Perguntas Frequentes

1) Qual a agenda do ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República?

A agenda do senhor ministro-chefe da Secretaria-Geral pode ser acessada nesta página.

 

2) Qual o salário de cada servidor da Secretaria-Geral da Presidência da República?

As informações salariais de todos os servidores ativos, civis e militares, e agentes públicos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis no Portal da Transparência.

 

3) Quais são os órgãos integrantes da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República?

A estrutura básica da Casa Civil foi estabelecida pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.

 

4) Qual a função da Secretaria-Geral da Presidência da República?

Art. 7º À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

I - na supervisão e na execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República;

II - no acompanhamento da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros órgãos determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;

III - no planejamento nacional estratégico e de modernização do Estado;

IV - na orientação das escolhas e das políticas públicas estratégicas de modernização do Estado, de economicidade, de simplificação, de eficiência e de excelência de gestão do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro;

V - na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo;

VI - na definição, na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na supervisão das ações dos programas de modernização do Estado necessárias à sua execução; (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)