Perguntas Frequentes (FAQ)

Publicado em 19/07/2021 11h26 Atualizado em 22/07/2021 10h25
  • Ações, Programas e Políticas do SUS
    • Quais são os principais programas do MS por Secretaria?

      No âmbito do Plano Plurianual 2020 - 2023, Lei nº 13.971/2019, os programas de responsabilidade do Ministério da Saúde são:

      • Assistência Farmacêutica no SUS;
      • Atenção Especializada à Saúde;
      • Atenção Primária à Saúde;
      • Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde;
      • Gestão e Organização do SUS;
      • Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena; e
      • Vigilância em Saúde.

      Contudo, a categoria “programa” utilizada no Plano Plurianual possui características definidas tanto na Lei do PPA quanto no Manual de Elaboração do PPA, razão pela qual não representa os nomes fantasia dos programas do Ministério da Saúde.

    • Como atua o Programa Nacional de Imunizações?

      O Programa Nacional de Imunizações tem avançado ano a ano para proporcionar melhor qualidade de vida à população com a prevenção de doenças. Tal como ocorre nos países desenvolvidos, o Calendário Nacional de Vacinação do Brasil contempla não só as crianças, mas também adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas. Ao todo, são disponibilizadas na rotina de imunização 19 vacinas, cuja proteção inicia nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida.
      As vacinas são seguras e estimulam o sistema imunológico a proteger a pessoa contra doenças transmissíveis. Quando adotada como estratégia de saúde pública, elas são consideradas um dos melhores investimentos em saúde, considerando o custo-benefício.
      O Programa Nacional de Imunizações do Brasil é um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas-etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.

      Para saber mais, acesse:

      https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-de-vacinacao

    • Como funciona o programa “O Brasil conta comigo” ?

      A Ação Estratégica foi instituída com o objetivo de mitigar os efeitos da COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecer o quadro de profissionais de saúde, ampliar a cobertura na assistência aos usuários do SUS em todos os níveis de atenção, bem como reduzir o tempo de espera nos atendimentos de usuários do SUS em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.

      Mais informações estão disponíveis em: https://registra-rh.saude.gov.br/index.php/o-brasil-conta-comigo/profissionais-da-saude

    • Como se inscrever no programa “O Brasil conta comigo”?

      O cadastramento é realizado através do portal "Registra-RH Saúde Covid-19":
      Após o cadastro, o link de acesso à capacitação nos “Protocolos de Manejo Clínico do Ministério da Saúde para enfrentamento à Covid-19” será disponibilizado.

    • Como funciona o programa “Saúde na Escola”

      O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral.

      A intersetorialidade das redes públicas de saúde e de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que ofertas de serviços num mesmo território, pois deve propiciar a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. A articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola.

      O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.
      Aqui você acessa decretos e portarias que regulamentam o Programa Saúde na Escola - PSE
      Aqui você acessa as perguntas mais frequentes sobre o Programa Saúde na Escola-PSE

    • Como funciona o programa Estratégia Saúde da Família (antes Programa Saúde da Família)?

      A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

      Há diversas estratégias governamentais relacionadas, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades de Saúde da Família (USF), por exemplo. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas USF.

      Vale destacar que o conceito programa saúde da família alterou-se a partir da publicação da Política Nacional de Atenção Básica. O programa configurou-se como estratégia, assim a denominação adequada é Estratégia de Saúde da Família.

    • Quais os municípios que aderiram à Estratégia Saúde da Família e quais pré-requisitos?

      A adesão aos programas e o credenciamento das equipes e serviços e, seus respectivos incentivos financeiros estão disponíveis no e-Gestor de forma detalhada por município e Estado.
      Acesse: e-Gestor AB > Relatórios Públicos > Financiamento APS > Pagamento APS: https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml

    • Como funciona o Programa Médicos pelo Brasil?

      O Programa Médicos pelo Brasil foi instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, e encontra-se em estruturação pela equipe do Ministério da Saúde. Será operacionalizado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e prevê a contratação de médicos tutores, além de médicos bolsistas que, após a realização de curso formativo em medicina de família e comunidade, serão contratados pela Adaps através do regime CLT, observando-se salário e benefícios compatíveis com a atividade.

      Esses profissionais desenvolverão suas atividades em equipes de saúde da família em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade, que façam sua adesão ao Programa.

      O objetivo é incrementar a prestação de serviços médicos nas regiões onde há vazios assistenciais e fomentar a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Como participar do Programa Médicos pelo Brasil?

      A ADAPS (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), responsável pela operacionalização do Programa, fará a divulgação dos processos seletivos para a contratação dos médicos bolsistas e tutores, conforme cronograma e nº de vagas a serem aprovadas pelo Ministério da Saúde, observando os requisitos estabelecidos nos artigos 25º a 27º da Lei nº 13.958 de 18 de dezembro de 2019.

    • Como migrar do Programa Mais Médicos para Médicos pelo Brasil?

      O ingresso no Programa Médicos pelo Brasil requer a aprovação no processo seletivo referido na resposta anterior. Nesse sentido, o médico interessado deverá inscrever-se nesse certame.

    • Médicos cubanos poderão participar do Programa Médicos pelo Brasil?

      Podem participar do Programa Médicos pelo Brasil médicos de qualquer nacionalidade desde que possuam registro profissional no Conselho Federal de Medicina Brasileiro e sejam aprovados no processo seletivo público.

    • Quantos médicos estão vinculados no programa MAIS MÉDICOS?

      Atualmente estão vinculados ao Programa 15.915 médicos.

    • Como é feita a distribuição dos médicos no programa MAIS MÉDICOS?

      A Portaria Interministerial nº 1.369/2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, estabelece no seu artigo 4º a descrição dos municípios elegíveis à distribuição de profissionais, descrevendo regiões consideradas prioritárias para o SUS, como as de difícil acesso, de difícil provimento de médicos ou que possuam populações em situação de maior vulnerabilidade, definidas com base nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.

    • Qual o rendimento anual do programa MAIS MÉDICOS?

      O médico vinculado ao Programa Mais Médicos recebe mensalmente uma bolsa no valor bruto de R$ 12.386,50 (doze mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo anualmente o montante de R$ 148.638,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais).

    • O que é o Programa Brasil Sorridente?

      Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, com o intuito de ampliar o acesso ao tratamento odontológico gratuito e a oferta de um cuidado integral e contínuo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
      Destina-se a todos os cidadãos brasileiros e/ou cidadãos que estejam em território brasileiro independente da faixa etária.

    • Quais são as ações e serviços do Programa Brasil Sorridente?

      As principais linhas de ação do programa são:

      • Reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (40 horas), das equipes de Saúde Bucal com horário diferenciado (20 ou 30 horas) e das Unidades Odontológicas Móveis;
      • Ampliação e qualificação da Atenção Especializada, através da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e da Rede de Cuidado à Pessoas com Deficiência. No âmbito da qualificação, o PMAQ-CEO colabora com a qualificação dos Centros de Especialidades Odontológicas e com a melhoria da oferta de cuidado.
    • Como conseguir atendimento/tratamento de saúde bucal no SUS?

      Para ser atendido, o cidadão deve procurar um Posto de Saúde/Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família que possua Equipe de Saúde Bucal. Os serviços oferecidos pela rede de Atenção Primária e, no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas Equipes de Saúde Bucal, são parcerias entre o Governo Federal, Estados e/ou Municípios.

      Os tratamentos oferecidos pelos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD, quando necessários, representam a continuidade do trabalho realizado pela rede de Atenção Primária ou pelas Equipes de Saúde Bucal, sendo também realizados através de parcerias entre o Governo Federal, Estados e/ou Municípios.

      Após o exame inicial feito pela Atenção Primária (por exemplo, em um Posto de Saúde/Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família), caso haja necessidade de tratamento especializado, são os profissionais que prestam atendimento dentro da Atenção Primária (Posto de Saúde/Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família) que farão o diagnóstico e a referência (encaminhamento) a um serviço de maior complexidade.

    • Quais serviços de saúde bucal são ofertados no SUS?

      Na Atenção Primária (Unidades de Saúde da Família/Unidade Básica de Saúde/Postos de Saúde, Centros de Saúde e Unidade Odontológica Móvel) são ofertados procedimentos como restaurações, raspagem, extrações dentárias, aplicação de flúor, profilaxia (limpeza), próteses dentárias, além de diagnóstico de câncer de boca, entre outros. Os profissionais da Atenção Primária também estão aptos a orientar os usuários em relação ao autocuidado em saúde bucal, atuando de maneira preventiva.

      Para saber mais sobre os serviços, acesse a Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS). A Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) é um documento que objetiva definir o leque de serviços disponíveis e ofertados na APS e, consequentemente, nortear o escopo de ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação que podem ser realizados nesse nível de atenção. A Carteira de serviços é voltada para todos os profissionais, gestores e cidadãos brasileiros e funciona como uma ferramenta de gestão do cuidado.

      As três versões desse documento estão disponíveis no site: https://aps.saude.gov.br
      Versão População - destinada aos cidadãos brasileiros com uma linguagem adaptada ao público geral (Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS)_2.indd); 
      Versão Profissionais de Saúde e Gestores – com a lista de serviços e insumos necessários (casaps_versao_profissionais_saude_gestores_completa.pdf); 
      Versão Profissionais de Saúde e Gestores - Resumida (Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (Casaps).indd)

      Na Atenção Especializada (Centro de Especialidades Odontológicas-CEO) são ofertados procedimentos especializados, como tratamentos endodônticos (canal), diagnóstico de câncer de boca, tratamentos periodontais avançados (tratamento de problemas gengivais), além de assistência odontológica para pacientes com deficiência entre outros. Há alguns CEO no Brasil que ofertam o serviço de implante dentário e ortodontia, porém, esses procedimentos não são obrigatórios e cabe ao gestor local a solicitação e implementação de tais procedimentos.

      Para maiores informações acesse a Página do Programa Brasil Sorridente no Site da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS.

    • Como funciona o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ?

      O programa foi lançado em 2011 (1º ciclo), em 2013 o programa instituiu o 2º ciclo e em 2015, iniciou o 3º ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que se encontrem em conformidade com a PNAB.
      Na página da SAPS encontram-se todas as informações referentes ao programa: http://aps.saude.gov.br/ape/pmaq.

      A página apresenta ainda outras informações como:

    • Qual as políticas do Ministério da Saúde para populações ribeirinhas?

      O Programa Previne Brasil, novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, contempla o custeio das equipes de saúde da família ribeirinhas e Unidades de Saúde Fluvial como ações estratégicas. Essas desempenham a maior parte de suas funções de assistência à saúde em comunidades pertencentes a áreas cujo acesso é por rio.

    • Qual as políticas do Ministério da Saúde para população indígena?

      A Principal política voltada para a população indígena é a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), cuja implementação é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), a qual pode ser acessada por meio do link: http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/Pm_254_2002.pdf
      Destaca-se, ainda, a Portaria Conjunta nº 4.094, de 20 de dezembro de 2018, que define princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

    • O que é o "Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)"?

      O PET-Saúde foi instituído por meio da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1802, de 26 de agosto de 2008, posteriormente, substituída pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010. O Programa tem como pressuposto a educação pelo trabalho, caracterizando-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho, dirigidos aos estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação na área da saúde, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em perspectiva a inserção das necessidades dos serviços como fonte de produção de conhecimento e pesquisa nas Instituições de Ensino.

      O PET-Saúde tem previsão de acontecer anualmente, por edição temática, e financia o pagamento de bolsa para as seguintes atividades:

      a) iniciação ao trabalho: destinada a estudantes de graduação da área da saúde regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas sem fins lucrativos;

      b) tutoria acadêmica: destinada a professores das IES integrantes do Programa;

      c) preceptoria: destinada a profissionais de saúde do SUS; e

      d) coordenador de projeto/grupo: docente ou trabalhador da saúde, o qual é responsável por organizar e distribuir as atividades gerais do projeto.

      Podem participar do programa as IES públicas ou privadas sem fins lucrativos, em parceria com as Secretarias Municipais, Distrital, e/ou Estaduais de Saúde de todas as regiões do país, selecionadas por meio de editais publicados pelo Ministério da Saúde.

    • O que é “Programa Saúde com A gente”?

      É um Programa que foi criado para prover a formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil, a fim de melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária. O Programa foi instituído por meio da Portaria 3.241, de 7 de dezembro de 2020.

      Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas por meio do seguinte link:

      https://www.conasems.org.br/confira-o-cronograma-do-programa-saude-com-agente/.

      Em breve, outro link estará no ar com informações complementares: https://www.conasems.org.br/saudecomagente (Em construção).

  • Estabelecimentos de Saúde
  • Financeiro - Repasses
  • Temáticos - E outros
    • Como solicitar/renovar o PB4 e o CDAM?

      O solicitante deve preencher o formulário específico com seus dados e de seus dependentes e apresentar a documentação comprobatória.
      Para Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)" CDAM" , " PT-BR/13" , " PB4" https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica.

    • Como acompanhar o andamento de meu pedido de PB4?

      Para acompanhar o andamento de seu pedido de PB4, você deve enviar e-mail para:

    • Como conseguir o Cartão SUS?

      O Cartão do SUS serve para que o usuário do Sistema Público de Saúde seja identificado, criando seu cadastro único nacional, visando a facilitar o atendimento e organizar os procedimentos executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A emissão do Cartão SUS atualmente é feita de forma presencial pelo atendimento na rede pública de saúde da sua cidade, hospitais, clínicas ou postos de saúde. Na ocasião, será necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento para o cadastro.

    • Como tirar a segunda via do Cartão SUS?

      O cidadão deve se dirigir a qualquer Unidade de Saúde e informar o CPF. Sugerimos a utilização do aplicativo ConecteSUS, que pode ser usado como substituto do Cartão Nacional de Saúde – CNS impresso. O aplicativo pode ser obtido gratuitamente na loja de aplicativos Android ou IOS.

      Mais detalhes sobre o aplicativo podem ser visualizados no link: https://conectesus.saude.gov.br/home

    • Como solicitar o processo transexualizador?

      O Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde está instituído por meio da Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que redefiniu e ampliou o Processo Transexualizador no SUS, compilada no anexo 1 do anexo XXI da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.

      A linha de cuidado da atenção aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador é iniciada pela Atenção Primária, que é a porta de entrada prioritária do usuário na rede.

      Para garantir a integralidade do cuidado aos usuários com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador no componente Atenção Especializada estão definidas as seguintes modalidades:

      Modalidade Ambulatorial e Modalidade Hospitalar:
      Ressalta-se que o atendimento aos pacientes do SUS deverá ser regulado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, tendo como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população.
      Sendo assim, é de responsabilidade do Estado e/ou do Município regular o acesso do paciente conforme a sua necessidade.

    • Quais os tratamentos antirretrovirais dispensados pelo SUS?

      Desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) todos os medicamentos antirretrovirais e, desde 2013, o SUS garante tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV (PVHIV), independentemente da carga viral.

      As informações sobre as apresentações farmacêuticas estão disponíveis no sítio do Departamento no link: http://www.aids.gov.br/pt-br/publico-geral/o-que-e-hiv/tratamento-para-o-hiv

    • Como faço para entrar na fila para cirurgia?

      Após consultas/exames/tratamentos, se o médico constatar a necessidade de indicação à cirurgia, esse profissional de saúde preenche formulário próprio de solicitação juntando laudo médico e direciona ao atendimento da Unidade para inserir a solicitação da cirurgia no SISREG – Sistema de Regulação em Saúde. 

      Cada município e estado, por meio das Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde, tem o controle e monitoramento da listagem conforme disponibilidade local. Existindo demora para esse procedimento, seja de exames ou cirurgia, o(a) cidadão(ã) pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do SUS ou com a ouvidoria do estado/município e registrar sua manifestação.

      Informações sobre a Ouvidoria Geral do SUS estão disponíveis em: https://www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/ouvidoria-do-sus

    • Como verificar lista de espera para cirurgia?

      Informações sobre a fila de espera para realização de procedimentos em hospitais de gestão municipal ou estadual, devem ser requeridas às respectivas Secretarias de Saúde, visto que a regulação das filas e transferências é de competência dessas.

    • Onde encontrar todos os procedimentos que possuem cobertura pelo SUS?

      Os procedimentos disponíveis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (Tabela SUS), podem ser acessados no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp.
      Acrescenta-se ainda que para informações mais detalhadas referentes aos procedimentos realizados no SUS, e/ou valores, basta acessar o link: http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/tabnet, que é um tabulador de domínio público que permite organizar dados, conforme a consulta que se deseja tabular.
      Para o acesso, os seguintes passos devem ser seguidos: Clicar no ícone Acesso à Informação > TABNET; acessar o banco de dados referente à Produção Hospitalar (SIH/SUS); ao abrir o banco de dados o usuário poderá configurar a busca conforme desejar (por estado, por município, frequência, valores, períodos). Em seguida: Clicar no ícone Acesso à Informação > TABNET; acessar o banco de dados referente à Produção Ambulatorial (SIA/SUS); ao abrir o banco de dados o usuário poderá configurar a busca conforme desejar (por estado, por município, frequência, valores, períodos).

      Sugere-se que, em caso de dúvidas sejam acessadas no canto superior direito as Notas Técnicas ou no canto superior esquerdo as informações contidas em Ajuda. Ao clicar abrirão documentos com orientações para uso adequado do TABNET (as opões de Notas Técnicas e Ajuda aparecem somente após a escolha de uma das “opções de dados” e da localidade a ser pesquisada (aparecerá na página seguinte a estas escolhas).

      Segue também, link tutorial do TABNET para eventuais dúvidas. http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/APRESENTACAO/TABNET/Tutorial_tabNet_FINAL.pptx_html/html/index.html.

    • Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemia

      Algumas leis que regem a carreira dos agentes de saúde são:
      Emenda constitucional 51/2006- altera o art. 198 da CF/88 e dispõe sobre a forma de contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias.

      • Lei federal 11.350/2006 a lei que regulamenta a profissão dos ACE, cita obrigatoriedade de atuação na área de residência.
      • Lei 12.994/2014: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
      • Emenda constitucional 63/2010: criação de regime jurídico próprio , piso e plano de carreira.
      • Lei 13.342/2016: versa acerca de novos direitos, contagem recíproca e tempos de contribuição.
      • Lei 13.595/2018 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
    • Como ter acesso a dados epidemiológicos?

      Boletins Epidemiológicos com o Monitoramento dos casos de arboviroses urbanas causados por vírus transmitidos pelo mosquito Aedes (dengue, chikungunya e Zika) estão disponíveis no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/boletins-epidemiologicos.

  • Assistência Farmacêutica
    • Quais são os medicamentos da atenção básica e os estratégicos? Onde posso consultar o rol de medicamentos?

      O Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que destina-se ao fornecimento dos medicamentos e insumos para o tratamento precoce e adequado dos problemas mais comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível básico, incluindo aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos.

      O cidadão de posse da receita, deve se dirigir à farmácia básica do serviço de saúde onde é assistido ou procurar a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde reside, órgão responsável pelo SUS no município. Na farmácia básica, o cidadão terá acesso aos medicamentos padronizados pelo SUS.
      Acesse as informações sobre o componente básico da Assistência farmacêutica em: https://antigo.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/cbaf.

      O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para o controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas às situações de vulnerabilidade social e pobreza.
      O rol de medicamentos deste Componente consta no ANEXO II da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), entre as páginas 30 e 41, e encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/dezembro/24/Rename-2020-final.pdf

    • O que é o Programa Farmácia Popular do Brasil?

      O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso pela população aos medicamentos considerados essenciais. O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

  • Judicialização
    • O que é judicialização em Saúde?

      Judicialização na saúde é um fenômeno que caracteriza uma tendência crescente no número de processos judiciais envolvendo o Sistema Único de Saúde há uma taxa superior, em mais que o dobro, do crescimento de outros tipos de ação judicial.

      A Judicialização na saúde visa compelir a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fornecer medicamentos, insumos, procedimentos, tratamentos e serviços, sobretudo os não disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • O que são despesas judiciais?

      Os valores gastos com despesas judiciais abrangem despesas executadas por diversos órgãos tais como Judiciário, Defensoria Pública e Advocacia Geral da União. Os gastos relativos à despesa do Ministério da Saúde estão informados no portal da transparência.

    • Como acompanhar um processo judicial dentro do órgão?

      É possível solicitar acesso externo ao sistema SEI com a Consultoria Jurídica - CONJUR do Ministério da Saúde, mediante apresentação de procuração específica para tal ato, uma vez que os dados dos processos administrativos são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

  • Recursos Humanos
    • Quantos DASs e cargos comissionados o Ministério distribui para cada unidade administrativa do Órgão?

      O quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança do órgão está definido no Anexo II do Decreto nº 9.795/2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, pois trata-se de informação pública que pode ser acessa pelo link Decreto nº 9.795 de 17 de maio de 2019.
      O Ministério da Saúde possui o total de 1.474 cargos, conforme consta na Tabela “b” do Anexo II do último decreto de alteração da estrutura regimental. No Quadro Resumo abaixo, está o detalhamento da quantidade por cada grupo de cargos e funções (DAS / FCPE / FG). Contudo, para ter acesso a distribuição completa dos cargos e funções por unidade administrativa, basta consultar a Tabela “a” do Decreto nº 9.795/2019. É possível conhecer também as competências das diversas unidades do Ministério da Saúde consultando o Anexo I do mesmo decreto.

      Código DAS-Unitário Situação Nova
      Qtd. Valor Total
      NE 6,41 1 6,41
      DAS 101.6 6,27 8 50,16
      DAS 101.5 5,04 33 166,32
      DAS 101.4 3,84 147 564,48
      DAS 101.3 2,1 81 170,1
      DAS 102.5 5,04 4 20,16
      DAS 102.4 3,84 8 30,72
      DAS 102.3 2,1 33 69,3
      DAS 103.5 5,04 10 50,4
      DAS 103.4 3,84 5 19,2
      Subtotal 1 330 1.147,25
      FCPE 101.5 3,03 1 3,03
      FCPE 101.4 2,3 23 52,9
      FCPE 101.3 1,26 64 80,64
      FCPE 101.2 0,76 178 135,28
      FCPE 101.1 0,6 333 199,8
      FCPE 102.5 3,03 1 3,03
      FCPE 102.4 2,3 1 2,3
      FCPE 102.3 1,26 41 51,66
      FCPE 102.2 0,76 56 42,56
      FCPE 102.1 0,6 62 37,2
      FCPE 103.4 2,3 2 4,6
      Subtotal 2 762 613
      FG-1 0,2 366 73,2
      FG-2 0,15 8 1,2
      FG-3 0,12 8 0,96
      Subtotal 3 382 75,36
      Total 1.474 1.835,61
  • Publicidade
  • Agenda de Autoridades do Ministério da Saúde
  • Transplante
    • Como verificar a fila de transplante?

      O paciente pode ter informações sobre sua posição e seu status na lista de espera para transplantes acessando o sistema informatizado do Sistema Nacional de Transplantes: www.snt.saude.gov.br.
      Em seguida clicar na ação > prontuário do paciente > escolher a modalidade de transplante > entrar com as informações de RGCT (Registro Geral de Cadastro Técnico), seu CPF e a Data de Nascimento.

      Os dados no formato sintético da série histórica de lista de espera para transplantes estão disponíveis, no Portal do Ministério da Saúde no link: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/doacao-de-orgaos.
      Com relação aos micros dados, do modo como solicitado, não podemos fornecê-los porque eles possibilitam a identificação do indivíduo (respaldados pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sobre a proteção de dados pessoais).

      A seguir passo a passo para de acesso às informações soabre listas de espera, desde 2008:

      1º Passo: Acesse o link: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/doacao-de-orgaos, da página de transplantes no portal do Ministério da Saúde;
      2º Passo: Clique na tarja verde onde está escrito “Lista de Espera
      3º Passo: Clique no campo extenso “Lista de Espera” para expandir as informações
      4º Passo: tenha acesso à tabela com título “Lista de Espera por Local”, em que se apresenta a série no âmbito nacional, regional e estadual.
      4º Passo: selecione o estado desejado e obtenha as informações

    • Como me cadastrar como doador de órgãos?

      A doação de órgãos só é feita após a autorização da família. Atualmente, não há um Registro Oficial para o cadastro de doadores de órgãos, portanto, para ser um doador, basta conversar com sua família sobre o seu desejo de doar.
      No âmbito do SUS, existe apenas o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) que foi criado para reunir informações de pessoas dispostas a doar medula óssea a quem precisa de um transplante.

    • Como é realizado o transporte de órgãos doados?

      O Ministério da Saúde possui parceria por meio de um Acordo de Cooperação, com as empresas da aviação comercial civil, a ABEAR, a Infraero, a Agência Nacional de Aviação Civil e Associação Nacional das empresas administradoras de aeroportos, para viabilizar gratuitamente o transporte de órgãos, tecidos e equipes de transplantes.

  • Vacinas
    • Qual a importância das vacinas?

      O êxito das campanhas de vacinação contra a varíola na década de sessenta mostrou que a vacinação em massa tinha o poder de erradicar a doença. O último caso de varíola notificado no Brasil foi em 1971 e, no mundo, em 1977 na Somália.

      Para tanto, foi estabelecido o Programa Nacional de Imunizações (PNI), cujo objetivo principal é oferecer todas as vacinas com qualidade a todas as crianças que nascem anualmente em nosso país, tentando alcançar coberturas vacinais de 100% de forma homogênea em todos os municípios e em todos os bairros.

      O PNI é, hoje, parte integrante do Programa da Organização Mundial da Saúde, com apoio técnico, operacional e financeiro da UNICEF e contribuições do Rotary Internacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

    • Quais são as vacinas ofertadas pelo SUS?

      Todas as vacinas ofertadas pelo SUS podem ser conhecidas por meio do link: https://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/04/Calendario-Vacinao-2020-Crian--a.pdf

    • O que é preciso ser feito para me vacinar?

      Toda a população pode se vacinar gratuitamente nas mais de 36 mil salas de vacinação localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país. Para isso, basta comparecer a um posto de saúde com o cartão de vacinação em mãos.

      Para quem perdeu o cartão de vacinação, a orientação é procurar o posto de saúde onde recebeu as vacinas para resgatar o histórico de vacinação e fazer a segunda via. A ausência da Caderneta de Vacinação não é um impeditivo para vacinar. Toda pessoa pode ser vacinada nos postos de saúde, onde recebe um registro de controle da vacinação (cartão), podendo atualizar mais tarde a Caderneta.

      Ressalta-se que o cartão de vacinação é o documento que comprova a situação vacinal do indivíduo, devendo ser guardado junto aos demais documentos pessoais. Para maiores informações: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-de-vacinacao