Peticionamento Eletrônico – Usuário Externo do SEI

Publicado em 02/12/2019 11h16 Atualizado em 26/01/2022 13h01

O Peticionamento Eletrônico somente poderá ser utilizado pelos usuários externos, devidamente cadastrados.

Este módulo, possibilita aos cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas a enviarem documentos endereçados para a Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, o Gabinete Pessoal do Presidente da República e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico ao Protocolo Central.

O Usuário Externo não cadastrado, deverá seguir as instruções contidas no Manual de Cadastramento de Usuário Externo e preencher o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, clicando nos respectivos links abaixo:

Manual do Usuário Externo – Peticionamento Eletrônico

- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

 

O Usuário Externo já cadastrado deverá acessar o Sistema no link abaixo, para SEI-PR e, em seguida a opção Peticionamento Eletrônico.
                                                                                                   Usuário Externo (SEI)

 

O prazo para a PR liberar o cadastro do usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.

 

Informações complementares entre em contato com:  codoc.protocolocentral@presidencia.gov.br