Solicitar Registro de Auditor Independente na CVM Você também pode conhecer este serviço como: Auditor Independente
Última Modificação: 07/04/2020
Solicitar Registro de Auditor Independente na CVM
  • O que é?

    O Auditor Independente exerce papel fundamental para assegurar credibilidade às informações financeiras de determinada entidade, ao opinar se as demonstrações contábeis preparadas pela sua administração representam, em todos os aspectos relevantes, sua posição patrimonial e financeira.

     

    A atividade de auditoria externa é essencial para a proteção dos usuários das demonstrações contábeis, contribuindo para o funcionamento do mercado de valores mobiliários, à medida que colabora para o fortalecimento da confiança nas relações entre as entidades auditadas e os usuários daquelas demonstrações.

     

    O exercício da atividade de auditoria independente (para pessoa física ou pessoa jurídica) é uma prerrogativa profissional dos contadores legalmente habilitados por registro em Conselho Regional de Contabilidade. Logo, o registro deste participante na CVM não constitui nova categoria profissional.

     

    Para realizar o pedido de registro, é importante conhecer e seguir as normas referentes à atividade, previstas na Instrução CVM 308 e esclarecidas em sua respectiva Nota Explicativa.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Auditores Independentes (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) que atendam os requerimentos previstos na Instrução CVM no 308/99

    Registro em Conselho Regional de Contabilidade

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Enviar a documentação para análise da CVM

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar pelos Correios ou Realizar o protocolo presencial com encaminhamento para: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – GERÊNCIA DE NORMAS DE AUDITORIA (GNA) Rua Sete de Setembro, nº 111 - 27º andar - Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20050-901.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Gerência de Normas de Auditoria (GNA) - gna@cvm.gov.br


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei 6.385/76 - L6385compilada
      Lei 6.404/76 - Lei 6.404compilada
      Decreto – Lei 9.295/46 ((www.cfc.org.br)
      Instrução CVM 308/99 (http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst308.html)
      Nota Explicativa à referida norma (http://www.cvm.gov.br/legislacao/notas-explicativas/nota308.html)
      Normas brasileiras de contabilidade profissionais e técnicas de auditoria independente (www.cfc.org.br)


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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