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Clubes de futebol irão decidir sobre controle da transmissão de jogos

Ato permite que mandantes de jogos transmitam suas partidas, inclusive, pela Internet. Outra mudança diz respeito ao prazo mínimo para celebração de contratos dos profissionais de futebol
Atualizado em 19/06/2020 10h45
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Foto: SECOM/PR

Medida Provisória altera o art. 42, da Lei nº 9.615, que trata do direito de transmissão de eventos esportivos no Brasil. Com a modificação, o mandante dos jogos poderá definir quem irá transmiti-los. Outra mudança é no prazo mínimo para formalização dos contratos especiais de trabalho dos atletas profissionais de futebol.

Dado o enfrentamento mundial da pandemia, com estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, todos os campeonatos estaduais e nacionais estão suspensos e sem previsão de retorno.

Neste contexto, é oportuno relembrar que a suspensão dos jogos acompanhou as determinações dos órgãos de saúde, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Federação Internacional de Futebol (FIFA), e que as suspensões farão com que não se contemple o calendário original, adiando o final das atividades.

Acesse aqui a íntegra da MP 984/2020.

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