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Lei do gás

Nova Lei do Gás é prioridade do governo federal para reduzir o preço do gás de cozinha e da energia elétrica

Nova Lei do Gás

A tramitação em regime de urgência do projeto da Nova Lei do Gás, deve agilizar a aprovação do projeto de lei que está na Câmara dos Deputados há 7 anos e que altera as regras do mercado de gás natural.

Em 2019 o Presidente Jair Bolsonaro lançou o Programa O Novo Mercado do Gás, sendo o novo marco legal do setor prioridade do governo federal.

O objetivo da proposta é baratear o gás natural, tanto para a indústria e geradores de energia elétrica, quanto para o consumidor. O deputado Laércio Oliveira (PP/SE), é o relator da proposta.

O projeto possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização e não mais de concessão. Isso permite aumentar a oferta de gás natural no país.

Com a nova proposta haverá livre concorrência no setor, abrindo o mercado para o investimento estrangeiro. Hoje a Petrobras detém o monopólio da exploração de gás natural.

Com essa abertura de mercado o preço do gás natural e da energia elétrica poderão reduzir. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.