Termo de Uso e Política de Privacitade SouGov.br

Publicado em 28/04/2021 10h42

TERMO DE USO

Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termo de Uso, o usuário do serviço SouGov encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço SouGov encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados. 

 

Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço SouGov e concorda em ficar vinculado a eles.

 

Definições

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo o titular e seus dependentes cadastrados na base de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal – SIAPE

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.

Agente público: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta.

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço SouGov.

Política de segurança da informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE): Portaria SEGES/MPOG nº 236, de 8 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.596, de 10 de setembro de 2019, que institui a Política de segurança da informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

 

Descrição do serviço

O serviço Sougov tem a finalidade de permitir o acesso às informações cadastrais e financeiras dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal – GDF, que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo SIAPE. O serviço possui a finalidade de facilitar o exercício de direitos dos estatutários.

 

Agentes de tratamento

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço SouGov (Controlador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Para o serviço SouGov, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF.

E-mail: sgp.desin@economia.gov.br.

Telefone: (61) 2020-1943.

 

Para a funcionalidade de central de ajuda (chat) do serviço SouGov, o papel de controlador é realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro. Endereço: SGAN Quadra 601 Módulo "V", Brasília-DF, CEP: 70836-900.

E-mail: css.serpro@serpro.gov.br

Telefone: 08009782332

 

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para o serviço SouGov, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro. Endereço: SGAN Quadra 601 Módulo "V", Brasília-DF, CEP: 70836-900.

 

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o serviço SouGov, que é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado Marta Juvina de Medeiros.

E-mail: encarregado@economia.gov.br.

 

Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?

-Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

-Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

-Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

-Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

-Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

-Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição

-Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 - Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento

-Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

-Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

-Decreto nº 99.328, de 19 de junho de 1990 - Institui o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE e dá outras providencias.

-Decreto nº 67.326, de 05 de outubro de 1970 - Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.

-Portaria SEGES/MPOG nº 236, de 8 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.596, de 10 de setembro de 2019, que institui a Política de segurança da informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

 


Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

- Os usuários possuem ainda os direitos de:

Informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza o compartilhamento dos dados (LGPD, art. 18, VII);

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências de tal negativa (LGPD, art. 18, VII);

Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. (LGPD, art. 18,  § 1º);

Obter cópia integral dos dados pessoais, caso o tratamento seja baseado no consentimento (LGPD, art. 19, § 3º).

- Conforme disposto no Art. 9º da LGPD, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I - finalidade específica do tratamento;

II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III - identificação do controlador;

IV - informações de contato do controlador;

V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII - direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

 

Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço SouGov.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O usuário não deve, em hipótese alguma, fornecer e/ou digitar dados pessoais em campos e/ou formulários do serviço não designados para tal finalidade. A inserção de dados pessoais pelo usuário nas interfaces do serviço SouGov deve ser realizada somente nas situações sinalizadas pelo serviço.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

O Órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos quando não decorrentes do uso do serviço SouGov:

a.             Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

b.             Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;

c.             Proteção do computador;

d.             Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

e.             Abuso de uso dos computadores dos usuários;

f.              Monitoração clandestina do computador dos usuários;

g.             Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

h.             Perímetro inseguro;

Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Federal será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

 

Quais são as responsabilidades da administração pública com meus dados?

A Administração Pública se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

 

 

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

-Nome completo

-Nome social

-Data de nascimento

-Sexo

-Filiação

-Nacionalidade

-Naturalidade

-Número de inscrição no CPF

-Estado civil

-Endereço de e-mail pessoal

-Endereço

-Número de telefone

-RG

-Grupo Sanguíneo

-Grau de instrução

-Informação de deficiência

-Título de eleitor

-Certificado de comprovação militar

-Carteira de motorista

-Carteira de trabalho

-PIS/PASEP/NIT

-Número de Passaporte

-Dados bancários de pagamento

-Dados dos dependentes do servidor:

-Nome

-Nome da mãe

-Data de nascimento

-Sexo

-CPF

-Nacionalidade

-Cartório de registro

-Número de documento de identificação

-Grau de parentesco

-Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional)

-Registro de acesso

-Foto do usuário

-Dados financeiros/contracheque do servidor

-Dados de atestado de saúde

-Vínculo: Matrícula - Órgão

-Imagem ou Documento do Atestado

-Finalidade do Atestado (Própria Saúde ou Pessoa da Família),

-Dados de Conselho do Profissional: Tipo (CRM ou CRO), UF, Registro e Nome;

-Dias de afastamento, Início do Afastamento, CID

-Houve um indicativo de acidente em serviço ou moléstia profissional? (Sim/Não);

-Contato: DDD, Telefone;

-Data de Solicitação;

-Unidade de Gestão de Pessoas que analisa o atestado;

-Situação e justificativa;

-Informações gerais:

-Órgão

-Matrícula;

-CPF;

-Nome;

-Tipo do Vínculo Funcional (Servidor ou Pensionista);

-Órgão de lotação;

-Classificação do Vínculo (Estável, Temporário ou Comissionado)

-Informações de consignações:

-Margem Consignável de 5% e de 30%;

-Descontos de consignações de 5% e de 30%;

-CNPJ/nome do consignatário, Tipo de contrato, data/hora de averbação;

-Validade, número, Qtd parcelas, valor (da parcela, averbado, bruto, líquido);

-Primeiro mês, último mês, encerramento, motivo, Situação;

-Base de cálculo, descontos compulsórios, margem consignável de 70%, saldo consignável

-Auto Atendimento:

-Contracheque, ficha financeira, rendimentos IRPF: comum a servidores ativos e   inativos, e pensionistas;

-Férias, afastamentos, atestados de saúde: para servidores ativos;

-Prova de vida: aposentados e pensionistas. 

-Solicitações (requerimentos):

-Auxílio Transporte: servidores ativos;

-Saúde Suplementar (adesão): servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Como os dados são coletados?

Nome completo : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Nome social : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Data de nascimento : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Sexo : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Filiação : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Nacionalidade : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Naturalidade : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Número de inscrição no CPF : Informado pelo usuário no momento do login no serviço SouGov

Estado civil : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Endereço de e-mail pessoal : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE ou inserido pelo usuário por meio de campo próprio no serviço SouGov

Endereço : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

Número de telefone : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE ou inserido pelo usuário por meio de campo próprio no serviço SouGov

RG : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Grupo Sanguíneo : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Grau de instrução : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Informação de deficiência : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Título de eleitor : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Certificado de comprovação militar : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Carteira de motorista : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Carteira de trabalho : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

PIS/PASEP/NIT : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Número de Passaporte : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Dados bancários de pagamento : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Dados dos dependentes do servidor:

Nome : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Nome da mãe : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Data de nascimento : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Sexo : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

CPF : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Nacionalidade : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Cartório de registro : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Número de documento de identificação : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Grau de parentesco : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) : Obtido pelo serviço SouGov após o login do usuário

Registro de acesso : Obtido pelo serviço SouGov após o login do usuário

Foto do usuário : Incluída pelo usuário no serviço SouGov em funcionalidade designada para esta finalidade

-Dados financeiros/contracheque do servidor : Provenientes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

 

Para que fim utilizamos seus dados?

Nome completo : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Nome social : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Data de nascimento : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Sexo : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Filiação : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Nacionalidade : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Naturalidade : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Número de inscrição no CPF : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Estado civil : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Endereço de e-mail pessoal : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Endereço : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Número de telefone : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

RG : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Grupo Sanguíneo: O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Grau de instrução : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Informação de deficiência : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Título de eleitor : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Certificado de comprovação militar : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Carteira de motorista : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Carteira de trabalho : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

PIS/PASEP/NIT : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Número de Passaporte : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Dados bancários de pagamento : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Dados dos dependentes do servidor:

Nome : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Nome da mãe : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Data de nascimento : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Sexo : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

CPF : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Nacionalidade : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Cartório de registro : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Número de documento de identificação : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Grau de parentesco : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) : O dado é necessário para análise do público alvo do serviço, objetivando evoluções e melhorias de acordo com os modelos e sistemas operacionais utilizados pelo usuário no acesso

Registro de acesso : O dado é necessário para gestão de segurança da informação nos acessos aos sistema de pessoal

Foto do usuário : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

-Dados financeiros/contracheque do servidor : O dado é necessário para gestão de Pessoal no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

 

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

Nome completo : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São utilizados para comunicação entre órgãos integrantes do SIPEC e o titular do dado, são transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Nome social : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Data de nascimento : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Sexo : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Filiação : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Nacionalidade : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Naturalidade : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Número de inscrição no CPF : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São utilizados para comunicação entre órgãos integrantes do SIPEC e o titular do dado, são transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Estado civil : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Endereço de e-mail pessoal: Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São utilizados para comunicação entre órgãos integrantes do SIPEC e o titular do dado, são transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Endereço : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São utilizados para comunicação entre órgãos integrantes do SIPEC e o titular do dado, são transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Número de telefone : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São utilizados para comunicação entre órgãos integrantes do SIPEC e o titular do dado, são transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

RG : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Grupo Sanguíneo : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Grau de instrução : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares. Passam por um processo de processamento para posterior disponibilização no Painel Estatístico de Pessoal de forma anonimizada, onde não é possível a identificação do titular.

Informação de deficiência : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Título de eleitor : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Certificado de comprovação militar : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Carteira de motorista : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Carteira de trabalho : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

PIS/PASEP/NIT : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Número de Passaporte : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Dados bancários de pagamento : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Dados dos dependentes do servidor:

Nome : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Nome da mãe : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Data de nascimento : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Sexo : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

CPF : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Nacionalidade : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Cartório de registro : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Número de documento de identificação : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Grau de parentesco : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, e são utilizados pelo controlador e operador em situações de análise quanto aos modelos de hardware e sistema operacional utilizados no acesso ao serviço SouGov, objetivando a evolução da ferramenta com base nos tipos de aparelhos e sistemas operacionais.

Registro de acesso : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de tais dados, são utilizados para realizar a gestão de segurança da informação do serviço SouGov.

Foto do usuário : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

-Dados financeiros/contracheque do servidor : Os dados são armazenados na base de dados oficial do SIAPE, sendo previamente avaliados quanto a sua integridade. Sofrem operações de controle e monitoramento objetivando garantir a correta utilização e o acesso somente por pessoal autorizado. São transferidos para órgãos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE, são modificados quando ocorrem alterações pelos órgãos integrantes do SIPEC ou mediante solicitação do próprio titular, são utilizados para realizar a gestão cadastral e financeira dos titulares.

 

 

Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?

Os dados pessoais do usuário são compartilhados com órgãos públicos cujas atribuições regimentais demandem a utilização de dados de pessoal armazenados na base de dados oficial do SIAPE.

 

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O serviço SouGov se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço SouGov se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

O serviço SouGov utiliza cookies? 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

O serviço SouGov utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário na utilização do serviço.

O serviço SouGov utiliza da ferramenta denominada Google Analytics para Firebase para coleta de indicadores do APP. O tipo de informação coletada por meio da implementação padrão do Google Analytics para Firebase inclui os seguintes campos:

 

- Número de usuários e sessões

- Duração da sessão

- Sistemas operacionais

- Modelos de dispositivos

- Geografia

- Primeiras inicializações

- Aberturas do app

- Atualizações do app

Além disso também são coletadas para o Analytics as seguintes informações:

Órgão

Tipo de vinculo (S - Servidor/P - Pensionista)

Integrado Siape (S/N)

Aposentado (S/N)

Cedido (S/N)

 

Transferência internacional de dados

SouGov utiliza a solução de central de ajuda (chat) da empresa IBM - International Business Machines. Nesse contexto, caso haja consentimento do titular dos dados, as informações digitadas no chat pelo usuário e seus dados de identificação pessoal são transferidas internacionalmente e ficam armazenadas na infraestrutura da empresa por um período de 30 dias. Após este período os dados são excluídos em definitivo. Tal armazenamento tem o objetivo de prover o aprendizado de máquina da ferramenta de chat denominada “Watson”, onde as interações dos usuários no chat são utilizadas para “aprendizado” pelo computador que envia as respostas automáticas quando o usuário está sendo atendido por meio do chat do serviço SouGov.

Ao concordar com Termo de Uso e Política de Privacidade do aplicativo SouGov o titular dos dados estará consentindo com a transferência internacional das informações digitadas e seus dados de identificação pessoal no chat do aplicativo SouGov.

Os detalhes sobre essa transferência são exibidos abaixo.

País: Estados Unidos da América, Organização: IBM - International Business Machines.

Garantia para a transferência:  consentimento específico do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades.

Os termos da referida transferência internacional bem como esclarecimentos adicionais estão descritos no documento Anexo I - Segurança de Dados e Princípios de Privacidade da IBM e no Anexo II – Resposta ao Ofício de Notificação nº 003079-2021, ambos provenientes da empresa IBM.

 

Dados transferidos:

-Nome completo

-Nome social

-Data de nascimento

-Sexo

-Filiação

-Nacionalidade

-Naturalidade

-Número de inscrição no CPF

-Estado civil

-Endereço de e-mail pessoal

-Endereço

-Número de telefone

-RG

-Grupo Sanguíneo

-Grau de instrução

-Informação de deficiência

-Título de eleitor

-Certificado de comprovação militar

-Carteira de motorista

-Carteira de trabalho

-PIS/PASEP/NIT

-Número de Passaporte

-Dados bancários de pagamento

Dados dos dependentes do servidor:

-Nome

-Nome da mãe

-Data de nascimento

-Sexo

-CPF

-Nacionalidade

-Cartório de registro

-Número de documento de identificação

-Grau de parentesco

-Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional)

-Dados financeiros/contracheque do servidor

 

Esta Política de Privacidade pode ser alterada? 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 07/04/2021

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço SouGov, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração deste Termo de Uso.

 

Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?

Esta Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base nesta Política de Privacidade será dirimida pela comarca Brasília - DF.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, após comprovada pelo titular a apresentação de reclamação ao controlador não solucionada no prazo estabelecido.