Faq Decipex

Publicado em 20/05/2021 10h58

1)      Como saber se sou atendido pelo Decipex ?

Acesse: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex-1/quem-atendemos

 

2)      Finalidade e vantagens do departamento?

O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex) foi criado para centralizar a gestão dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal direta.

A centralização de serviços, como a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões, em um único departamento, visa a uma maior especialização e padronização nos processos e, consequentemente, a uma melhoria no atendimento prestado.

3)      Quais os serviços disponibilizados pelo Decipex?

Todos os serviços relacionados aos aposentados e pensionistas, como, por exemplo:

                                 i.      Concessão de aposentadoria

                                ii.      Concessão de pensão

                               iii.      Concessão de auxílio-funeral

                               iv.      Ressarcimento de plano de saúde

                               v.      Requerimentos diversos

 

4)      Quais os benefícios aos quais os aposentados têm direito?

A Lei nº 8.112, de 1990, assegura os seguintes benefícios aos servidores aposentados:

 

  • proventos da aposentadoria;
  • gratificação natalina (13º Salário);
  • assistência à saúde suplementar;
  • auxílio natalidade; e
  • Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618, de 2012, caso faça jus

 

5)      Quais os canais de relacionamento do departamento?

Acesse: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex-1/canais-de-atendimento-decipex/

 

6)      Quais os serviços disponíveis no aplicativo SouGov?

  • Prévia de Contracheque
  • Prévia de 13º Salário
  • Contracheque
  • Comprovante de rendimentos
  • Ficha Financeira Anual
  • Dados Pessoais (poderão ser alterados pelo servidor)
  • Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
  • Prova de Vida
  • Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
  • Localização de unidade de gestão de pessoas
  • Chatbot (canal de atendimento ao usuário)

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/sougov.br

 

 

7)      Como acessar o SouGov?

Saiba como em https://www.youtube.com/watch?v=jzktfuYqmv0

 

8)      O que é a Prova de Vida?

A Prova de Vida tem como finalidade comprovar que o beneficiário, de aposentadoria ou pensão, está vivo para garantir a continuidade do pagamento do benefício. Deve ser realizada, anualmente, pelos servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que recebem pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Pode ser feita em qualquer agência da instituição bancária, na qual é pago o provento ou o benefício, mediante comparecimento pessoal, portando um documento oficial de identificação com foto que esteja legível (por exemplo, carteira de identidade ou carteira de habilitação) mais o CPF.

Vale lembrar que, conforme Instrução Normativa nº 32, de 15 de março de 2021, fica suspensa, até 31 de maio de 2021, a exigência de recadastramento anual dos beneficiários que recebem seus proventos ou pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social.

Mais informações:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/recadastramento/recadastramento

 

9) Em que consiste a Prova de Vida digital?

É outro formato de comprovação de vida disponível para aqueles que possuem biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A Prova de Vida digital é realizada por meio da validação facial. Para realizar o procedimento, é necessário ter acesso ao gov.br e instalar, em seu celular, os aplicativos SouGov.br e Meu gov.br

Saiba mais em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/prova-de-vida/1-como-faco-para-realizar-a-prova-de-vida-pelo-aplicativo-sou-gov-br

 

10) Uma vez feita a Prova de Vida na instituição bancária, é necessário realizá-la novamente?

Uma vez realizada, não há a necessidade de fazer novamente por outros meios. A Prova de Vida deve ser realizada uma única vez ao ano, a contar do 1º dia do mês de aniversário do beneficiário, permanecendo disponível durante todo o mês. No entanto, vencido esse prazo, o beneficiário terá, no máximo, mais 60 dias para comparecer a uma agência bancária ou realizar a Prova de Vida digital pelo aplicativo SouGov.br.

 

11) Como consultar a situação da Prova de Vida e obter o comprovante?

Tanto a consulta como o comprovante podem ser feita e obtido pelo aplicativo SouGov.br

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/prova-de-vida/2-como-consultar-a-situacao-da-minha-prova-de-vida-no-aplicativo-sou-gov-br

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/prova-de-vida/3-como-obter-o-comprovante-de-que-realizei-a-prova-de-vida

 

12) Como emitir comprovante de rendimentos para fins de declaração do IRPF?

A emissão do comprovante de rendimentos (ano base 2020) pode ser feita pelo aplicativo SouGov.br ou solicitada por meio do Portal Gov.br

SouGov.br: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/sou-gov

Gov.br:https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-comprovante-de-rendimentos-de-aposentados-militar-reformado-ou-da-reserva-e-anistiado-politico-atendidos-pelo-decipex

 

13) Como realizar a emissão do comprovante de rendimentos para quem tem mais de um vínculo?

Para quem tem mais de um vínculo, a emissão do comprovante pode ser realizada de maneira simplificada no Sigepe web ou pelo aplicativo SouGov.br

Sigepe: www.gov.br/servidor/pt-br/arquivos/comprovante-de-rendimento-3.pdf/view

SouGov.br:https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/comprovante-de-rendimentos/1-como-faco-para-consultar-o-meu-comprovante-de-rendimentos

 

 

14Como obter a Isenção do Imposto de Renda?

Primeiramente, registrar requerimento pelo endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-isencao-de-imposto-de-renda-para-aposentados-pensionistas-e-anistiados-politicos-atendidos-pelo-decipex.

Recebido pelo Decipex, o pedido será encaminhado a uma unidade do sistema Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) para agendamento da perícia médica, visto que a concessão da isenção do imposto de renda requer laudo médico oficial, a fim de comprovar que o beneficiário é portador da doença especificada em lei.

Após esse procedimento, o processo retorna ao Decipex para concessão ou indeferimento do pedido.

 

15)   Quais os serviços disponíveis no Sigepe Web - módulo requerimentos?

  • Alteração de dados bancários
  • Assistência à Saúde Suplementar
  • Comprovante de quitação de plano de saúde
  • Cadastro e alteração de dependentes
  • Comprovante Extra Siape

Saiba mais em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/sigepe/sigepe-requerimento

 

16)   Como fazer um requerimento pelo Sigepe web?

Acesse https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/sigepe/sigepe-requerimento#SigepeReqTreinamento

 

17)   Em que consiste a assistência à Saúde Suplementar?

A assistência à Saúde Suplementar é o Subsídio oferecido pela União, para o custeio das despesas com o Plano de Saúde do servidor e de seus dependentes.

No âmbito do Decipex, integrantes dos convênios ASSEFAZ, GEAP e UNAFISCO não precisam comprovar as despesas com plano de saúde. Os demais, no entanto, deverão comprovar, todos os anos, a quitação das mensalidades para fins de manutenção do benefício de assistência à saúde suplementar.

 

18)    Como requerer o benefício de Saúde Suplementar?

O requerimento deve ser feito pelos seguintes canais:

Protocolo Digital - https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia

 

Sigepe Webhttps://www.gov.br/servidor 

O servidor deve:
- efetuar o login no SIGEPE/SIGAC;
- acessar a opção Sigepe Servidor e Pensionista -> Requerimentos Gerais ->  Requerimento -> Solicitar - > Selecione Outro Requerimento -> Tipo de Documento -> Assistência à Saúde Suplementar, e escolher o tipo de solicitação requerida.

 

O Requerimento deverá ser preenchido/assinado pelo servidor/pensionista e enviado juntamente com o anexo da documentação:

a) Cópia do Contrato ou Declaração emitida pela Operadora, comprovando a titularidade do servidor;

b) Cópia do boleto e do recibo de pagamento, do mês da solicitação;

c) Se houver dependente, anexar a Documentação pessoal do (s) dependente (s): CPF; RG/Certidão de nascimento; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável. No caso de dependentes entre 21 e 24 anos, se for estudante, apresentar comprovação de dependência econômica e comprovante de matrícula de curso regular reconhecido pelo MEC.

 

19) Como deve ser feita a comprovação do pagamento para justificar o ressarcimento?

A comprovação pode ser feita por um dos seguintes canais:

Protocolo Digital - https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia  

No Protocolo Digital será gerado um processo eletrônico (Sei!) que deverá ser anexado à comprovação.

Sigepe Web -  https://www.gov.br/servidor  e clique em Sigepe Servidor e Pensionista

Para manutenção do benefício, a comprovação de quitação de 2020 tem que ser realizada até o dia 31/08/20211.

Recomendamos anexar a declaração da operadora do plano de saúde em que conste a quitação dos valores pagos em 2020, detalhados mês a mês (janeiro até dezembro/2020), e identificação dos valores do titular e dependentes, quando houver.

Outros documentos, como boletos e comprovantes, também são aceitos, desde que comprovem a quitação mês a mês e detalhados os valores por titular e seus dependentes, quando houver.