Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários na CVM Você também pode conhecer este serviço como: Oferta Pública de Distribuição
Última Modificação: 07/04/2020
Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários na CVM
  • O que é?

    O registro de distribuição de Valores Mobiliários visa disponibilizar, aos investidores, informações sobre os valores mobiliários a serem ofertados, suas características, volume, preço, forma e locais de colocação, bem como apresentar o seu emissor, contribuindo para a tomada de decisão consciente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa física ou jurídica que deseje realizar a alienação de valores mobiliários fazendo uso de esforços públicos de distribuição, conforme definido na Lei nº 6385/76 bem como na Instrução CVM nº 400/03.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Envio da solicitação

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar pelos Correios ou realizar o protocolo presencial.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise e Resposta

      Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      A resposta será enviada ao e-mail do requerente.

      Tempo de duração da etapa

      Até 20 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 20 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A CVM terá 20 dias úteis para se manifestar sobre o pedido. Para eventuais exigências, será concedido prazo de até 40 dias úteis. A partir do recebimento de todos os documentos e informações em cumprimento das exigências formuladas, a CVM terá 10 dias úteis para se manifestar sobre o pedido ou 20 dias úteis, caso tenham sido realizadas alterações em documentos e informações que não decorram do cumprimento de exigências.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Gerência de Registros 2 (GER-2) - ger-2@cvm.gov.br


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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