Discriminativo de Débitos e Formas de Quitação da Autorregularização Incentivada (IN RFB nº 2168/2023) - v1.1.0

Débitos a Autorregularizar

Tipo declaração Data entrega CPF/CNPJ do débito Nº do processo/DEBCAD Código receita Período de apuração Vencimento do tributo Valor (R$) CIB/CNO/CNPJ prestador Ações

Créditos de Prejuízo Fiscal (PF) e Base de Cálculo Negativa da CSLL (BCN)

PRÓPRIOS

Exclusivo para Pessoa Jurídica

Nos termos da legislação, o uso dos créditos de PF/BCN é limitado a 50% da dívida consolidada

Tipo Montante Alíquota Valor Data entrega ECF
Prejuízo Fiscal (PF)
Base de Cálculo Negativa (BCN) da CSLL

Créditos de Prejuízo Fiscal (PF) e Base de Cálculo Negativa da CSLL (BCN)

TERCEIROS

Exclusivo para Pessoa Jurídica

Nos termos da legislação, o uso dos créditos de PF/BCN é limitado a 50% da dívida consolidada

CNPJ Tipo Montante Alíquota Valor Data entrega ECF Ações

Precatórios

Nº do precatório Nº da requisição de pagamento Data da requisição Vencimento Valor Ações

Observação: Após gerar o PDF, caso queira prosseguir com uma nova planilha, clique antes no botão "Limpar".

Débitos a Autorregularizar

Tipo declaração Data entrega CPF/CNPJ do débito Nº do processo/DEBCAD Código receita Período de apuração Vencimento do tributo Valor (R$) CIB/CNO/CNPJ prestador Ações

Créditos de Prejuízo Fiscal (PF) e Base de Cálculo Negativa da CSLL (BCN)

PRÓPRIOS

Tipo Montante Alíquota Valor Data da entrega ECF
Prejuízo Fiscal (PF)
Base de Cálculo Negativa (BCN) da CSLL

Créditos de Prejuízo Fiscal (PF) e Base de Cálculo Negativa da CSLL (BCN)

TERCEIROS

CNPJ Tipo Montante Alíquota Valor Data entrega ECF Ações

Precatórios

Nº do precatório Nº da requisição de pagamento Data da requisição Vencimento Valor Ações