Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) na CVM Você também pode conhecer este serviço como: Registro de OPA
Última Modificação: 07/04/2020
Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) na CVM
  • O que é?

    A CVM, por meio da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), analisa os pleitos para registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs), bem como supervisiona e fiscaliza o andamento das ofertas registradas e daquelas cujo registro é dispensado, OPAs voluntárias.

     

    As Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) obrigatórias necessitam de registro junto à CVM e decorrem de situações que venham alterar a composição societária da companhia emissora, bem como a liquidez das ações em mercado, e através do registro de tais ofertas se busca garantir a divulgação de informações necessárias à tomada de decisão consciente dos investidores sobre aderir ou não à oferta em questão.

     

    A consulta por OPAs permite obter informações anuais sobre as ofertas que se encontram em análise, registradas, indeferidas ou arquivadas. Pode-se ainda consultar laudos de avaliação, editais e deliberações do Colegiado.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa natural ou jurídica

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Envio da solicitação

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise e Resposta

      Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      A resposta será enviada ao e-mail do requerente.

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O pedido de registro será apreciado pela CVM dentro do prazo de 30 dias, contados da data do protocolo do pedido. Para o cumprimento de eventuais exigências, será concedido prazo não superior a 60 dias, de acordo com a complexidade das exigências, contado o prazo do recebimento do ofício de exigências pelo representante indicado pelo ofertante, indeferindo-se o pedido caso as exigências não sejam satisfeitas no prazo, e cabendo à SRE novos 30 dias para verificação do cumprimento das exigências.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Gerência de Registros 1 (GER-1) - ger-1@cvm.gov.br


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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