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[{"$nulls":7},"MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO"]
[{"$nulls":7},"SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO"]
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[{"$nulls":8},"FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO AFD"]
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[null,"1. DADOS DO OPERADOR"]
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[null,"NOME COMPLETO",{"$nulls":35},"CPF"]
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[null,"CARGO/FUNÇÃO",{"$nulls":35},"(DDD) TELEFONE INSTITUCIONAL"]
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[null,"MATRICULA SIAPE ",{"$nulls":11},"SIGLA UF",{"$nulls":5},"NUMERO ORGÃO",{"$nulls":8},"  NUMERO UPAG"]
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[null,"E-MAIL INSTITUCIONAL"]
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[null,"ASSINATURA ",{"$nulls":35},"DATA"]
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[null,"2. GESTOR DE ACESSO SETORIAL (Cadastrador parcial)"]
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[null,"NOME",{"$nulls":35},"CPF"]
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[null,"ASSINATURA ",{"$nulls":35},"DATA"]
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[null,"3. DE ACORDO DIRIGENTE DE GESTÃO DE PESSOAS ou AUTORIDADE COMPETENTE (no caso de órgão externo)"]
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[null,"DIRIGENTE DE GESTÃO DE PESSOAS ou AUTORIDADE COMPETENTE (no caso de órgão externo)",{"$nulls":35},"CPF"]
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[null,"CARGO/FUNÇÃO",{"$nulls":35},"MATRÍCULA"]
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[null,"ASSINATURA ",{"$nulls":35},"DATA"]
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[null,"PERFIL",{"$nulls":26},"NÍVEIS DE ACESSO"]
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[null,"JUSTIFICATIVA e FINALIDADE DO ACESSO"]
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[null,"ACOMPANHA ESTE FORMULÁRIO, TERMO DE RESPONSABILIDADE."]
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[{"$nulls":33},"Versão 1.10"]
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[{"$nulls":7},"MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO"]
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[{"$nulls":7},"SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO"]
[]
[]
[]
[{"$nulls":7},"TERMO DE RESPONSABILIDADE"]
[]
[]
[null,"              Declaro-me ciente que:"]
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[null,null,"I - As informações contidas nos sistemas de Administração Pública são protegidas por sigilo. Os responsáveis pelo sistema cliente, informados nos itens 1, 2 e 3 deste termo, poderão ser responsabilizados pela utilização indevida das informações. As seguintes condutas constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o responsável do sistema cliente à responsabilização administrativa, penal e cível:"]
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[]
[{"$nulls":7},"a) o acesso não autorizado;\nb) o acesso não motivado por necessidade de serviço;\nc) a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso;\nd) a disponibilização não autorizada de informações contidas na ferramenta; e \ne) a quebra do sigilo relativo a informações contidas na ferramenta.\n"]
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[null,null,"II) Os Os responsáveis comprometem-se em manter políticas de acesso restrito aos equipamentos que acessam o SEI/AFD, sendo expressamente proibida a existência de portas abertas para acesso anônimo ou não identificado."]
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[null,null,"III - Ter sobre sua custódia, e disponibilizá-lo quando adequadamente solicitado, o termo de responsabilidade para terceiros que tiverem acesso aos dados cuja acessibilidade é objeto deste acordo."]
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[null,null,"IV - Os responsáveis submetem-se ao estabelecido na Portaria nº 236, de 08 de dezembro de 2014, que institui a política de segurança da informação do SEI/AFD, e declaram-se cientes das regras de uso e sigilo contidos neste termo."]
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[{"$nulls":11},"Local e data: ____________________, ______ de _______________ de ______"]
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[null,null,null,"NOME: _________________________________________________________________________"]
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[null,null,null,"RG: _______________________",{"$nulls":17},"CPF: ______________________________________________"]