Estágio Probatório

Normativos

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Decreto Nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025 - Texto compilado - Estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, e dispõe sobre a implementação de solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.

Retificação da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025.

Portaria ENAP nº 76, de 26 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).

Instrução Normativa SGP/MGI nº 58, de 13 de fevereiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354 de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.

Instrução Normativa SGP/MGI nº 59, de 13 de fevereiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, e dispõe sobre a implementação de solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.

Live de lançamento

Confira a Live de Lançamento da Instrução Normativa do Estágio Probatório.

Apresentações

Apresentação MGI sobre a Instrução Normativa do Estágio Probatório.

Apresentação ENAP sobre o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).

Perguntas Frequentes

FAQ - Atualizado em 27/02/2026