Institucional
Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Sudam, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação.
Em 2007, o presidente Luís Inácio Lula da Silva cria a nova SUDAM pela Lei Complementar N°124, de 3 de janeiro de 2007, em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). O Decreto N° 6.218, de 4 de outubro de 2007, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e suas Funções Gratificadas. A SUDAM passa a ser uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tendo como missão institucional promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais. Este Decreto foi substituído pelo Decreto Nº 8.275, de 27 de junho de 2014.
Em 2022 o Governo Federal editou Decreto N°11.230 com a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das funções de confiança da Sudam.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de outubro e entrou em vigor no dia 27 de outubro de 2022. A demanda para revisão da estrutura regimental da autarquia foi iniciada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em janeiro, com o intuito de adequá-la às legislações anteriores que simplificam a gestão de cargos em comissão e das funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O redesenho institucional não trouxe aumento de despesas e vai promover melhoria na governança e na capacidade de gestão, resultando em melhor cumprimento da missão institucional.