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SERVIÇO PÚBLICO

Ministério da Economia debate o papel e o conceito da denúncia e a proteção ao denunciante

Representantes da Ouvidoria da Pasta e da Comissão de Ética explicaram como esses canais trabalham para apurar e punir ilícitos
Publicado em 23/11/2021 17h45

A integridade, considerado um valor essencial, que deve reger a formulação e execução das políticas, processos e atividades do Ministério da Economia (ME) e o relacionamento da Pasta com a sociedade, foi tema de uma live realizada na última sexta-feira (19/11) para abordar o papel e o conceito da denúncia e a proteção ao denunciante. O fato de não existir denúncia em um órgão público não é sinal de integridade, como explicou, na abertura, o presidente do Comitê Gestor do Programa de Integridade do Ministério da Economia – o Prevenir – Francisco Bessa.

A denúncia é uma colaboração ao papel do Estado de promover a integridade, uma vez que leva à apuração e possível punição de ilícitos. Esse foi o entendimento unânime dos integrantes da mesa de abertura. Além de Bessa – que também é assessor especial de Controle Interno do ME – participaram a presidente da Comissão de Ética, Luzia Fonseca, e o ouvidor do Ministério, Carlos Augusto Moreira.

A credibilidade do canal de denúncia é fundamental para que qualquer cidadão, inclusive o servidor público, relate eventual irregularidade de que tenha conhecimento. Duas painelistas ─ a coordenadora-geral da Ouvidoria, Luciana Alves, e a secretária-executiva da Comissão de Ética, Josabet Guerra ─ abordaram os caminhos da denúncia na Ouvidoria e os casos concretos de denúncias que passam pela Comissão de Ética.

Ouvidoria pública

Luciana abriu sua fala com a pergunta: “a proteção ao denunciante é possível?”, e respondeu que, do ponto de vista das ouvidorias públicas, sim, é possível. A ouvidoria pública – qualquer que seja ela – é sustentada, segundo a coordenadora, por três pilares: as normas, o canal e os procedimentos. Na sequência, ela abordou o arcabouço legal que ordena a denúncia recepcionada e tratada pela Ouvidoria do ME e como as normas protegem o denunciante.

Saiba mais sobre denúncia e denunciante assistindo ao debate

A representante da Ouvidoria diferenciou ainda denúncia e reclamação, afirmando que é muito comum as pessoas confundirem as duas situações. Esclareceu que a Ouvidoria tem uma equipe preparada para recepcionar e tratar as denúncias e esse grupo trabalha com o conceito de que denúncia é um “relato da prática de irregularidade ou ato ilícito, cuja solução depende da atuação das unidades de apuração competentes”. Luciana explicou que a Ouvidoria classifica todos os atendimentos e, no caso das denúncias, as trata e as encaminha para as unidades de apuração. Esse processo tem o limite de 60 dias, mas caso a apuração não tenha sido concluída, o interessado pode acompanhá-lo pelo site.

Outro destaque apresentado por Luciana é que a pessoa tem a possibilidade de fazer uma denúncia anônima ou identificada. De acordo com ela, todas as denúncias, em qualquer caso, serão apuradas, mas as anônimas não poderão ser acompanhadas pelo denunciante.

Casos concretos

Josabet apresentou três casos concretos e afirmou que a Comissão de Ética trabalha com a identificação do denunciante, uma vez que a “não identificação dificulta a apuração” principalmente sobre as denúncias de assédio moral e sexual, que só poderão ser punidas mediante apresentação de provas concretas. Nesse sentido, caso o servidor opte por fazer uma denúncia anônima, a secretária-executiva esclareceu que somente a Ouvidoria terá meios de ocultar a sua identidade.

Ressaltou ainda que o papel da Comissão de Ética é acolher o servidor, mostrar que ele não está sozinho, divulgar os aspectos legais envolvidos na atuação dos agentes públicos, bem como fortalecer a cultura da integridade onde o interesse público tem que prevalecer, defendendo que a denúncia permite melhorar não só o clima no ambiente de trabalho, mas pode aumentar a produtividade de determinado setor quando eliminadas as práticas abusivas.