Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 870, DE 19 DE ABRIL DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de potencializar a implementação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal; e

Considerando a necessidade de garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, visando ao acesso integral às ações de saúde bucal, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 12.656.580,00 (doze milhões seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO GESTÃO VALOR ANUAL
AL 270400 JUNQUEIRO Gestão Municipal 144.000,00
AL Total AL 144.000,00
AM 130190 ITACOATIARA Gestão Municipal 108.000,00
AM 130240 LÁBREA Gestão Estadual 36.000,00
AM 130380 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA Gestão Estadual 108.000,00
AM Total AM 252.000,00
BA 290380 BOA VISTA DO TUPIM Gestão Estadual 36.000,00
BA 290650 CANDEIAS Gestão Municipal 36.000,00
BA 291360 ILHÉUS Gestão Municipal 108.000,00
BA 291400 IPIRÁ Gestão Municipal 108.000,00
BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Gestão Estadual 36.000,00
BA 291992 MADRE DE DEUS Gestão Municipal 36.000,00
BA 291995 MAETINGA Gestão Municipal 36.000,00
BA 292010 MAIRI Gestão Estadual 36.000,00
BA 292400 PAULO AFONSO Gestão Municipal 36.000,00
BA 292465 PINTADAS Gestão Estadual 36.000,00
BA 292720 RUY BARBOSA Gestão Estadual 36.000,00
BA 292905 SÃO FÉLIX DO CORIBE Gestão Estadual 36.000,00
BA 293250 UNA Gestão Estadual 108.000,00
BA 293350 WENCESLAU GUIMA-RÃES Gestão Estadual 108.000,00
BA Total BA 792.000,00
CE 230020 ACARAÚ Gestão Municipal 108.000,00
CE 230070 ALTO SANTO Gestão Municipal 108.000,00
CE 230130 ARARIPE Gestão Municipal 108.000,00
CE 230210 BATURITÉ Gestão Municipal 108.000,00
CE 230340 CARNAUBAL Gestão Municipal 108.000,00
CE 230360 CATARINA Gestão Municipal 108.000,00
CE 230530 IBIAPINA Gestão Municipal 108.000,00
CE 230550 IGUATU Gestão Municipal 108.000,00
CE 230660 ITATIRA Gestão Municipal 108.000,00
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE Gestão Municipal 108.000,00
CE 230910 MULUNGU Gestão Municipal 36.000,00
CE 231123 POTIRETAMA Gestão Municipal 36.000,00
CE 231180 RUSSAS Gestão Municipal 108.000,00
CE 231360 UBAJARA Gestão Municipal 108.000,00
CE Total CE 1.368.000,00
ES 320390 NOVA VENÉCIA Gestão Municipal 36.000,00
ES Total 36.000,00
GO 520350 BOM JESUS DE GOIÁS Gestão Municipal 36.000,00
GO 521150 ITUMBIARA Gestão Municipal 36.000,00
GO 521460 NIQUELÂNDIA Gestão Municipal 36.000,00
GO 522040 SÃO SIMÃO Gestão Estadual 108.000,00
GO 522045 SENADOR CANEDO Gestão Municipal 108.000,00
GO Total GO 324.000,00
MA 210370 CURURUPU Gestão Municipal 36.000,00
MA 210380 DOM PEDRO Gestão Estadual 36.000,00
MA Total MA 72.000,00
MG 310420 ARCOS Gestão Estadual 36.000,00
MG 310860 BRASÍLIA DE MINAS Gestão Estadual 36.000,00
MG 310940 BURITIZEIRO Gestão Estadual 36.000,00
MG 314420 NACIP RAYDAN Gestão Estadual 36.000,00
MG 314590 OURO BRANCO Gestão Municipal 108.000,00
MG 314610 OURO PRETO Gestão Estadual 108.000,00
MG 314830 PAULA CÂNDIDO Gestão Estadual 36.000,00
MG 315060 PIRACEMA Gestão Estadual 36.000,00
MG 315630 RODEIRO Gestão Estadual 36.000,00
MG 315670 SABARÁ Gestão Estadual 108.000,00
MG 316800 TAIOBEIRAS Gestão Estadual 36.000,00
MG 316840 TARUMIRIM Gestão Estadual 36.000,00
MG 316950 TUMIRITINGA Gestão Estadual 36.000,00
MG Total MG 684.000,00
MS 500060 AMAMBAÍ Gestão Municipal 108.000,00
MS 500330 COXIM Gestão Municipal 7.380,00
MS 500769 SÃO GABRIEL DO OESTE Gestão Municipal 36.000,00
MS Total MS 151.380,00
MT 510020 ÁGUA BOA Gestão Municipal 36.000,00
MT 510410 GUARANTÃ DO NORTE Gestão Municipal 35.280,00
MT 510675 PONTES E LACERDA Gestão Estadual 108.000,00
MT 510760 RONDONÓPOLIS Gestão Municipal 78.120,00
MT Total MT 257.400,00
PA 150220 CAPANEMA Gestão Municipal 36.000,00
PA 150240 CASTANHAL Gestão Municipal 36.000,00
PA 150270 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Gestão Municipal 108.000,00
PA 150293 DOM ELISEU Gestão Estadual 108.000,00
PA 150460 MOCAJUBA Gestão Estadual 36.000,00
PA 150555 PAU D'ARCO Gestão Estadual 36.000,00
PA 150616 RIO MARIA Gestão Municipal 108.000,00
PA 150840 XINGUARA Gestão Municipal 36.000,00
PA Total PA 504.000,00
PB 250020 AGUIAR Gestão Municipal 36.000,00
PB 250057 ALGODÃO DE JAN-DAÍRA Gestão Estadual 36.000,00
PB 250070 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Gestão Municipal 36.000,00
PB 250077 APARECIDA Gestão Estadual 36.000,00
PB 250080 ARAÇAGI Gestão Estadual 108.000,00
PB 250130 AROEIRAS Gestão Municipal 108.000,00
PB 250180 BAYEUX Gestão Municipal 108.000,00
PB 250190 BELÉM Gestão Estadual 108.000,00
PB 250250 BOQUEIRÃO Gestão Municipal 108.000,00
PB 250260 IGARACY Gestão Estadual 36.000,00
PB 250350 CACIMBA DE DENTRO Gestão Estadual 36.000,00
PB 250370 CAJAZEIRAS Gestão Municipal 108.000,00
PB 250450 CONDADO Gestão Estadual 36.000,00
PB 250510 CUITÉ Gestão Municipal 108.000,00
PB 250520 CUITEGI Gestão Estadual 36.000,00
PB 250570 DONA INÊS Gestão Estadual 36.000,00
PB 250600 ESPERANÇA Gestão Municipal 36.000,00
PB 250700 ITAPORANGA Gestão Municipal 36.000,00
PB 250750 JOÃO PESSOA Gestão Municipal 108.000,00
PB 250860 LUCENA Gestão Estadual 36.000,00
PB 250915 MARIZÓPOLIS Gestão Estadual 36.000,00
PB 250920 MASSARANDUBA Gestão Estadual 36.000,00
PB 250940 MOGEIRO Gestão Estadual 36.000,00
PB 250990 NATUBA Gestão Municipal 36.000,00
PB 251060 OURO VELHO Gestão Municipal 36.000,00
PB 251140 PICUÍ Gestão Municipal 36.000,00
PB 251150 PILAR Gestão Municipal 108.000,00
PB 251200 POCINHOS Gestão Municipal 36.000,00
PB 251230 PRINCESA ISABEL Gestão Municipal 36.000,00
PB 251275 RIACHÃO DO BACAM A RT E Gestão Estadual 36.000,00
PB 251340 SANTA LUZIA Gestão Estadual 36.000,00
PB 251385 SANTO ANDRÉ Gestão Estadual 36.000,00
PB 251470 SÃO JOSÉ DO SABUGI Gestão Estadual 36.000,00
PB 251600 SOLÂNEA Gestão Estadual 108.000,00
PB 251610 SOLEDADE Gestão Municipal 36.000,00
PB 251650 TAPEROÁ Gestão Estadual 108.000,00
PB 251700 UMBUZEIRO Gestão Municipal 36.000,00
PB Total PB 2.124.000,00
PE 260660 IBIMIRIM Gestão Estadual 36.000,00
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES Gestão Municipal 108.000,00
PE Total PE 144.000,00
PI 220010 AGRICOLÂNDIA Gestão Estadual 36.000,00
PI 220120 BARRAS Gestão Estadual 108.000,00
PI 220155 BELA VISTA DO PIAUÍ Gestão Estadual 36.000,00
PI 220198 BREJO DO PIAUÍ Gestão Estadual 36.000,00
PI 220220 CAMPO MAIOR Gestão Estadual 108.000,00
PI 220435 GEMINIANO Gestão Estadual 36.000,00
PI 220510 ITAUEIRA Gestão Estadual 36.000,00
PI 220515 JACOBINA DO PIAUÍ Gestão Estadual 36.000,00
PI 220585 MADEIRO Gestão Estadual 36.000,00
PI 220605 MASSAPÊ DO PIAUÍ Gestão Estadual 36.000,00
PI 220620 MIGUEL ALVES Gestão Estadual 36.000,00
PI 220700 OEIRAS Gestão Estadual 36.000,00
PI 220775 PASSAGEM FRANCADO PIAUÍ Gestão Estadual 36.000,00
PI 220830 PIRACURUCA Gestão Municipal 36.000,00
PI 220880 REGENERAÇÃO Gestão Estadual 108.000,00
PI 220975 SÃO GONÇALO DOGURGUÉIA Gestão Estadual 36.000,00
PI 221000 SÃO JOÃO DO PIAUÍ Gestão Municipal 108.000,00
PI 221050 SÃO PEDRO DO PIAUÍ Gestão Estadual 108.000,00
PI 221070 SIMÕES Gestão Estadual 36.000,00
PI 221130 VALENÇA DO PIAUÍ Gestão Estadual 108.000,00
PI Total PI 1.152.000,00
PR 410150 ARAPONGAS Gestão Estadual 144.000,00
PR 410210 ASTORGA Gestão Estadual 36.000,00
PR 410305 BOA VISTA DA APARECIDA Gestão Estadual 36.000,00
PR 410360 CAMBARÁ Gestão Estadual 36.000,00
PR 410590 COLORADO Gestão Estadual 108.000,00
PR 410650 CORONEL VIVIDA Gestão Estadual 36.000,00
PR 410655 CORUMBATAÍ DO SUL Gestão Estadual 36.000,00
PR 410660 CRUZEIRO DO OESTE Gestão Municipal 108.000,00
PR 410940 GUARAPUAVA Gestão Estadual 108.000,00
PR 411200 JAGUARIAÍVA Gestão Estadual 108.000,00
PR 411330 LARANJEIRAS DO SUL Gestão Estadual 108.000,00
PR 411410 MANDAGUAÇU Gestão Estadual 108.000,00
PR 411450 MANOEL RIBAS Gestão Estadual 36.000,00
PR 411500 MARILENA Gestão Estadual 36.000,00
PR 411710 NOVA LONDRINA Gestão Estadual 36.000,00
PR 411960 PITANGA Gestão Estadual 108.000,00
PR 412250 RONCADOR Gestão Estadual 108.000,00
PR 412330 SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Gestão Estadual 36.000,00
PR 412410 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Gestão Estadual 36.000,00
PR 412480 SÃO JOÃO Gestão Estadual 36.000,00
PR 412660 SIQUEIRA CAMPOS Gestão Estadual 108.000,00
PR 412800 UBIRATÃ Gestão Municipal 36.000,00
PR Total PR 1.548.000,00
RJ 330050 BOM JARDIM Gestão Municipal 36.000,00
RJ 330095 COMENDADOR LEVY GASPARIAN Gestão Municipal 36.000,00
RJ 330360 PARACAMBI Gestão Municipal 36.000,00
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI Gestão Municipal 36.000,00
RJ 330615 VARRE-SAI Gestão Estadual 36.000,00
RJ Total RJ 180.000,00
RN 240030 AFONSO BEZERRA Gestão Estadual 36.000,00
RN 240230 CARAÚBAS Gestão Estadual 36.000,00
RN 240325 PARNAMIRIM Gestão Municipal 108.000,00
RN 240420 GOIANINHA Gestão Estadual 36.000,00
RN 240470 IPANGUAÇU Gestão Estadual 36.000,00
RN 240570 JARDIM DO SERIDÓ Gestão Estadual 36.000,00
RN 240610 JUCURUTU Gestão Estadual 36.000,00
RN 240720 MACAU Gestão Estadual 36.000,00
RN 240800 MOSSORÓ Gestão Municipal 108.000,00
RN 241010 POÇO BRANCO Gestão Estadual 36.000,00
RN 241180 SÃO FERNANDO Gestão Estadual 36.000,00
RN 241220 SÃO JOSÉ DE MIPIBU Gestão Municipal 26.520,00
RN 241230 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE Gestão Estadual 108.000,00
RN Total RN 674.520,00
RS 430160 BAGÉ Gestão Estadual 108.000,00
RS 431250 MOSTARDAS Gestão Estadual 36.000,00
RS 431270 NONOAI Gestão Estadual 36.000,00
RS 431740 SANTIAGO Gestão Estadual 36.000,00
RS Total 216.000,00
SC 420395 CAPIVARI DE BAIXO Gestão Estadual 36.000,00
SC 421090 MODELO Gestão Estadual 36.000,00
SC 421480 RIO DO SUL Gestão Municipal 36.000,00
SC 421630 SÃO JOÃO BATISTA Gestão Estadual 36.000,00
SC 421720 SÃO MIGUEL DO OESTE Gestão Estadual 108.000,00
SC Total SC 252.000,00
SP 241300 SÃO VICENTE Gestão Estadual 144.000,00
SP 350320 ARARAQUARA Gestão Municipal 36.000,00
SP 350630 BERNARDINO DE CAMPOS Gestão Municipal 36.000,00
SP 350650 BIRIGUI Gestão Municipal 108.000,00
SP 350745 BOREBI Gestão Municipal 36.000,00
SP 350810 BURITAMA Gestão Municipal 36.000,00
SP 351500 EMBU Gestão Municipal 108.000,00
SP 351770 GUARÁ Gestão Municipal 36.000,00
SP 352050 INDAIATUBA Gestão Municipal 108.000,00
SP 352260 ITAPIRA Gestão Municipal 108.000,00
SP 352410 ITUVERAVA Gestão Municipal 36.000,00
SP 352430 JABOTICABAL Gestão Municipal 36.000,00
SP 352970 MIGUELÓPOLIS Gestão Municipal 36.000,00
SP 353190 MORRO AGUDO Gestão Municipal 108.000,00
SP 354030 PONTES GESTAL Gestão Municipal 36.000,00
SP 354260 REGISTRO Gestão Municipal 108.000,00
SP 354360 RIFAINA Gestão Municipal 36.000,00
SP 354420 RIOLÂNDIA Gestão Municipal 36.000,00
SP 354640 SANTA CRUZ DO RIO PARDO Gestão Municipal 108.000,00
SP 354660 SANTA FÉ DO SUL Gestão Municipal 36.000,00
SP 354970 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Gestão Municipal 36.000,00
SP 355080 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Gestão Municipal 36.000,00
SP 355280 TABOÃO DA SERRA Gestão Municipal 108.000,00
SP 355400 TATUÍ Gestão Municipal 89.280,00
SP Total SP 1.601.280,00
TO 170210 ARAGUAÍNA Gestão Municipal 108.000,00
TO 170825 FORTALEZA DO TABOCÃO Gestão Municipal 36.000,00
TO 172010 SÃO BENTO DO TOCANTINS Gestão Estadual 36.000,00
TO Total TO 180.000,00
TOTAL GERAL 12.656.580,00
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