Optar por regime especial

Registros e Regimes Especiais Optar pelo Simples Nacional

Opte pelo regime especial de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas.

Pagamentos e Restituições Optar pelo Simei

Opte pelo sistema de recolhimento simplificado de tributos para o MEI.

Registros e Regimes Especiais Optar pelo RET incorporações

Opte pelo regime especial de tributação para incorporações imobiliárias (Lei nº 10.931/2004).

Registros e Regimes Especiais Habilitar-se no programa Mais Leite Saudável

Solicite adesão definitiva ao Programa Mais Leite Saudável após aprovação do projeto de investimentos pelo MAPA.

Registros e Regimes Especiais Habilitar empresa no regime de substituição tributária de IPI

Habilite sua empresa no regime especial de substituição tributária de IPI ou altere os termos de concessão.

Registros e Regimes Especiais Habilitar empresa no RETID

Habilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, com suspensão de impostos.

Registros e Regimes Especiais Habilitar empresa no RECOB

Habilite sua empresa no regime especial de contribuições dos produtores e importadores de derivados de petróleo.

Registros e Regimes Especiais Habilitar empresa no REIDI

Habilite sua empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).