Solicitar habilitação no Leilão de Biodiesel

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Habilitação de empresas que queriam participar do leilão de biodiesel.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que queriam participar do leilão de biodiesel.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar habilitação

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93

    • Lei nº 11.097, de 13/01/05

    • Lei nº 13.033 de 24/09/14

    • Decreto nº 5.297, de 06/12/04

    • Resolução CNPE nº 05, de 03/10/07

    • Resolução CNPE nº 6, de 16/09/09

    • Resolução CNPE nº 03, de 21/09/15

    • Portaria MME nº 476, de 15/08/12, Portaria MME nº 116, de 04/04/13, Portaria MME nº 516, de 11/11/15

    • Resolução ANP nº 33, de 30/10/07


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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