) 

 

Formulário de recursos
(pessoa física) - (pessoa jurídica) 

 

1) SIC 2) Sistema de Transparência Ativa - STA 3) Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD

 

Relatórios:

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

 

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