Convênios e Transferências
Conforme o Portal da Transparência, convênios, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.
Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite à página com explicações sobre o tema no Portal da Transparência.
Para pleitear um convênio ou contrato de repasse os gestores municipais, estaduais ou distritais devem articular com os parlamentares das suas unidades da federação para receberem emendas. Poderão também apresentar suas propostas para avaliação desta Superintendência em caso de Plano de Ação. Uma vez contemplado o representante busca junto à Sudeco as informações com vistas à celebração do instrumento.
Todos os instrumentos deverão seguir a legislação vigente e o acompanhamento será realizado à distância e por meio de vistoria in loco (a qual está suspensa durante a pandemia) conforme objeto e o montante conveniado.
Legislação
Instruções para consultar os convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados pela Sudeco
Para consultar os instrumentos celebrados pela Sudeco, basta escolher a opção desejada e você terá acesso às informações da Sudeco diretamente no Portal da Transparência. Você pode utilizar os filtros à esquerda da tela de consulta para refinar os resultados da pesquisa.
Capacitação para convenentes
A Sudeco desenvolve o programa de capacitação Sudeco Itinerante, com orientações sobre todas as fases da celebração de instrumentos de repasse, da formalização à prestação de contas, clique no link abaixo e acesse o conteúdo especialmente preparado para orientar os convenentes. Um convênio bem executado é bom para todos.
Saiba mais sobre o programa de capacitação Sudeco Itinerante
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Convênio é o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projetos ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. (Definição dada pela Portaria 424/2016).
- Legislação
- Formalização
- Diretrizes
- Como inserir as propostas na Plataforma +BRASIL, para celebração de convênio ou contrato de repasse – 2020
- Modelos de Declarações e de Plano de Sustentabilidade
- Como apresentar o projeto básico
- Tabelas de Custos Referenciais Paramétricos para Orçamentos de Obras e Serviços de Engenharia
- Tabela de equipamentos usados nos convênios
- Roteiro de providências - fase II - processo licitatório – aquisição de equipamentos
- Placa de obra e adesivo para equipamentos
- Roteiro de providências – fase III - Instruções para comprovar a execução do convênio - aquisição de equipamentos
- Relatórios de uso dos equipamentos
- Acompanhamento
- Prestação de contas
- Manuais de Convênios e Contratos de Repasse
- Consulta aos Convênios e Contratos de Repasses celebrados
- Equipe técnica
- Instrumentos Congêneres