Informações Classificadas

De acordo o Artigo 45, do Decreto nº 7.724/2012, Secretaria de Governo da Presidência da República difundirá, anualmente, até 1º de junho, o rol das informações classificadas e desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses:

 

Rol de informações classificadas

 

Rol das informações desclassificadas

Não Existem documentos desclassificados no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República no período de 01/06/2019 a 31/05/2020.

 

 

Os formulários para pedido de desclassificação e recurso referente a pedido de desclassificação podem ser acessados no link: