Solicitar Registro de Plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding) na CVM Você também pode conhecer este serviço como: Plataforma de Crowdfunding
Última Modificação: 07/04/2020
Solicitar Registro de Plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding) na CVM
  • O que é?

    Crowdfunding de investimento é captação de recursos por meio de oferta pública de distribuição de valores mobiliários dispensada de registro, realizada por emissores considerados sociedades empresárias de pequeno porte (nos termos da ICVM 588) e distribuída exclusivamente por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

     

    As plataformas eletrônicas nas quais esses valores mobiliários são distribuídos devem ser regularmente constituídas no Brasil, além de registrada e autorizada pela CVM. As ofertas serão realizadas exclusivamente por meio de página na internet, programa, aplicativo ou meio eletrônico que forneça um ambiente virtual de encontro entre investidores e emissores nos termos da ICVM 588.

     

    As ofertas seguem o rito do art. 27, incisos I e II, da Instrução 588, acompanhadas pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM.

     

    http://www.cvm.gov.br/menu/regulados/plataformas_de_crowdfunding/Plataformas-eletronicas-de-investimento-participativo-crowdfunding.html

     

    http://www.cvm.gov.br/menu/regulados/plataformas_de_crowdfunding/Relatorio-anual-de-ofertas-encerradas.html

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Sociedades empresárias de pequeno porte (nos termos da ICVM 588)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      o pedido de registro de participante junto à CVM das Plataformas Eletrônicas de Investimento Participativo, bem como qualquer questão desta natureza, deve ser submetido à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), notadamente através da Gerência de Análise de Negócios (GMN)

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar pelos Correios ou Realizar o protocolo presencial com encaminhamento para: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – GMN - Rua Sete de Setembro, nº 111 - 2º andar - Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20050-901

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise e Resposta

      Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

      Canais de prestação

        E-mail : 

      A resposta será enviada ao e-mail do requerente.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 90 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Gerência de Análise de Negócios (GMN) - gmn@cvm.gov.br


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.


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