Convênios e Transferências

Publicado em 07/08/2020 21h28 Atualizado em 05/01/2021 16h42

Nesta página você encontra informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste bem como as orientações necessárias ao Proponente/Convenente

Conforme o Portal da Transparência, convênios, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.

Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite à página com explicações sobre o tema no Portal da Transparência.

Para pleitear um convênio ou contrato de repasse os gestores municipais, estaduais ou distritais devem articular com os parlamentares das suas unidades da federação para receberem emendas. Poderão também apresentar suas propostas para avaliação desta Superintendência em caso de Plano de Ação. Uma vez contemplado o representante busca junto à Sudeco as informações com vistas à celebração do instrumento. 

Todos os instrumentos deverão seguir a legislação vigente e o acompanhamento será realizado à distância e por meio de vistoria in loco conforme objeto e o montante conveniado. 

Instruções para consultar os convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados pela Sudeco

Para consultar os instrumentos celebrados pela Sudeco, basta escolher a opção desejada abaixo e você terá acesso às informações da Sudeco diretamente no Portal da Transparência. Você pode utilizar os filtros à esquerda da tela de consulta para refinar os resultados da pesquisa. 

Convênios, contratos de repasse e termos de parceria

Convênios, contratos de repasse e termos de parceria em execução

Convênios, contratos de repasse e termos de parceria em fase de prestação de contas, cancelados ou excluídos

Capacitação para convenentes

 A Sudeco desenvolve o programa de capacitação Sudeco Itinerante, com orientações sobre todas as fases da celebração de instrumentos de repasse, da formalização à prestação de contas, clique no link abaixo e acesse o conteúdo especialmente preparado para orientar os convenentes. Um convênio bem executado é bom para todos.

Saiba mais sobre o programa de capacitação Sudeco Itinerante

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Convênio é o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projetos ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. (Definição dada pela Portaria 424/2016)

 

  1. Legislação
  2. Diretrizes
  3. Formalização
  4. Como inserir as propostas na Plataforma +BRASIL, para celebração de convênio ou contrato de repasse – 2020
  5. Modelos de Declarações e de Plano de Sustentabilidade
  6. Como apresentar o projeto básico
  7. Roteiro de providências - fase II - processo licitatório – aquisição de equipamentos
  8. Placa de obra e adesivo para equipamentos
  9. Roteiro de providências – fase III - Instruções para comprovar a execução do convênio - aquisição de equipamentos
  10. Relatórios de uso dos equipamentos
  11. Acompanhamento
  12. Prestação de contas
  13. Manuais de Convênios e Contratos de Repasse
  14. Sudeco Itinerante
  15. Consulta aos Convênios e Contratos de Repasses celebrados
  16. Equipe técnica