PAC 2020 - Plano Anual de Contratações - SA

Atualizado em 20/12/2019 19h16

O Plano Anual de Contratações – PAC é o documento que consolida informações sobre os itens (bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações) que o órgão ou entidade pretende contratar no exercício financeiro subsequente.

Esse Plano é elaborado pelas Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG dos órgãos ou entidades, ou seja, aquelas unidades que tem competência própria para administrar atos relativos à gerência de bens e serviços. Os setores identificam as necessidades de bens e serviços e as registram no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações - PGC. Após essa providência, o PAC é aprovado pela autoridade máxima do órgão ou por quem esta delegar e enviado ao Ministério da Economia por meio do PGC.

É um planejamento, cuja execução está limitada aos planos convencionados no órgão ou entidade (ex. PDTIC, Planejamento Estratégico, entre outros) e ao limite de gastos impostos pelo orçamento público do ano da execução da despesa.

O Plano divulgado a seguir é o da UASG 110001 – Secretaria-Especial de Administração, que poderá sofrer ajustes durante o ano de execução, seja para suprimir itens inscritos no ano de elaboração ou para incluir novos itens, mediante justificativa, quando não foi possível prever, no ano de elaboração do PAC, total ou parcialmente, a necessidade da contratação. São expectativas de contratações, que poderão ser executadas a medida do surgimento da necessidade.