Solicitar Registro de Agência de Classificação de Risco de Crédito na CVM Você também pode conhecer este serviço como: Agência de Classificação de Risco
Última Modificação: 07/04/2020
Solicitar Registro de Agência de Classificação de Risco de Crédito na CVM
  • O que é?

    A Agência de Classificação de Risco de Crédito é uma empresa que avalia determinados produtos financeiros ou seus emissores e classifica esses ativos ou empresas segundo o grau de risco de não pagamento no prazo fixado.

     

    As Agências passaram a ser reguladas pela Autarquia a partir da edição da Instrução CVM 521.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Conforme Instrução CVM 521 (http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst521.pdf)

    Conforme Instrução CVM 521 (http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst521.pdf)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o Registro

      Enviar a documentação para análise da CVM

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Conforme Instrução CVM 521 (http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst521.pdf)

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar a documentação pelos Correios ou realizar o protocolo presencial na sede da CVM no RJ

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Gerência de Investimentos Estruturados (GIES) - gies@cvm.gov.br 


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução CVM 521 (http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst521.pdf)


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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