Plano Anual de Contratações

PAC (UASG 110001 - Secretaria-Especial de Administração)
Publicado em 20/12/2019 19h16 Atualizado em 16/07/2020 14h17

O Plano Anual de Contratações – PAC é o documento que consolida informações sobre os itens (bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações) que o órgão ou entidade pretende contratar no exercício financeiro subsequente.

Esse Plano é elaborado pelas Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG dos órgãos ou entidades, ou seja, aquelas unidades que tem competência própria para administrar atos relativos à gerência de bens e serviços. Os setores identificam as necessidades de bens e serviços e as registram no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações - PGC. Após essa providência, o PAC é aprovado pela autoridade máxima do órgão ou por quem esta delegar e enviado ao Ministério da Economia por meio do sistema PGC.

É um planejamento, cuja execução está limitada aos planos convencionados no órgão ou entidade (ex. PDTIC, Planejamento Estratégico, entre outros) e ao limite de gastos impostos pelo orçamento público do ano da execução da despesa.

Para visualizar o PAC acesse o link utilizando os seguintes critérios de busca:  


ÓRGÃO SUPERIOR:  PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

CÓDIGO E NOME DA UASG:  110001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Em sequencia, clicar em "mais informações", no canto inferior direito da tela.

 

O PAC é anualizado em conformidade com a Instrução Normativa n. 01, de 10 de janeiro de 2019.