ARM com Mercosul

Data da assinatura: 13/11/2019

Modalidade: OEA-Segurança

Benefícios acordados:

• Prioridade e agilização no despacho aduaneiro de importação;
• Redução e prioridade nas inspeções de importação;
• Priorizar o movimento transfronteiriço de operadores certificados, condicionado à viabilidade operacional dos pontos de fronteira;
• Medidas priorizadas para responder interrupções do fluxo de comércio;
• Servidores aduaneiros designados como ponto de contato entre as aduanas, para garantir a aplicação dos benefícios acordados;
• Facilitar a realização de um Fórum Consultivo Público-Privado;
• Outros benefícios orientados a facilitar o comércio de empresas certificadas, previamente acordados entre as Partes.

Saiba como garantir seu benefício: Guia ARM Mercosul

Conheça o Acordo Assinado entre os países do Mercosul

Histórico de Cooperação:

O Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) no âmbito do Mercosul representa um importante passo para agilizar e aumentar a previsibilidade nos fluxos de comércio internacional para empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) nos países membros: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. O Mercosul é um mercado crucial para o Brasil, e este ARM visa facilitar ainda mais as operações dentro do bloco.

O processo teve início com a assinatura de um plano de trabalho conjunto em 7 de setembro de 2018. Nos anos seguintes, foram realizadas reuniões técnicas e visitas operacionais para avaliar a compatibilidade dos programas OEA de cada país. Especialistas OEA de todos os países membros realizaram visitas para observar as validações e o processo de certificação em geral.

Em 13 de novembro de 2019, o acordo foi formalmente assinado no Brasil, durante um evento em São Paulo. Apesar da emergência pública, provocada pela pandemia do Covid-19, os trabalhos e reuniões continuam avançando e estão sendo realizados virtualmente. Continuam evoluindo também, e já se encontram em fase bem avançada, os trabalhos para o desenvolvimento de um sistema automatizado que permitirá o intercâmbio de informação do status de certificação dos operadores de cada país. Essa ação visa dar mais segurança e celeridade às trocas de dados que serão cruciais para a concessão dos benefícios mútuos no futuro.