Secretário de Gestão e Controle

Publicado em 28/01/2020 17h18

Nome do cargo

Secretário de Gestão e Controle

Nível do cargo

DAS 101.6

Órgão de atuação

Secretaria de Gestão e Controle/ Secretaria Especial de Comunicação Social (SGC/SECOM)

Requisitos Legais

Decreto n° 9.727/2019; Decreto nº 9.980/2019

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

- Coordenação e elaboração de propostas orçamentárias e de planejamento e da execução orçamentária;

- Supervisão na elaboração de atos normativos e manuais de orientação das ações de comunicação das áreas de competência da SECOM;

- Supervisão na elaboração das minutas de editais de licitação para a contratação de serviços de publicidade;

- Coordenação do programa de integridade no âmbito da SECOM;

- Coordenação dos procedimentos para cálculo e atribuição de limites de gastos publicitários e de patrocínio no âmbito do Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento da legislação eleitoral;

- Supervisão dos procedimentos de controle relativos à conformidade documental de serviços contratados e à liquidação das despesas decorrentes dos serviços contratados;

- Fornecer subsídios para manifestação em processos judiciais ou extrajudiciais relativos à área de competência da SECOM;

- Fornecimento de subsídio à Secretaria de Governo da Presidência da República no atendimento aos requerimentos de informação formulados por cidadãos, pelos órgãos de controle interno e externo, pelo Poder Legislativo federal, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público sobre assuntos relativos à área de competência da Secretaria Especial de Comunicação Social, com participação das áreas técnicas que atuem no tema abordado pelo requerimento;

- Auxílio e encaminhamento de subsídios nos processos de atendimento a procedimentos de auditoria e de cumprimento de determinações de órgãos de controle interno e externo;

- Supervisão dos processos relacionados com o Plano Plurianual, ao planejamento estratégico, a estrutura regimental e à gestão da SECOM;

- Gestão administrativa da SECOM;

- Convocação das redes obrigatórias de rádio e televisão para o atendimento aos pedidos de pronunciamento em cadeia nacional;

Escopo de Gestão/ Equipe de Trabalho

Gestão da Secretaria de Gestão e Controle, composta por aproximadamente 55 servidores, podendo variar de acordo com o escopo de atuação da SECOM.

DOS REQUISITOS

Formação e

Experiência

- Atender ao disposto nos artigos 2º e 5º do Decreto n° 9.727/2019;

- Formação acadêmica de nível superior;

- Experiência em atividades relacionadas à gestão pública;

- Conhecimento (fluência) em algum idioma estrangeiro.

Competências

- Orientação para os resultados;

- Planejamento e organização;

- Boa comunicação;

- Relacionamento Interpessoal;

- Visão sistêmica;

- Compartilhamento de informações e conhecimentos;

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas.

Outros Requisitos

- Gestão administrativa.