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11/08/2026 13h43
Unidades prisionais do Ceará recebem drones de última geração para reforçar a segurança

SISTEMA PENAL

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07/08/2026 18h19
Escola Nacional de Serviços Penais disponibiliza 3ª ciclo de cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem

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Nesta edição, são ofertados 41 cursos que ficarão disponíveis até 30 de setembro de 2026

03/08/2026 13h16
Atenção, gestores: SENAPPEN informa indisponibilidade do sistema SISDEPEN

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O novo cronograma será divulgado após o restabelecimento dos serviços e a normalização do ambiente tecnológico

10/08/2026 15h10
Participe do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação

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Interessados podem se inscrever até 17 de agosto por meio do link de inscrição

21/07/2026 15h01
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Institucional Conheça a Secretaria Nacional de Políticas Penais
Notas Técnicas Recomendações e boas práticas para a gestão do sistema penitenciário.
Políticas Penais, Ações e Programas Ações e programas para presos, egressos, instituições e profissionais da execução penal.
CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Órgão Colegiado
FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional o FUNPEN financia as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional
ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais Capacitação para servidores da execução penal.
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