Competências

Publicado em 03/03/2021 15h32 Atualizado em 03/03/2021 15h57

Compete ao CGI/SG (art. 2º, da Portaria SG nº 99, de 3 de dezembro de 2020):

I - auxiliar a alta administração do órgão na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança previstos no Decreto nº 9.203, de 2017;

II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança;

IV - emitir orientações e deliberar sobre temas estratégicos de governança;

V - promover e acompanhar medidas de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos;

VI - aprovar planos, políticas, planejamentos e projetos no contexto de ações de governança e de segurança da informação;

VII - promover a implementação, execução e monitoramento do Programa de Integridade da Secretaria-Geral;

VIII - promover a integração de iniciativas de governança e o aperfeiçoamento dos fluxos transversais de comunicação;

IX - promover boas práticas e princípios de conduta e padrões de comportamento;

X - promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança;

XI - estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem com os limites de alçada ao nível de suas unidades; e

XII - aprovar estudos técnicos sobre temas de sua competência.

Parágrafo único. O Comitê observará as diretrizes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República e acompanhará iniciativas relacionadas à governança digital e à segurança da informação no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.