ARM com China
Data da assinatura: 25/10/2019
Modalidade: OEA-Segurança
Benefícios acordados:
- Percentual reduzido de inspeção documental;
- Percentual relativamente reduzido de inspeção de mercadorias na importação e exportação;
- Prioridade de conferência de qualquer carga selecionada para inspeção física;
- Designação de um ponto de contato na Aduana para comunicação, com a finalidade de solucionar problemas enfrentados pelos membros durante o despacho aduaneiro;
- Procurar conceder prioridade no despacho quando da normalização dos serviços após perturbação no comércio internacional por força de elevação dos níveis de alerta de segurança, fechamento de fronteiras e/ou ocorrência de desastres naturais, emergências perigosas ou outros incidentes significativos etc.
Saiba como garantir seu benefício: Guia ARM Brasil-China
Acesse também a versão em Inglês: MRA Guide Brazil-China
Conheça o Acordo Assinado entre Brasil-China
Histórico de Cooperação:
A China é o principal parceiro comercial do Brasil. Em 22 de fevereiro de 2019, a Receita Federal do Brasil e a aduana da China (Administração Geral de Aduana da República Popular da China - GACC) firmaram um plano de trabalho em São Paulo, com o objetivo de alcançar o reconhecimento mútuo de seus programas de Operador Econômico Autorizado (OEA).
O plano de trabalho seguiu as etapas usuais para um ARM: comparação dos critérios e requisitos dos programas OEA para garantir a compatibilidade, visitas de validação conjuntas, negociação dos termos do acordo e, finalmente, a assinatura e a implementação.
Em 25 de outubro de 2019, durante uma cerimônia em Pequim com a presença dos Presidentes de Brasil e China, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil. O acordo foi assinado pelo Ministro da GACC, Sr. Ni Yuefeng, e pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari.
