O Banco de Preço em Saúde (BPS) é um sistema de registro de informações de compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos que existe desde 1998. Sua principal finalidade é possibilitar o uso de informações de compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos, a fim de subsidiar a compra pública mais eficiente no setor saúde, pelos entes federados e instituições de saúde. Além disso, o BPS também permite:
- Realizar pesquisa e acompanhamento dos preços praticados na aquisição de medicamentos e produtos para a saúde em todo o território nacional;
- Melhorar o poder de negociação dos gestores do SUS e possibilitar aquisições (de medicamentos e produtos para a saúde) em consonância aos melhores preços praticados no mercado;
- Permitir a melhor alocação possível dos recursos públicos (exercício do princípio da economicidade na administração pública);
- Proporcionar transparência quanto à utilização dos recursos públicos. Assim que as compras dos entes federados são registradas no sistema, tornam-se informações públicas e disponíveis para consulta. Dessa forma, tornam-se referência para a pesquisa de preços;
- Qualificar a pesquisa de preços no âmbito do processo licitatório: informações regionalizadas, tratamento estatístico das informações de preço, comparação entre preços praticados e preços regulados, grau de concentração de mercado por princípio ativo etc.; e
- Permitir o acompanhamento do histórico de compras e evolução dos preços praticados pela instituição compradora.
Para permitir a comparabilidade nas compras registradas, de forma padronizada, o registro no BPS utiliza das codificações e descrições instituídas no Catálogo de Materiais (CATMAT).
Embora seja possível fazer o registro de informações de compras de diferentes medicamentos e dispositivos médicos, desde 2017 apenas o registro de compras de medicamentos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios é obrigatório, conforme previsto na Resolução de Consolidação – CIT nº 1 de 30 de março de 2021.
Relevância
O BPS possui grande relevância no setor de compras públicas já que e compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considera a nova lei das licitações. Além disso, cabe destacar que é o único sistema que permite a comparação de preços pagos e regulados para medicamentos, com base em dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Sendo assim, o BPS se coloca como referência nacional para a pesquisa e cotação de preços de medicamentos e dispositivos médicos, podendo ser consultado de forma gratuita por qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada.
Informações de compras registradas
As informações registradas no BPS podem ser consultadas por qualquer cidadão, tanto nas bases anuais compiladas das compras registradas ou, caso deseje uma pesquisa mais específica, por meio do "acesso público" da plataforma BPS.
Já o "acesso restrito", voltado também para a inserção de compras, pode ser feito após breve cadastro realizado com o preenchimento digital deste formulário, que deve ser enviado para o e-mail bps@saude.gov.br.
Registro de compras
Se você é gestor/técnico do SUS responsável pelo registro de compras no BPS e possui cadastro vigente no sistema, basta acessar o campo de login e fazer o registro das compras realizadas.
Se necessitar de auxílio no registro, basta consultar os manuais do BPS. Caso não possua cadastro vigente no sistema, é possível fazer o cadastro conforme o passo a passo.
Obs: A sistemática de cadastramento no BPS é provisória e será, em breve, substituída por uma nova ferramenta. Ela está em fase de desenvolvimento por parte do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
Mais informações
Contatos
Equipe BPS
Telefone: (61)3315-3798/3990/3991 - Email: bps@saude.gov.br