Formalização

Publicado em 16/09/2020 11h34

Como pleitear um convênio?


Gestores municipais, estaduais ou distritais devem articular com os parlamentares das suas unidades da federação para receberem as emendas. Uma vez contemplado, o representante busca junto à SUDECO as informações com vistas à celebração do instrumento.

 


Programa 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano


O programa visa estimular o desenvolvimento de territórios, cidades e regiões, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas escalas.

 


Itens elegíveis passiveis de serem executados pelas ações abaixo


Ação 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.

 

  • Pavimentação e drenagem;
  • construção de pontes;
  • Construção de obras civis;
  • Construção/reforma de feiras;
  • aquisições de máquinas e equipamentos;
  • aquisição de equipamentos de irrigação para os Institutos Federais de Ensino, beneficiando a formação de jovens e adultos para atuarem no mercado de trabalho agrícola;
  • realização de estudos de demanda hídrica para irrigação.

 

Ação 20NC - Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APLs.

 

  • Assistência técnica e capacitação;
  • despesas com Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, condicionantes ambientais e regularização fundiária;
  • disponibilização de material genético (bovinos, caprinos, ovinos, apícolas, písceos e avícolas) a pequenos produtores (melhoramento das características produtivas);
  • capacitação de produtores (técnicas gerais de manejo e utilização dos recursos ambientais de forma sustentável).

 

 

Ação 20WQ - Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.

  • Elaboração de Estudos regionais visando o desenvolvimento do conhecimento sobre a dinâmica territorial brasileira.

 

 

Por que alocar emendas na SUDECO


Por ser um órgão de atuação exclusivamente na Região do Centro-Oeste, a SUDECO mantém contato próximo com os gestores municipais e conhece as carências e os potenciais dos municípios sob a sua jurisdição.


Corpo técnico


A SUDECO possui corpo técnico qualificado para atender às demandas dos municípios e dos governos do Centro-Oeste, tanto na prestação de serviços de formalização, execução, acompanhamento, engenharia e de prestação de contas dos instrumentos celebrados ou em fase de celebração.