SENAPPEN divulga resultado preliminar do chamamento público para o Projeto Fortalecer

Brasília/DF, 05/05/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), divulga o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público para a implementação do Projeto Fortalecer, em todas as regiões do país, por meio da celebração do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e as instituições federais de Ensino Superior. O prazo para interposição de recurso será até o dia 09 de maio.

O Projeto Fortalecer é uma iniciativa voltada para a implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos, por meio de ações de extensão universitária e apoio técnico às Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal.

Com recurso total de R$ 27 milhões, o Projeto prevê repasse de até R$ 1 milhão por proposta selecionada para cada ente da federação. O Projeto tem como propósito promover o acesso à justiça, à cidadania, aos cuidados com a saúde mental e direitos de pessoas privadas de liberdade (PPL), egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, monitoradas eletronicamente e às pessoas pós-audiência de custódia, aos respectivos familiares, bem como às vítimas de crimes e pessoas impactadas pelo contexto de violência, em situações de vulnerabilidade associadas ao uso de álcool e outras drogas.

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