Informações Classificadas
Publicado em
31/05/2013 21h07
Atualizado em
10/10/2019 10h58
Esta seção tem o objetivo de atender ao disposto nos incisos I e II do Artigo 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11):
Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação.
Rol de informações classificadas
Não existem documentos classificados no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República até a data de 31/05/2019.
Rol das informações desclassificadas
Não Existem documentos desclassificados no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República no período de 01/06/2018 a 30/05/2019.
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