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Governo presta auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a hospitais filantrópicos

Objetivo é permitir que santas casas e hospitais sem fins lucrativos atuem de forma coordenada no combate à Covid-19. Recursos devem ser utilizados para compra de equipamentos, insumos hospitalares, contratação, dentre outros.
Atualizado em 07/05/2020 12h40
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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 1006/2020 que presta auxílio financeiro de R$2 bilhões pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020. O objetivo da Lei 13.995, publicada nesta quarta-feira (06), é permitir a atuação coordenada dos hospitais no combate à pandemia da Covid-19.        

Os recursos disponibilizados terão aplicação obrigatória na aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e produtos hospitalares, de equipamentos e instalações, bem como na contratação e pagamento de profissionais de saúde dedicados ao combate do novo coroanvírus. O critério de rateio do auxílio financeiro, segundo o texto legal, será definido pelo Ministério da Saúde.

Para ler a íntegra da Lei nº 13.995, clique aqui.