Solicitar vista ou cópia de processos administrativos em trâmite na ANTT

Solicitar vista ou cópia de processos administrativos em trâmite na ANTT
Iniciar
Avaliação: 4.9 (1626)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    Plataforma digital por meio do qual pode o cidadão fazer pedido de vista ou cópia dos processos administrativos em trâmite na ANTT.


    Custo dos Serviços
    Os interessados em obter cópia de processos deverão efetivar o pagamento das despesas destinadas ao ressarcimento do custo do material gasto com a reprodução de documentos e mídia digital.
    O recolhimento deverá ser efetuado por meio da GRU Simples, que deverá ser gerada pelo recolhedor mediante acesso à rede mundial de computadores (internet), preferencialmente na página da ANTT (https://appweb.antt.gov.br/gru/index.asp), devendo o recolhedor, ao gerar a GRU - Simples, preencher os campos específicos da guia com os seguintes dados:


    1. Unidade favorecida: 393001/39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres.
    2. Código de recolhimento: 68888-6
    3. Número de referência: 030
    4. Nome do contribuinte: informar o nome do recolhedor, pessoa física ou jurídica, conforme o caso.
    5. CPF ou CNPJ: informar o CPF ou CNPJ do recolhedor, conforme o caso.
    6. Valor total: informar o valor a ser recolhido.

    Após a geração e impressão da GRU Simples, o pagamento deverá ser efetuado, exclusivamente, nas agências do Banco do Brasil S.A.


    Gratuidade do Serviço
    No caso de impossibilidade de pagamento, fica garantida a gratuidade do serviço, desde que apresentada Declaração de Pobreza firmada pelo cidadão, de acordo com o anexo III da Resolução ANTT nº 5.755/2018 e nos termos da Lei nº 7.115, de 1983.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas Físicas ou Jurídicas.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar-se no Portal de Serviços.

      Solicitação de cópias:
      O interessado deve se cadastrar no Portal de Serviços;
      Preencher formulário eletrônico de solicitação de vista ou cópia do processo;
      No caso de pedido de cópia, efetuar o pagamento de emolumentos de acordo com a Resolução ANTT nº 5.755/2018, conforme o número de páginas informado ao cidadão;
      Receber a cópia por meio eletrônico, por correspondência ou ter acesso aos autos do processo presencialmente.

      Canais de prestação

        Web : 
        Presencial : 

      Protocolo da ANTT

      Tempo estimado de espera Até 10 dia(s) corrido(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ANTT


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:





     

      • Urbanidade;

     

      • Respeito;

     

      • Acessibilidade;

     

      • Cortesia;

     

      • Presunção da boa-fé do usuário;

     

      • Igualdade;

     

      • Eficiência;

     

      • Segurança; e

     

      • Ética.

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta página foi útil para você?
Sim (41) Não (29)