Solicitar recursos para implantar o Projeto Virando o Jogo
Última Modificação: 04/03/2020
  • O que é?

    O Projeto Virando o Jogo objetiva oportunizar o acesso à prática e à cultura do esporte e do lazer, com ênfase no desenvolvimento das atividades de lutas e artes marciais, de forma a contribuir com a formação humana, de cidadania e de melhoria da qualidade de vida. Busca otimizar a utilização de equipamentos e infraestrutura já existentes nas comunidades. Frequência mínima de realização das aulas: 3 (três) vezes por semana.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entidades públicas de todas as esferas (municipal, estadual, distrital e federal), Instituições Públicas de Ensino Superior e entidades privadas sem fins lucrativos (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Formalizar projeto conforme edital ou emenda

      Após a definição da forma de acesso ao Projeto (Edital ou Emenda), a entidade parceira passará pela fase de formalização da parceria. Nessa etapa deverão ser apresentadas as documentações exigidas pela norma, bem como os ajustes solicitados pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, da Secretaria Especial de Esporte - SEESP, do Ministério da Cidadania, com vistas à formalização da parceria. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação necessária é a exigida conforme norma aplicada a cada caso. A norma estará prevista no edital de seleção de propostas.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber recursos para execução da parceria

      Iniciadas por meio de Edital ou Emenda Parlamentar, a transferência de recursos se concretiza por meio da formalização de parcerias celebradas através de Convênios, Termos de Execução Descentralizada e/ou Termos Colaboração. Todas as parcerias estabelecidas para o desenvolvimento do Projeto Virando o Jogo possuem 24 meses de vigência, sendo 06 meses voltados para estruturação e 18 meses de efetivo atendimento dos beneficiados.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 24 mês(es)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Nos casos de chamamento por edital não há prazo mínimo para a formalização da parceria (devendo obedecer ao ano vigente). Já nos casos de parceria por meio de orçamento impositivo, a formalização deve observar o calendário estabelecido pelo Ministério da Economia. Formalizada a parceria, há o período de estruturação das atividades. A execução das atividades tem previsão de 24 meses. 


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para maiores informações sobre o serviço, enviar e-mail para: cglis@cidadania.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta informação foi útil para você?