Optar por regime especial
regimes especiais de tributação
Registros e Regimes Especiais
Optar pelo Simples Nacional
Opte pelo regime especial de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas.
Pagamentos e Restituições
Optar pelo Simei
Opte pelo sistema de recolhimento simplificado de tributos para o MEI.
Registros e Regimes Especiais
Optar pelo RET incorporações
Opte pelo regime especial de tributação para incorporações imobiliárias (Lei nº 10.931/2004).
Registros e Regimes Especiais
Habilitar-se no programa Mais Leite Saudável
Solicite adesão definitiva ao Programa Mais Leite Saudável após aprovação do projeto de investimentos pelo MAPA.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no regime de substituição tributária de IPI
Habilite sua empresa no regime especial de substituição tributária de IPI ou altere os termos de concessão.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no RETID
Habilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, com suspensão de impostos.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no RECOB
Habilite sua empresa no regime especial de contribuições dos produtores e importadores de derivados de petróleo.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no REIDI
Habilite sua empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).