Departamentos
Confira a competência dos dois departamentos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, definida pelo decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013.
Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES)
As políticas relativas à formação, ao desenvolvimento profissional e à Educação Permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) - tanto no nível superior como no nível técnico-profissional - são de responsabilidade do Departamento de Gestão da Educação na Saúde. O DEGES coordena a implantação da Política Nacional de Educação Permanente, além de planejar, acompanhar e avaliar as ações de gestão da educação que envolvem as três esferas do governo. Para cumprir sua missão institucional de promover o fortalecimento da formação em saúde no SUS, o DEGES também promove ações de articulação e integração de órgãos educacionais, entidades de classe e movimentos sociais.
Departamento da Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS)
O DEGTS é responsável pela proposição, incentivo, acompanhamento e elaboração de políticas de gestão e planejamento e regulação do trabalho em saúde, em todo o território nacional. Cabe ainda ao departamento a negociação do trabalho em saúde junto aos segmentos do governo e dos trabalhadores, objetivando estruturar uma efetiva política de gestão do trabalho nas esferas federal, estadual e municipal, envolvendo os setores público e privado que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo assim para a melhoria e humanização do atendimento de seus usuários. O DEGTS também exerce a secretaria-executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), espaço legítimo de diálogo e pactuação entre gestores e trabalhadores e importante ferramenta para a melhoria das condições de trabalho e a qualificação dos serviços prestados aos usuários do SUS.